DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 33/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 452/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em KLEITON LIMA, para realização de show ao vivo com duração mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), a ser realizado no dia 30 de maio de 2026, em atendimento à programação oficial do Concurso da Rainha da Cavalgada do Município de Ananás, evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO, visando abrilhantar as festividades culturais e tradicionais do município.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referentes à habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 29 de maio de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 452/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: J A DE SOUZA SHOWS – MAGIC SHOWS, CNPJ nº 40.639.418/0001-68, com sede na Rua Mato Grosso, nº 767, Vila Nova, CEP: 77.818-250, Araguaína/TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SENHOR: JEFERSON ALVES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do n° do CPF ***.***.981-29 e do documento de identificação Carteira de Identidade nº 1045802 SSP/TO, residente e domiciliado na cidade de Araguaína - TO, na Rua Mato Grosso, nº 767, Vila Nova, CEP: 77.818-250.
OBJETO: Contratação de apresentação artística musical do cantor Kleiton Lima, para realização de show ao vivo com duração mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), a ser realizado no dia 30 de maio de 2026, na Avenida Betel, durante a programação da Feira da Mulher Empreendedora, em atendimento à programação oficial do Concurso da Rainha da Cavalgada do Município de Ananás/TO, promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº ***.***.015-76/2026, visando fomentar a cultura local, fortalecer as tradições populares e abrilhantar as festividades culturais vinculadas à XXX Cavalgada de Ananás 2026.
VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo do (s) contrato (s) oriundo (s) será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente nos termos do art. III da Lei 14.133/2021.
Ananás/TO, 29 de maio de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão