EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2022
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 26/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 355/2022
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito púbico, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82 E DO OUTRO LADO A EMPRESA: CELIO PEREIRA DE SOUSA – ME, inscrito no CNPJ: 17.511.110/0001-10.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82, Com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA: A contratação da pessoa jurídica: A EMPRESA: CELIO PEREIRA DE SOUSA – ME, inscrito no CNPJ: 17.511.110/0001-10, localizado na Rua Filomeno Jose de Carvalho n°0, Centro. CEP: 77890-000, Ananás – TO. Representado neste ato pelo senhor: CELIO PEREIRA DE SOUSA, brasileira, casado, portadora do CPF: n° 866.251.791-91 e Carteira de Identidade RG: 320.983 SSP/TO, Residente domiciliar na rua: Filomeno Jose de Carvalho, n°0, Centro Ananás – TO, CEP: 77.890-000. Aqui denominado simplesmente, CONTRATADO, de acordo com as cláusulas seguintes:
DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato a Contratação De Pessoal Física Ou Jurídica Para Prestação De Serviço De Reforma E Pintura Dos Moveis E Objetos Metálicos Em Estado De Desgaste Por Ferrugem Dos Prédios Do Fundo Municipal De Saúde De Ananás, Sendo Distribuídos Nas Ubs Valdecy Araujo Lima, Manoel Moriço E Hospital De Pequeno Porte Nossa Senhora Aparecida Que Atenderam As Necessidades Do Fundo Municipal De Saúde De ANANÁS - TO.
Conforme especificado abaixo:
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item |
Objeto |
Serviço |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor total |
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1 |
Longarina 3 lugares; |
Reforma e Pintura |
23 |
R$ 80,00 |
R$ 1.840,00 |
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2 |
Longarina 3 lugares; |
Pintura |
6 |
R$ 40,00 |
R$ 240,00 |
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3 |
Cama/Maca em aço; |
Pintura |
22 |
R$ 100,00 |
R$ 2.200,00 |
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4 |
Armário de aço grande; |
Pintura |
7 |
R$ 150,00 |
R$ 1.050,00 |
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5 |
Mesa de aço pequena; |
Pintura |
10 |
R$ 60,00 |
R$ 600,00 |
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6 |
Armário de aço com portas de vidro grande; |
Pintura |
2 |
R$ 150,00 |
R$ 300,00 |
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7 |
Suporte de soro portátil; |
Pintura |
15 |
R$ 30,00 |
R$ 450,00 |
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8 |
Suporte de soro fixo; |
Pintura |
12 |
R$ 15,00 |
R$ 180,00 |
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9 |
Escada de aço 02 degraus; |
Pintura |
9 |
R$ 40,00 |
R$ 360,00 |
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10 |
Mocho em aço; |
Pintura |
3 |
R$ 40,00 |
R$ 120,00 |
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11 |
Balança Hospitalar Antropometrica |
Pintura |
2 |
R$ 75,00 |
R$ 150,00 |
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12 |
suporte de cama |
Pintura |
15 |
R$ 20,00 |
R$ 300,00 |
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13 |
Armario Arquivo de Aço |
Pintura |
4 |
R$ 130,00 |
R$ 520,00 |
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14 |
Foco Refletor Ambulatorial |
Pintura |
1 |
R$ 30,00 |
R$ 30,00 |
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15 |
Cadeira em Aço |
Pintura |
2 |
R$ 70,00 |
R$ 140,00 |
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16 |
Banqueta |
Pintura |
1 |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
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17 |
Suporte de Soro Braço |
Pintura |
1 |
R$ 50,00 |
R$ 50,00 |
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VALOR TOTAL |
R$ 8.580,00 |
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.580,00 (Oito mil quinhentos e oitenta reais).
PRAZO
O presente contrato terá vigência, com início em 27 de dezembro de 2022 e término em 26 de janeiro de 2023.
DA FISCALIZAÇÃO
O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Saúde é o servidor indicado pelo gestor da pasta devidamente formalizado através de documento legal. O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Saúde é o Senhor: GABRIEL TORRES LIMA, CPF: 042.643.501-07.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS
CNPJ: 11.246.570/0001-82
CONTRATANTE
PORTARIA Nº. 555
“Dispõe sobre exoneração a pedido, do servidor nomeado para o Cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde.“
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, a partir do dia 28 de dezembro de 2022, o servidor TULYSMAR PEREIRA DE SOUSA, matricula nº 254831, do cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde, feita através da Portaria nº 05, de 04 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial nº 01 de 07 de janeiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de dezembro de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 556
“Concede Licença a Servidor.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
Considerando o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao servidor TULYSMAR PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 046.549.141-37, ocupante do Cargo efetivo de Digitador, com lotação na Secretaria de Saúde, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, com início em 02 de janeiro de 2023 e término em 02 de janeiro de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, aos 21 dias do mês de dezembro de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMUCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 557
“Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Secretário Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal.“
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a nomeação do Secretário Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado a partir do dia 28/12/2022, o Sr. JULIANO RIBEIRO DE SOUZA, CPF: 818.021.101-00, para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, atribuindo-lhe vencimentos correspondente ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.
Ananás/TO, 22 de dezembro de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº. 558
“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, o Sr. JOSÉ APARECIDO NASCIMENTO DOS SANTOS, inscrito no CPF: 007.414.291-79 MAT: 27401, do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 27 dias de dezembro de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 559
“Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão do processo seletivo simplificado para contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias do município de Ananás e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a saúde pública é uma das áreas prioritárias a serem atendidas pelo Estado,
CONSIDERANDO a insuficiência da equipe de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, no que se refere ao quantitativo de pessoal;
CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público, sendo que, excepcionalmente, poderá haver casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, inc. IX, CF);
CONSIDERANDO que art. 9º, da Lei 11.350/2006, determina que a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público;
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme art. 37, caput, da CF.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado para contratação de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias do município de Ananás, a fim de que deem andamento na elaboração de Editais e atos necessários à realização de seleção, para classificação e obtenção de cadastro de reserva de pessoas físicas que se amoldem às regras do instrumento de seleção.
1º - A Comissão terá como integrantes os Servidores:
Matheus Silva Brasil - Presidente
Acleylton Costa do Carmo - Membro
Domingos Gonçalves de Sousa Neto – Membro
2º - A Comissão terá como Presidente o servidor MATHEUS SILVA BRASIL, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Processo Seletivo, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 2º. As vagas a serem ofertadas constarão no instrumento de Edital, sendo que a ampliação somente ocorrerá com expressa autorização do Prefeito Municipal, nos limites da previsão orçamentária e desde que configurado o excepcional interesse público.
Art. 3º. O Processo Seletivo deverá respeitar aos ditames do Estatuto dos Servidores Públicos de Ananás (Lei Municipal nº 227/95), do art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como às demais disposições do ordenamento jurídico brasileiro.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 27 de dezembro de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal