quinta, 06 de janeiro de 2022
PORTARIA Nº.371
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º FICA EXONERADO a partir da data de 06/01/2022, o Senhor Wherson Gomes Saraiva do Cargo de Chefe de Controlador Geral Interno portador do CPF nº 642.431.251-04.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 06 dias de janeiro de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 142
“DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 04/2021 que nomeia Pregoeiro, e Membros da Equipe de Apoio para Procedimentos Referentes à Realização de Licitações na Modalidade de Pregão, para os Órgãos da Administração Pública Municipal de Ananás-TO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Art. 1º Fica Prorrogado pelo prazo de 30 dias o Decreto nº 04/2021, iniciando-se na data de 04 de janeiro de 2022 até o dia 30 de janeiro de 2022.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir da data de 03 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 05 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº. 143
“Nomeia comissão permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores modificadas pelas Leis nº 8.883, de 08/06/1994 e nº 9.648 de 27/05/1998, Lei geral 123/2006 e Lei Municipal 433/2010. No período de 05 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1 – Fica nomeada a comissão permanente de licitação, composta pelos membros:
CLEUDEIR DA SILVA ARAUJO, inscrito no CPF: nº 977.743.831-15 e RG: 286.084 SSP/TO - Presidente.
CLEUDIRENE DA SILVA ARAUJO, inscrito no CPF: nº 567.606.202,91 e RG.2876327 SSP/TO - Membro da CPL.
WIVI RIBEIRO PINTO, inscrito no CPF: nº 547.051.421-87; RG: 1.470.167 SSP/TO –Secretário da CPL.
I – A presente nomeação terá validade para o período de 05 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, vedada à recondução da totalidade dos seus membros na forma da lei da formação da comissão subsequente.
II – Esta comissão no cumprimento de suas funções deverá receber dos interessados documentações e
Confecção de Edital e seus anexos;
Verificar a habilitação dos interessados;
Proceder ao julgamento e classificação da proposta;
Lavrar ata circunstanciada da habilitação, julgamento;
Tomar decisões referentes ao julgamento do certame licitatório.
Art. 2 – - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 05 dias de janeiro de 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO
Prefeito Municipal
