PORTARIA Nº 825/2026
“Dispõe sobre a nomeação de Cargo Temporário da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27 de janeiro de 2025, que “Prorroga a vigência das Leis nº 607/2021, 617/2021, 620/2021, 653/2023, 690/2024, que dispõe sobre os contratos temporários da Administração Pública Municipal de Ananás/TO”.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR, a servidora abaixo relacionada ao cargo temporário, da Secretaria Municipal de Saúde;
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ORD |
DATA ADMISSÃO |
NOME |
CPF |
CARGO |
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01 |
01/06/2026 |
RAYANE BENÍCIO DA SILVA |
***.***.571-50 |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de admissão, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, ao 12 dia do mês de junho de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 826/2026
“Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor público nomeado para o cargo de Assessor Técnico”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, no uso de suas atribuições legais, e considerando as determinações contidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ananás.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a pedido a servidora KALINE MIRANDA GOMES do cargo de Assessora Técnica Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância do Município de Ananás.
Art. 2º - Procedam-se as anotações de praxe junto a Secretária de Recursos Humanos deste Município.
Art. 3º - Expeça-se oficio ao Município de Araguaína para conhecimento desta portaria.
Art. 4º - Esta Portaria Entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás – TO, 12 de junho de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Ananás-TO