DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 30/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 460/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com o cantor “KHRYS FRANÇA” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial da XXX Cavalgada de Ananás/TO 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 21 de junho, com duração do show de 02h (duas horas), em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referentes à habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 11 de maio de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO: 66/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 460/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 040/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: A EMPRESA KF PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ: 54.256.693/0001-07, com sede na Rua Q ARNO 13, ALAMEDA 121, QI 01HM, S/N, LOTE 03 COND LIBERTY TOWER APT 805, CEP 77001-100, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS/TO, por meio da sua representante legal, CRISTIANO DE SOUSA FRANÇA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador do CPF: ***.***.411-20, residente e domiciliado na QUADRA ARNO 13, ALAMEDA 121, SN, QI 01 HM, LOTE 03, COND. LIBERTY TOWER, APTO 805, PLANO DIRETOR NORTE, PALMAS/TO CEP: 77.001-100.
OBJETO: Contratação de show artístico com o cantor “KHRYS FRANÇA” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial da XXX Cavalgada de Ananás/TO 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 21 de junho, com duração do show de 02h (duas horas), em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo do (s) contrato (s) oriundo (s) será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado automaticamente nos termos do art. III da Lei 14.133/2021.
Ananás/TO, 11 de maio de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026 CONCORRENCIA PUBLICA Nº 009/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.237.362/0001-09. CONTRATADA: a empresa ECOENERGIA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 32.135.853/0001-27 estabelecida em Q ACSO 91 (903 SUL), ALAMEDA 19, S-N, LOTE 11 QI 15 SALA 02 - PLANO DIRETOR SUL, PALMAS - TO, representada legalmente por MATHEUS MARQUES PINHEIRO, na função atual de PROCURADOR, portador do CPF nº ***.***.521-06.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, no modelo de central energética de consumo remoto, conectado à rede elétrica (on-grid), incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, infraestrutura necessária, elaboração de projetos, homologação junto à concessionária de energia, suporte técnico, manutenção inicial e instalação de carregador veicular elétrico com potência de 60kW, visando atender às demandas energéticas da Administração Municipal de Ananás – TO.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.443.570,00 (doze milhões quatrocentos quarenta três mil e quinhentos setenta reais)
Ananás/TO 11 de maio de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS
JOSÉ LINDOMAR DIAS