ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 014/2026
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 06 DE MAIO DE 2026 NA EDIÇÃO 1165.
ONDE SE LÊ: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 375/2026.
LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373/2026.
Ananás/TO, 13 de maio de 2026.
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2026 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 12 DE MAIO DE 2026 NA EDIÇÃO 1170.
ONDE SE LÊ: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026.
LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 447/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026.
Ananás/TO, 13 de maio de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
CONTRATANTE
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026
PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, inscrito no CNPJ: 11.246.570/0001-82, representada pela Gestora do Fundo de Saúde STEPHANEA ALVES LIMA, e a empresa HCV HOSPITAL DE CORREÇAO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ 41.424.113/0001-0.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada na realização de procedimentos e cirurgias oftalmológicas, destinado a atender a demanda reprimida de pacientes do Município de Ananás/TO e dos municípios conveniados. O credenciamento visa possibilitar a execução de consultas, exames, diagnósticos, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos correlatos necessários.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 12/05/2026.
Ananás/TO, 13 de maio de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO,
CNPJ: 11.246.570/0001-82
STEPHANEA ALVES LIMA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 785/2026
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO DE DIGITADORA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO, o princípio da continuidade do serviço público.
CONSIDERANDO, a Licença por Interesse Particular da servidora LUANNA SILVA MOREIRA LEITE concedida pela Portaria nº 768 de 27 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, ROSA BRENDA CRISTINA AMADOR SANTOS, CPF: ***.***.841-06, para o cargo de DIGITADORA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 11 DE MAIO DE 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 786/2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO TEMPORÁRIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
Considerando a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência das contratações temporárias, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
Considerando a Lei nº 720/2025 de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial nº 906/2025, de 20 de março de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, o servidor abaixo relacionado para cargo temporário da Secretaria Municipal de Educação:
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ITEM |
ADMISSÃO |
NOME |
CPF |
CARGO |
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1 |
02/05/2026 |
ALCIDES FILHO MARTINS |
***.***.531-51 |
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retrativos à data de admissão, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de maio de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 787/2026
“DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE TRABALHO, DO MUNICÍPIO DE ANANÁS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre o preenchimento das vagas de Bolsa Trabalho.
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 728/2025, publicada no Diário Oficial nº 965 de 28 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal Nº 738/2025 de 18 de agosto de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º INDICAR os servidores relacionados abaixo, para atuação junto ao Município de Ananás junto ao Programa Municipal de Bolsas de Trabalho do município de Ananás – TO, pelo período de 02 de maio de 2026 a 30 de junho de 2026.
Secretaria Municipal de Educação
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ITEM |
INÍCIO DE ATIVIDADE |
NOME |
CPF |
CARGA HORÁRIA |
FUNÇÃO |
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01 |
02/05/2026 |
CLAUDENE LOPES DOS SANTOS SILVA |
***.***.541-04 |
30h semanais |
MERENDEIRA |
Art. 2º Os indicados acima serão regidos pela Lei Municipal nº 728/2025 e alterações posteriores que instituíram o Programa Bolsa de Trabalho no Município de Ananás.
Parágrafo Único: Os indicados acima deverão comparecer a Secretaria de Recursos Humanos até o dia 29 de maio de 2026 para assinarem Termo de Compromisso, sob pena de terem seus vínculos extintos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de início de atividade, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 12 de maio de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal