ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023 NA EDIÇÃO 415/2023 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: E DO OUTRO LADO A PESSOA FISICA O SENHOR: ARNÓBIO GRANJEIRA DE ALMEIDA, BRASILEIRO, INCRITO NO CPF: 199.452.301-82
LOTE 02 – EDUCAÇÃO
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ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
QUANT |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
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09 |
REFORMA DO BANCO DE ÔNIBUS |
20 |
250,00 |
5.000,00 |
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10 |
REFORMA DO ENCOSTO DO BANCO DO ÔNIBUS |
30 |
125,00 |
ONDE SE LÊ: 3.500,00 LEIA-SE 3.750,00 |
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11 |
REFORMA DO ASSENTO DO BANCO DO ÔNIBUS |
30 |
125,00 |
ONDE SE LÊ: 3.500,00 LEIA-SE 3.750,00 |
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12 |
REFORMA DE ESTOFADOS E SUBSTITUIÇÃO DE TECIDO EM CADEIRA DE ESCRITÓRIO PEQUENA |
10 |
150,00 |
1.500,00 |
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13 |
REFORMA DE ESTOFADOS E SUBSTITUIÇÃO DO TECIDO EM CADEIRA DE ESCRITÓRIO DE 03 LUGARES |
10 |
300,00 |
3.000,00 |
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14 |
REFORMA DE SOFÁ DE RECEPÇÃO |
02 |
600,00 |
1.200,00 |
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15 |
REFORMA DO ESTOFADO DO ENCOSTO DA CADEIRA |
14 |
60,00 |
840,00 |
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VALOR TOTAL |
ONDE SE LÊ: 18.540,00 LEIA-SE 19.040,00 |
ONDE DE LÊ: VALOR TOTAL: R$ 18.540,00 (DEZOITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS)
LEIA-SE: VALOR TOTAL: R$ 19.040,00 (DEZENOVE MIL E QUARENTA REAIS)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CONTRATANTE
DECRETO Nº 285/2023
“Dispõe sobre reconhecimento salarial para servidor cedido em consonância com a Lei Municipal nº 651/2022 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
CONSIDERANDO: O disposto no Art. 11 da Lei Municipal nº 651/2022, publicada no Diário Oficial nº 386/2022 de 21 de dezembro de 2022, “ Fica o Município de Ananás autorizado a receber servidor cedido ou permutado por órgãos dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com ônus para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, sem prejuízo dos vencimentos percebidos do órgão de origem do servidor cedido ou permutado.”
CONSIDERANDO: Que o senhor Acleylton Costa do Carmo é servidor efetivo no cargo de Professor da Educação Básica, lotado no quadro da Secretaria de Educação do Estado do Tocantins e encontra-se atualmente cedido para o Município de Ananás/TO, onde ocupa cargo em comissão.
DECRETA:
Art. 1º - Fica reconhecido os vencimentos base do servidor ACLEYLTON COSTA DO CARMO, mat. 5474490, devendo atingir o mesmo percentual percebido pelo cargo efetivo de Professor da atenção básica 180 horas na esfera estadual, onde o servidor poderá opinar pelos vencimentos do cargo efetivo ou comissionado.
Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deverá providenciar o necessário para a implementação do previsto neste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, ao 1º dia do mês de fevereiro de 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
PREFEITO MUNICIPAL