DECRETO Nº 283
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ANANÁS-TO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA Sr.ª FABRICIA NASCIMENTO LEITE."
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade ananaense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda da ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra, de reputação ilibada ex- servidora pública da Prefeitura municipal e membro de família tradicional do Município de Ananás;
DECRETA:
Art. 1º Luto Oficial, por três dias, contados a partir de 25/01/2023, no Município Ananás/TO, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Srª. FABRICIA NASCIMENTO LEITE, ocorrido na manhã de 25 de JANEIRO de 2023, que em vida, já prestou relevantes serviços em nosso Município.
Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro no pavilhão principal da Prefeitura de Ananás.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ANANÁS-TO, ESTADO DO TOCANTINS, 25 DE JANEIRODE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 45/2023
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO, através do Agente de Contratação torna público que realizará as 08h30 (oito horas) do dia 31 de janeiro de 2023, uma dispensa de licitação na forma eletrônica, no portal da BNC http://bnc.org.br/. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de uniformes (camisas e shorts) com estampa 100% personalizadas destinados atender a Secretaria Municipal de Educação em eventos sazonais realizados no decorrer do ano letivo de 2023. Os interessados deveram anexar os documentos necessário conforme especificado no Edital que será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232 e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 25 de janeiro de 2023.
CLEUDEIR DA SILVA ARAUJO
Agente de Contratação
DECRETO Nº 284
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ETADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 62 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017.
CONSIDERANDO: A necessidade da retificação da relação nominal publicada através do Decreto nº 281/2023 de 19 de janeiro de 2023, publicado no Diario Oficial nº 410 de 24 de janeiro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º FICAM EXCLUIDOS os servidores abaixo discrimandos, da relação nominal que concedeu gratificação equivalente a 25%, concedido através do Decreto 281/2023, uma vez que, os servidores citados já foram contemplados através de gratificação previsto na tabela III, do anexo V da Lei nº 546/17 de 21 de dezembro de 2017.
ELIZANGELA TORRES DOS SANTOS LIMA: Tecnico em Enfermagem, mat. 26581;
MARIA DE NAZARÉ DIAS: Tecnico em Enfermagem, mat. 28331.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal