EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITVIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 69/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 328/2021
TOMADA DE PREÇO 05/2021
FINALIDADE: REALIZAR UMA READEQUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO EM FUNÇÃO DO AUMENTO EXORBITANTE DOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, Com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890-000 Ananás - TO, neste ato representado pelo Prefeito senhor Valdemar Batista Nepomoceno, brasileira, casado, inscrita no CPF: 211.063.121-04 de Identidade nº 527.293, expedida pelo órgão SSP/TO.
CONTRATADA: M. L. DO PRADO ENGENHARIA “PRADO ENGENHARIA”, INSCRITO NO CNPJ: 28.529.102/0001-18, COM SEDE SITO A RUA 03, NUMERO 23, CEP: 77.365-000, CENTRO PALMEIROPOLIS TOCANTINS, representado neste ato pelo empresário MYLLER LIMA DO PRADO, inscrito no CPF: 043.430.631-27 E RG. 1.135.514 SSP/TO, residente na Rua 3, Número 23, Palmeirópolis Tocantins, o qual nomeou seu procurador senhor SAVIO GOMES SALES, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF: 051.843.111-81 e RG. 1018527 SSP/TO, FONE para contato (63) 99237-0790, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O PRESENTE SEGUNDO TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE FINALIDADE REALIZAR UMA READEQUAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO EM FUNÇÃO DO AUMENTO EXORBITANTE DOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PARA DA CONTIBUIDADE NOS SERVIÇOS DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE ANANÁS/TO.
Justificativa de ainda não ter dado início a execução da obra assim que foi emitido a ordem de serviços por falta de repasse por parte do governo Federal
CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO E PRORROGAÇÃO
O presente termo aditivo sobre o contrato terá vigência de 30 de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇOS E PAGAMENTOS
Pelos serviços contratados e efetivamente executados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os preços constantes de sua proposta, no valor global de R$: 79.540,76 (setenta e nove mil quinhentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), sendo pago com recurso proprio do Municipio de Ananás.
ANANÁS – TO, 30 de junho de 2022..
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS - TO
CNPJ/MF. Nº 00.237.362/0001-09
Valdemar Batista Nepomoceno
CONTRATANTE
PORTARIA Nº. 483
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a senhor (a) KEILA MARIA CARDOSO FERREIRA – GESTORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE ANANÁS-TO, para empreender viagem à cidade PALMAS – TO, para participar da 3ª e 4ª fase do ESOCIAL-implantação do E-social na Gestão Pública, na Cidade de Palmas nos dias 11/07/22 a 15/07/22 de 2022.
Devendo sair às 20h00min do dia 11/07/2022 e com hora prevista para chegada as 05h30 min do dia 12/07/2022, com direito a percepção de (QUATRO) diárias de viagem no valor de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), perfazendo-se num total de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 30 de junho de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 484
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a senhor (a) MARCY TAVARES DE LIRA – SECRETARIA DE GABINETE DA PREFEITURA DE ANANÁS-TO, para empreender viagem à cidade PALMAS – TO, para participar da 3ª e 4ª fase do ESOCIAL-implantação do E-social na Gestão Pública, na Cidade de Palmas nos dias 11/07/22 a 15/07/22 de 2022.
Devendo sair às 20h00min do dia 11/07/2022 e com hora prevista para chegada as 05h30 min do dia 12/07/2022, com direito a percepção de (QUATRO) diárias de viagem no valor de R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais), perfazendo-se num total de R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais).
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Tocantins, 30 de junho de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº. 485
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a partir da data de 01 de junho de 2022 (10/06/2022), a nomeação da Srª. KACILANDIA DE OLIVEIRA ARAUJO, CPF: 613.970.503-73, para exercer o cargo de Psicóloga, lotada na Secretaria de Assistência Social, feita através da Portaria nº 325/2022, de 06 de outubro de 2022 (06/10/2022).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 30 dias do mês de junho de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2022
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 279/2022
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS, E DO OUTRO LADO A EMPRESA EFICAZ AMBIENTAL LTDA CNPJ: 29.804.513/0001-37.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82, Com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA: A Empresa: EFICAZ AMBIENTAL LTDA CNPJ: 29.804.513/0001-37 endereços Rua Pernambuco, 110, sala 02 Bairro Jussara CEP: 65900500 Imperatriz Maranhão. Representada neste ato pelo representante legal senhora ELISANDRA LEITE DUARTE, brasileira, casada em comunhão de bens, comerciante, natural de Imperatriz-Ma CPF: 969.255.903-34, brasileira, empresária, inscrita no RG. 000006434892-0/SESC/MA, residente e domiciliada na Rua 2, n° 8, QD.1 Bacuri, CEP: 65.900-500, e pelo senhor: MARCOS AURELIO FERNANDES MARTINS, brasileiro, divorciado, comerciante natural de Catalão-GO,, CPF: 795.337.791-87, RG: 021918622002-7 SESP/MA, residente e domiciliado na Rua Pernambuco, 110,sala 02, Juçara, Imperatriz-MA. Aqui denominado simplesmente, CONTRATADO, de acordo com as cláusulas seguintes:
OBJETO: O objeto do presente Contrato é a Contratação de Empresa Especializada no ramo para prestar os serviços de coleta de lixo bem como resíduos hospitalares e outros materiais/produtos infectantes, coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final de resíduos de serviços em saúde e Demais Serviços para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ananás – FMS.
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ITEM |
QUANT. |
DESCRIÇÃO DO MATRIAL |
VALOR MENSAL |
VALOR TOTAL |
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01 |
06 |
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, GRUPO A, B e E. |
R$2.900,00 |
R$17.400,00 |
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R$17.400,00 |
VALOR TOTAL DO CONTRATO: 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 01/07/2022 e término em 31/12/2022.
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: O Responsável pela fiscalização dos contratos do Fundo Municipal de Saúde será um servidor designador através de instrumento legal.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS
CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82
TULYSMAR PEREIRA DE SOUSA
CONTRATANTE