DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 31/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 461/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com o cantor “FK10” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial da XXX Cavalgada de Ananás/TO 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 21 de junho, com duração do show de 02h (duas horas), em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referentes à habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 11 de maio de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO: 67/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 461/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 041/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: A EMPRESA FK10 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 53.513.798/0001-31, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 435, Chapadinha I, CEP: 77890-000, Ananás/TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SENHOR: CARLOS EDUARDO SOUSA COELHO, brasileiro, solteiro, vocalista, nascido em 11/07/2004, portador do n° do CPF ***.***.241-28 e do documento de identificação Carteira de Identidade nº ***.***.241-28 SSP/TO, residente e domiciliado na cidade de Ananás - TO, na Rua Getúlio Vargas, nº 435, Chapadinha I, CEP: 77890-000. Empresário Individual sob o nome empresarial 53.513.798.
OBJETO: Contratação de show artístico com o cantor “FK10” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial da XXX Cavalgada de Ananás/TO 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 21 de junho, com duração do show de 02h (duas horas), em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo do (s) contrato (s) oriundo (s) será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente nos termos do art. III da Lei 14.133/2021.
Ananás/TO, 11 de maio de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 296/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANANÁS TOCANTINS, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 19.870.299/0001-63.
CONTRATADO: EMPRESA JAQUELINE NEGREIRA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 65.839.613/0001-62, com sede na Rua Três, nº 10, Bairro Parque Buriti, CEP: 65.916330, Imperatriz-MA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestar os serviços de locução e cerimonial em eventos públicos, entre outros, para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação.
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.320,00 (quarenta dois mil trezentos e vinte reais).
Data da vigência do contrato: 31 de dezembro de 2026 podendo ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato: 12/05/2026
Ananás/TO, 12 de maio de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
CONTRATANTE