EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286/2026
INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 033/2026
CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
CONTRATANTE/CREDENCIANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS - FMAS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiúva, N° 360, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO, neste ato representado pela Senhora ELZONEIDE PEREIRA SÁ, brasileira, inscrita no CPF ***.***.733-53, residente e domiciliado na Rua 15 de novembro, nº 162, CENTRO, CEP: 77890-000 cidade de Ananás /TO.
CONTRATADO/CREDENCIADO: Empresa Y D P LIMA, inscrito no CNPJ nº 49.625.963/0001-70, com sede na Avenida Floriano Peixoto, nº 1393 CEP: 77.950-000 Centro Araguatins-TO.
OBJETO: Credenciamento de empresas interessadas para futura contratação, sem caráter de exclusividade, visando o fornecimento de urnas funerárias e a prestação de serviços funerários completos, destinados a atender às demandas e necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Ananás/TO.
Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato de credenciamento: dia 29 de abril de 2026.pr
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 299/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2026 NA EDIÇÃO 1160.
ONDE SE LÊ: VALOR DO CONTRATO: R$ 35.000,00 (trinta cinco mil reais).
LEIA-SE: VALOR DO CONTRATO: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)
Ananás/TO, 29 de abril de 2026.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS
CNPJ SOB Nº 00.007.088/0001-73
DOUGLAS DOS SANTOS BRITO
Diretor do SAAE
PORTARIA Nº 773/2026
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, DECLARANDO VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA JUNTA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o requerimento apresentado à Secretaria de Recursos Humanos, com pedido de exoneração do cargo público, de modo que pela posse de cargo inacumulável não manifesta mais interesse na prestação de seus serviços como servidor público deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pedido, a servidora MARCIMEIRE CARVALHO ALEXANDRE, Matrícula: 553882, do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO DA JUNTA MILITAR deste município, declarando vacância do referido cargo, com fundamento no art.54, da Lei n. 227/1995 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de abril de 2026, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 29 dias de abril de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal