PORTARIA Nº 858/2026
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º EXONERAR a servidora JESSICA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, Matrícula: 5475266, do cargo de VISITADORA DO CRIANÇA FELIZ, da Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeado através da Portaria 98/2025.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 39/2026
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar o senhor KAIO RAMON ALVES DOS SANTOS – MOTORISTA deste Poder Executivo, Deslocamento do motorista à cidade de Palmas/TO para realizar a retirada de veículo destinados à Secretaria Municipal de Saúde, bem como atender outras demandas administrativas necessárias ao funcionamento da Secretaria, tais como buscar insumos e materiais.
Devendo sair as 14h00min do dia 30/06/2026 e com hora prevista para chegada as 16h00min do dia 04/07/2026 com direito a percepção de 3/5 (Três e meia) diárias de viagem no valor de R$ 461,00 (Quatrocentos Sessenta Um reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 1.613,50 (Um mil Seiscentos treze reais e cinquenta centavos).
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 01 dias do Mês de Julho de 2026.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - To
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 38/2026
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento deviagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar o senhor KAIO RAMON ALVES DOS SANTOS – MOTORISTA deste Poder Executivo, Deslocamento do servidor, na função de motorista, até o município de Sorocaba/SP e posteriormente à cidade de São Paulo/SP (capital), com a finalidade de realizar o transporte e a retirada de Unidade Móvel Odontológica cedida ao Município de Ananás/TO pelo Ministério da Saúde, garantindo sua entrega e deslocamento até o município para utilização nas ações e serviços de saúde bucal da rede municipal.
Devendo sair as 20h00min do dia 23/06/2026 e com hora prevista para chegada as 20h00min do dia 28/06/2026 com direito a percepção de 5/5 (Cinco e meia) diárias de viagem no valor de R$ 613,00 (Seiscentos e Treze reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 3.371,50 (Três mil trezentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 24 dias do Mês de Junho de 2026.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - To
PORTARIA Nº 859/2026
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO TEMPORÁRIO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, o servidor abaixo relacionado do cargo temporário:
Sec. Municipal de Educação
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ITEM |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
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01 |
GILVAN BALBINO CALÇADOS |
5476076 |
PROFESSOR 40 HS CT |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de julho de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 595/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 056/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: M M PRODUCOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 34.245.227/0001-19, localizada no seguinte endereço: QUADRA 205 SUL AVENIDA LO 5, s/nº, LOTE 07, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS – TO, CEP: 77.015-260, registrado na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o NIRE nº ***.***.124-78 em 17 de Julho de 2019, representada neste ato pela senhora: MARIA DAS GRACAS BARBOSA FERREIRA, brasileiro, empresário, solteiro, natural da cidade de Carolina - MA, nascido em 05/12/1980, portador da Cédula de identidade RG nº 419.653 2ª via, expedida pela SSP/TO, inscrito no CPF sob o nº ***.***.761-34, residente e domiciliado na QUADRA ARSO 22 AVENIDA LO 5, s/nº, LOTE 07, PLANO DIRETOR SUL, PALMAS – TO, CEP: 77.015-260.
OBJETO: Contratação de apresentação artística da ELETRA E BANDA para realização de show musical com duração de 120 MINUTOS, em atendimento à programação oficial da Tradicional Temporada de Praia 2026 – Praia da Branca, promovida pelo Município de Ananás/TO, a ser realizada no dia 19 DE JULHO de 2026, visando proporcionar entretenimento, lazer e valorização cultural à população local e aos visitantes do evento.
VALOR: 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo do (s) contrato (s) oriundo (s) será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente nos termos do art. III da Lei 14.133/2021.
Ananás/TO, 24 de junho de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 41/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 595/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de apresentação artística da ELETRA E BANDA para realização de show musical com duração de 01H30MIN, em atendimento à programação oficial da Tradicional Temporada de Praia 2026 – Praia da Branca, promovida pelo Município de Ananás/TO, a ser realizada no dia 19 DE JULHO de 2026, visando proporcionar entretenimento, lazer e valorização cultural à população local e aos visitantes do evento.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referentes à habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 01 de julho de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão