PORTARIA Nº 651
“Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assistente Administrativo."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município com base na Lei 546/2017.
CONSIDERANDO: a Lei nº 653 de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 427/2023 de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, THAIS GOMES BRASIL VIEIRA, para exercer temporariamente as funções do cargo de Assistente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe vencimentos correspondente ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 24 de março de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal PORTARIA Nº 652
“Concede Licença a Servidor.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
Considerando o Artigo 159 do Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor ADRIANO ROCHA SILVA, MAT: 240011, ocupante do Cargo efetivo de ENFERMEIRO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01 de abril de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 27 dias do mês de março de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 653
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito de Ananás/TO no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando a informação da existência de bens inservíveis pertencentes ao patrimônio municipal e a necessidade de avalia-los com a possibilidade destes vierem a ser alienados mediante Leilão;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Comissão Especial formada pelos servidores Públicos Municipais WIVI RIBEIRO PINTO – Presidente da Comissão de Avaliação de bens, AMANDA RODRIGUES DE SOUSA – Secretária da Comissão de Avaliação de bens, CARLOS ROBERTO COELHO – Membro da Comissão de Avaliação de bens, para sob a presidência do primeiro, efetuar a avaliação dos bens inservíveis pertencentes ao poder público municipal para que se proceda a alienação dos mesmos mediante Leilão, nos termos da Lei 8.666/93.
Art. 2º. Da avaliação dos bens móveis inservíveis deverá ser feito o laudo competente firmado em 2 (duas) vias, pelos membros da comissão.
Art. 3º. As atribuições dos membros da Comissão Especial de Avaliação serão desempenhadas sem prejuízos do cargo efetivo.
Art. 4º. Os serviços da presente comissão serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 28 dias do mês de março de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2023
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 09/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2023
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: E DO OUTRO LADO empresa A EMPRESA JOSCELI BORGES COSTA (TR BORRACHARIA) INCSRITA NO CNPJ: 39.996.831/0001-0
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
CONTRATADO: A EMPRESA: JOSCELI BORGES COSTA (TR BORRACHARIA) INCSRITA NO CNPJ: 39.996.831/0001-09 COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR N° 208, CEP: 77.890-000, CENTRO ANANÁS TOCANTINS, REPRESENTADA PELA SENHORA: JOSCELI BORGES COSTA, ISCRITA NO CPF: 911.901.771-53 E RG: 430.331 SSP/TO RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIDADE DE ANANÁS TOCENTINS.
OBJETO: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica especializada no ramo para prestação de serviços de borracharia destinados a atender a frota dos veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Educação de Ananás Tocantins-FME.
Conforme especificado abaixo:
|
ITEM |
QUANT |
UND |
DESCRIMINAÇÃO |
MARCA |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1 |
250 |
UN |
REMENDO DO PENEU DO ÔNIBUS |
TR BORRACHARIA |
R$ 25,00 |
R$ 6.250,00 |
|
2 |
250 |
UN |
REMENDO DO PNEU DO MICRO ÔNIBUS |
TR BORRACHARIA |
R$ 25,00 |
R$ 6.250,00 |
|
3 |
50 |
UN |
REMENDO DO PNEU DE CARRO PEQUENO |
TR BORRACHARIA |
R$ 25,00 |
R$ 1.250,00 |
|
4 |
50 |
UN |
REMENDO DO PNEU DE MOTO |
TR BORRACHARIA |
R$ 15,00 |
R$ 750,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 14.500,00 |
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 29 de março de 2023 e término em 31/12/2023.
FISCAL DE CONTRATO: O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de EDUCAÇÃO é o servidor indicado pelo gestor da pasta devidamente formalizado através de documento legal a Senhora: ROSINALVA LOPES DE SOUSA, CPF: 024.976.851-85 MAT: 5473980.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2023
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 132/2023
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito púbico, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82 E DO OUTRO LADO A EMPRESA JOSCELI BORGES COSTA (TR BORRACHARIA) INCSRITA NO CNPJ: 39.996.831/0001-09
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ nº 11.246.570/0001-82, com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000, Ananás – TO através do (a) gestor (a) senhor (a), JULIANO RIBEIRO DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF: 818.021.101-00, e RG 3762 CFA TO, residente e domiciliado na cidade de Ananás Tocantins.
CONTRATADA A EMPRESA JOSCELI BORGES COSTA (TR BORRACHARIA) INCSRITA NO CNPJ: 39.996.831/0001-09 COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR N° 208, CEP: 77.890-000, CENTRO ANANÁS TOCANTINS, REPRESENTADA PELA SENHORA: JOSCELI BORGES COSTA, ISCRITA NO CPF: 911.901.771-53 E RG: 430.331 SSP/TO RESIDENTE E DOMICILIADA NA CIDADE DE ANANÁS TOCENTINS.
OBJETO: Contratação de pessoa Física ou Jurídica especializada no ramo para prestar os serviços de borracharia destinados atender as demandas dos veículos pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Ananás Tocantins.:
|
ITEM |
QUANT |
UND |
DESCRIMINAÇÃO |
MARCA |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
|
1 |
250 |
UN |
REMENDO DO PNEU DE CARRO PEQUENO |
TR BORRACHARIA |
R$ 25,00 |
R$ 6.250,00 |
|
2 |
250 |
UN |
REMENDO DO PNEU DE MOTO |
TR BORRACHARIA |
R$ 15,00 |
R$ 3.750,00 |
|
VALOR TOTAL |
R$ 10.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
VIGÊNCIA: início em 29 de março de 2023 e término em 31/12/2023.
FISCAL DE CONTRATOS: O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Saúde é o servidor indicado pelo gestor da pasta devidamente formalizado através de documento legal. O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Saúde é o Senhor: GABRIEL TORRES LIMA, CPF: 042.643.501-07.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS
CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82
JULIANO RIBEIRO DE SOUZA
CONTRATANTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 148/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, através do Agente de Contratação torna público que realizará as 07h30 do dia 04 de Abril de 2023, uma dispensa de licitação na forma eletrônica, no portal da BNC http://bnc.org.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo em engenharia civil para fornecimento de material, confecção e instalação de poste metálico, poste galvanizado e placas de sinalização destinados atender a demanda da Prefeitura Municipal de Ananás Tocantins. Os interessados deveram anexar os documentos necessário conforme especificado no Edital que será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232 e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 29 de março de 2023.
WIVI RIBEIRO PINTO
Agente de contratação substituto
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS - TO
EDITAL DE LICITACÃO - MODALIDADE: LEILÃO PÚBLICO
A Prefeitura de ANANÁS - TO, de conformidade com a Lei Federal nº-8.666, de 21 de junho de 1.993 com as alterações da Lei 8.883, de 08 de junho de 1.994, Decreto 21.981, de 19 de outubro de 1.932, autorizou às alienações, torna público a todos os interessados que serão alienados através de Leilão Público no dia 17 de Abril de 2023, às 9h, garagem da Prefeitura, os seguintes veículos e/ou bens: LOTE 01 – SUCATAS DIVERSAS, LOTE 02 – CAIXA 10.000 LTS DE AGUA, LOTE 03 – FORD FIESTA MWU6936, LOTE 04 – FIAT STRADA OYA7435, LOTE 05 – FIAT STRADA AMB. QWF9J44, LOTE 06 – MICRO ÔNIBUS VOLARE V8L MXA0618.
Informações serão prestadas em horário comercial, através dos fones: 34421232 (prefeitura) ou 9.92422002, ou mesmo pelo site: www.leiloesbrasilto.com.br
Gabinete da Prefeitura de ANANÁS, 29 de Março de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 304
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017 e,
DECRETA:
Art. 1º CONCEDER à servidora CLEUDE DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA, matricula nº 154811, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, lotada na Secretaria de Administração, gratificação no valor de R$600,00 (seiscentos reais) acrescido ao valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 29 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal