DECRETO Nº 166
DECRETO Nº 166
"Decreta luto oficial no Município de Ananás-TO em virtude do falecimento do senhor Orácio César da Fonseca Ex – Vice Prefeito deste Município e Advogado Renomado no estado do Tocantins."
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o falecimento do Ex - Vice deste Município de Ananás – TO e Advogado Renomado no estado do Tocantins, ocorrido nesta data.
CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Ananaense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda do ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra, pai de família, guerreiro e de reputação ilibada;
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Ananaense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade.
DECRETA:
Art. 1º Luto Oficial, por três dias, contados a partir desta data, no Município Ananás-TO, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Orácio César da Fonseca que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Ananás e no estado do Tocantins toda a região, como cidadão, prestando relevantes serviços à sociedade Ananaense.
Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada à meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município, devendo ser enviada cópia do presente ato à família enlutada.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL ANANÁS-TO, ESTADO DO TOCANTINS, 27 DE JANEIRO DE 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2022
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 10/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22/2022
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS, E DO OUTRO LADO A EMPRESA RAIMUNDO RODRIGUES COSTA O GOIANO (COMERCIAL SÃO RAIMUNDO), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.987.375/0001-97
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82, Com sede na Avenida Betel, N° 334, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA A empresa RAIMUNDO RODRIGUES COSTA O GOIANO (COMERCIAL SÃO RAIMUNDO), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.987.375/0001-97, com sede AV. BETL N° 676 CENTRO, CEP: 77890.000 em Ananás TO, neste ato representado por seu empresário RAIMUNDO RODRIGUES COSTA O GOIANO brasileiro, empresário, inscrito no CPF: 189.190.141-91 e RG: 739.696 SSP/TO, residente e domiciliado neste município de Ananás TO.
OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de aproximadamente 120 (cento e vinte) Botijão de Gás liquefeito 13 kg, destinadas a serem usadas nas cozinhas dos prédios que pertence essa Secretaria Municipal de Saúde deste município, diante do exporto, solícito que tome as providências cabíveis para a aquisição acima citada com vista atender as demandas de todos os departamentos vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde deste município, no exercício de 2022.
Conforme itens abaixo:
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ITEM |
UND |
QUANT |
DESCRIÇAÕ DOS SERVIÇOS |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
|
01 |
UND |
120 |
GÁS GLP LIQUEFEITO 13 kg |
125,00 |
15.000,00 |
|
VALOR TOTAL |
15.000,00 |
O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$: 15.000,00 (quinze mil reais).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 25/01/2022 e término em 31/12/2022.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS - FMS
CNPJ/MF: 11.246.570/0001-82
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2022
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2022
CELEBRADO SI FAZEM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS – SAAE, E DE OUTRO LADO A EMPRESA ANTÔNIO CLAÚDIO RODRIGUES DE SOUSA (BODIM GÁS), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.663.399/0001-47
CONTRATANTE: O: O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS – SAAE, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 00.007.088/0001-73, Com sede na Avenida Betel, S/N°, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás – TO.
CONTRATADO: A Empresa ANTÔNIO CLAÚDIO RODRIGUES DE SOUSA (BODIM GÁS), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.663.399/0001-47, com sede na Rua Dom Orione n° 58 CENTRO, CEP: 77890.000 em Ananás TO, neste ato representado por seu empresário ANTÔNIO CLAÚDIO RODRIGUES DE SOUSA brasileiro, empresário, inscrito no CPF:838.516.401-44 E RG: 075.195 SSP/TO residente e domiciliado neste município de Ananás TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo para aquisição de aproximadamente 06 (seis) Botijão de Gás liquefeito 13 kg, destinadas a serem usadas na cozinha do SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto, no exercício de 2022, os serviços serão prestados junto ao serviço autônomo da rede de distribuição que abastecem o município de Ananás TO.
CONFORME OS ITENS ABAIXO:
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ITEM |
UND |
QUANT |
DESCRIÇAÕ DOS SERVIÇOS |
MARCA |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
|
01 |
UND |
06 |
GÁS GLP LIQUEFEITO 13 kg |
PARAGÁS |
125,00 |
750,00 |
|
VALOR TOTAL |
750,00 |
VALOR TOTAL: R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 25/01/2022 e término em 31/12/2022.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS – SAAE
CNPJ/MF: 00.007.088/0001-73
JOÃO FERREIRA BARBOSA FILHO
Diretor Geral do SAAE
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2022
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 28/2022
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ANANAS, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63 E DO OUTRO LADO EMPRESA RAIMUNDO RODRIGUES COSTA O GOIANO (COMERCIAL SÃO RAIMUNDO), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.987.375/0001-97.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS - FMAS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63, Com sede na Rua Quintino Bocaiúva, N° 360, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADO: A Empresa RAIMUNDO RODRIGUES COSTA O GOIANO (COMERCIAL SÃO RAIMUNDO), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.987.375/0001-97, com sede AV. BETL N° 676 CENTRO, CEP: 77890.000 em Ananás TO, neste ato representado por seu empresário RAIMUNDO RODRIGUES COSTA O GOIANO brasileiro, empresário, inscrito no CPF: 189.190.141-91 e RG: 739.696 SSP/TO
OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo em aquisição de aproximadamente 30 (trinta) gás liquefeito de 13 kg, destinadas a serem usadas na cozinha do CRAS, a qual frequenta crianças, adolescentes e idosos dos programas sociais que necessitam do alimento que é preparado para atender a demanda da Secretaria de Assistência Social de Ananás Tocantins.
Conforme especificado abaixo:
|
ITEM |
UND |
QUANT |
DESCRIÇAÕ DOS SERVIÇOS |
MARCA |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
|
01 |
UND |
30 |
GÁS GLP LIQUEFEITO 13 kg |
PARAGÁS |
125,00 |
3.750,00 |
|
VALOR TOTAL |
3.750,00 |
VALOR TOTAL: R$ 3.750,00 (três mil e setecentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 25/01/2022 e término em 31/12/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS
CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63
MARTA CAMILA XAVIER DE SOUSA
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2022
SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 42/2022
CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63 E DO OUTRO LADO empresa ANTÔNIO CLAÚDIO RODRIGUES DE SOUSA (BODIM GÁS), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.663.399/0001-47.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS - FME, Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63, com sede sito a Rua JK, nº 210, Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO.
CONTRATADO: EMPRESA ANTÔNIO CLAÚDIO RODRIGUES DE SOUSA (BODIM GÁS), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 27.663.399/0001-47, com sede na Rua Dom Orione n° 58 CENTRO, CEP: 77890.000 em Ananás TO, neste ato representado por seu empresário ANTÔNIO CLAÚDIO RODRIGUES DE SOUSA brasileiro, empresário, inscrito no CPF:838.516.401-44 E RG: 075.195 SSP/TO residente e domiciliado neste município de Ananás TO.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de aproximadamente 130 (cento e trinta) botijão de gás liquefeito 13 kg, destinadas a serem usadas nas cozinhas dos prédios que pertence essa secretaria municipal de educação deste município, para atender as demandas de todos os departamentos vinculadas ao Fundo Municipal de Educação deste município, no exercício de 2022.
Conforme especificados abaixo.
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ITEM |
UND |
QUANT |
DESCRIÇAÕ DOS SERVIÇOS |
MARCA |
VALOR UNT |
VALOR TOTAL |
|
01 |
UND |
130 |
GÁS GLP LIQUEFEITO 13 kg |
PARAGÁS |
125,00 |
16.250,00 |
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VALOR TOTAL ESTIMADO |
16.250,00 |
O VALOR TOTAL DO CONTRATO É DE R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 25/01/2022 e término em 31/12/2022, não podendo ser prorrogado porque o valor não permite prorrogação sendo que está usando o teto máximo permitido para dispensa de licitação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS
CNPJ/MF: 19.870.299/0001-63
ACLEYLTON COSTA DO CARMO
CONTRATANTE
PORTARIA Nº.383
PORTARIA Nº. 383
CONSIDERANDO o disposto no art. 40 § 1º “III” da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da lei 8213/91;
CONSIDERANDO o Disposto no art. 83 III da Lei Orgânica do Município de Ananás – TO;
CONSIDERANDO a concessão de Aposentadoria por idade concedida ao servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO o Parecer jurídico e Parecer do Controle Interno emitido recomendando a Exoneração da Servidora em razão da aposentadoria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a partir da data de 27/01/2022, o Senhor JOSÉ DE RIBAMAR SILVA ARAÚJO do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. 57511 e CPF nº 914.596.301-06, em razão da Concessão de Aposentadoria por idade reconhecida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social ao servidor acima qualificada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 27 dias de janeiro de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal