EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1882/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 080/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo Gestor, Sr. ROBSON PEREIRA DA SILVA, e a empresa E A EMPRESA Auto Posto Soares e Luz Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 24.375.589/0001-70.
OBJETO: Credenciamento de posto de combustível ou rede de postos de combustíveis para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias municipais, Fundo de Saúde, de Educação, SAAE e de Assistência Social do município de Ananás/TO, conforme especificações do Processo Administrativo nº 606/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 12/05/2026.
Ananás/TO, 15 de maio de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
SECRETÁRIO DE GESTÃO