PORTARIA Nº 845/2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO DE MOTORISTA (CT) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR, o senhor KAIO RAMOM ALVES DOS SANTOS, CPF: ***.***.821-30, ao cargo temporário de Motorista (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde na Prefeitura Municipal de Ananás, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de junho de 2026, ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 846/2026
“DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º DESLIGAR, o servidor relacionado abaixo, do Programa Municipal de Bolsas de Trabalho do município de Ananás – TO.
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ORD |
NOME |
CPF |
FUNÇÃO |
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1 |
LEONARDO COELHO DA SILVA |
xxx.195.741-xx |
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 10 de junho de 2026, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 24 dias de junho de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 439/2026
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação de 25% calculada sobre o valor do vencimento base.
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ORD |
CPF |
NOME |
CARGO |
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01 |
***.***.821-30 |
KAIO RAMOM ALVES DOS SANTOS |
MOTORISTA |
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15/06/2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 570/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará Dispensa TIPO: Menor Preço. Com início às 09h00min do dia 24 de junho de 2026 até 30 de junho de 2026 as 09h00min, no e-mail, ananaslicitacao@gmail.com. OBJETO Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de mídia de som em bicicleta, incluindo sonorização móvel, divulgação de anúncios, comunicados, campanhas educativas, publicidade institucional, propagandas, avisos de utilidade pública e demais ações de comunicação social de interesse do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Ananás/TO.
Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 24 de junho de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 566/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará Dispensa TIPO: Menor Preço. Com início às 09h00min do dia 24 de junho de 2026 até 30 de junho de 2026 as 09h00min, no e-mail, ananaslicitacao@gmail.com. OBJETO Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa física ou jurídica especializada na prestação de serviços de locação e operação de carro de som, incluindo sonorização volante, divulgação de anúncios, campanhas educativas, informativos, comunicados oficiais, propagandas institucionais e demais ações de comunicação de interesse público, bem como serviços de sonorização para eventos e atividades promovidas pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 24 de junho de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 500/2026
ADESÃO (CARONA) Nº 002/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09. CONTRATADA: K. W. DA SILVA SOUSA EIRELI, CNPJ nº 17.900.471/0001-59, Objeto: Contratação de empresa especializada para execução futura e parcelada de prestação de serviços especializados de construção e manutenção de estradas vicinais na zona rural do município de Ananás/TO, com recursos oriundos dos planos de ação nº 09032026-092161, 09032026-091061, 09032026-090535, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2026 do Palmeiras do Tocantins/TO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, Valor da R$ 1.446.693,72 (um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).
Ananás-TO, 24 de junho de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão