Diário Oficial

Edição Nº

1154

PORTARIA Nº 759/2026

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, ROSIVALDO DE PAULO OLIVEIRA, CPF: ***.***.181-63, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º O servidor acima fica designado a exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 16 DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 758/2026

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º EXONERAR o servidor DYON KLEBER NUNES RODRIGUES, Matrícula: 5476148, do cargo de MOTORISTA TRANSPORTES ESCOLAR (CT), da Secretaria Municipal de Educação, nomeado através da Portaria 667/2026.

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2026, revogando disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 757 /2026

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal nº 717/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência das contratações temporárias, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.

Considerando a Lei nº 720/2025 de 20 de março de 2025, publicada no Diário Oficial nº 906/2025, de 20 de março de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, os servidores abaixo relacionados para cargos temporários da Secretaria Municipal de Educação:

ANEXO I

CARGO: PROFESSOR 30h

ANEXO II

CARGO: PROFESSOR 40h EDUCACIONAL

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2026, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 15 dias de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 756/2026

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, o item 8 do Anexo I da Portaria nº 667/2026 de 12 de fevereiro de 2026 que nomeou a servidora FABIANA OLIVEIRA MOURA SANTOS, Matrícula: 5476070, para o cargo de PROFESSOR 40 HS CT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial nº 1118 de 21 de fevereiro de 2026.

Art. 2º REVOGAR, e o item 3 do Anexo II da Portaria nº 667/2026 de 12 de fevereiro de 2026 que nomeou a servidora ANDRESSA OLIVEIRA SILVA, Matrícula: 5476124, para o cargo de PROFESSOR 30 HS CT, lotada na Secretaria Municipal de Educação, publicada no Diário Oficial nº 1118 de 21 de fevereiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao dia 01 de abril de 2026, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 15 dias de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº. 755/2026

“DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA DE TRABALHO, DO MUNICÍPIO DE ANANÁS - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre o preenchimento das vagas de Bolsa Trabalho.

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal Nº 762/2026, publicada no Diário Oficial nº 1118 de 21 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º INDICAR os servidores relacionados abaixo, para atuação junto ao Município de Ananás junto ao Programa Municipal de Bolsas de Trabalho do município de Ananás – TO, pelo período de início da atividade até 30 de junho de 2026.

Secretaria Municipal de Educação

Art. 2º Os indicados acima serão regidos pela Lei Municipal nº 762/2026 e alterações posteriores que instituíram o Programa Bolsa de Trabalho no Município de Ananás.

Parágrafo Único: Os indicados acima deverão comparecer a Secretaria de Recursos Humanos até o dia 30 de abril de 2026 para assinarem Termo de Compromisso, sob pena de terem seus vínculos extintos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de início de atividade, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Ananás/TO, 14 de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 753/2026

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, RICARDO FERNADES SOUSA, CPF: xxx.378.811-xx, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º O servidor acima fica designado a exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 14 DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 746/2026

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: xxx.285.551-xx, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º O servidor acima fica designado a exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Obras Transporte e Serv. Urbanos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 07 DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 387/2026

“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,

DECRETA:

Art. 1º. CONCEDER, ao servidor CRISTIANO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF: xxx.285.551-xx, ASSESSOR TÉCNICO NIVEL III, lotado na Secretaria Municipal de Administração, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento) calculada sobre o valor do vencimento base.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AO 07 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal

PORTARIA Nº 760/2026

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 470/2026 de 01 de setembro de 2025 que nomeou a servidora THALLYNE MARIA RODRIGUES CASTRO, Matrícula: 5475914, para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CT), lotada na Secretaria Municipal de Administração, publicada no Diário Oficial nº 1009 de 01 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2026, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 16 dias de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 761/2026

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 699/2026 de 25 de fevereiro de 2026 que nomeou a servidora BEATRIZ FERREIRA SILVA, Matrícula: 5476266, para o cargo de ENTREVISTADOR DO CADASTRO UNICO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2026, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 16 dias de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 762/2026

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a Portaria nº 707/2026 de 02 de março de 2026 que nomeou a servidora ANNY KAROLINY SILVA COSTA, Matrícula: 5476268, para o cargo de GESTORA/ COORD. DO CADASTRO ÚNICO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, publicada no Diário Oficial nº 1126 de 02 de março de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2026, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 16 dias de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 763/2026

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, THALLYNE MARIA RODRIGUES CASTRO, CPF: xxx.883.621-xx, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º A servidora acima fica designada a exercer suas atividades na função de Assistente Administrativo na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 16 DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 764/2026

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, BEATRIZ FERREIRA SILVA, CPF: xxx.356.511-xx, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º A servidora acima fica designada a exercer suas atividades na função de ENTREVISTADOR DO CADASTRO UNICO na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 16 DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 765/2026

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, ANNY KAROLINY SILVA COSTA, CPF: xxx.810.871-xx, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º A servidora acima fica designada a exercer suas atividades na função de GESTORA/ COORD. DO CADASTRO ÚNICO na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 16 DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO N° 397/2026

“REDISTRIBUI SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a Redistribuição é o deslocamento do servidor, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral e pessoal para outro órgão ou entidade de mesmo poder;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 61 da Lei nº 227/1995 (Regime Jurídico Único dos Servidores Púbicos de Ananás – TO) que dispõe que dá possibilidade de a Administração utilizar a redistribuição para adequar os quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de Órgão ou Entidade.

CONSIDERANDO que em virtude da redistribuição, o servidor será lotado, com respectivo cargo ou função, em quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o quadro de pessoal, devidamente estruturado, representa uma ferramenta consolidada em preceitos legais e constitucionais, visando ao bom funcionamento da Administração Pública, fundado na produtividade, eficiência e efetividade de seus recursos humanos e respectivas funções;

CONSIDERANDO que a movimentação de pessoal entre órgão do mesmo Poder, com mudança na sua lotação ocorrerá exclusivamente no interesse da Administração Municipal, em decorrência de solicitação do Secretário Municipal para

ocupar postos de trabalho correspondente às atribuições do respectivo cargo/função em caráter excepcional e temporário, em razão da necessidade do serviço;

CONSIDERANDO a necessidade temporária de readequação de pessoal para atender a demanda de serviços na Prefeitura Municipal de Ananás -TO.

DECRETA:

Art. 1º Fica REDISTRIBUÍDO a servidora abaixo:

Art. 2º Proceda-se anotação do Setor de Recursos Humanos com as respectivas anotações de praxe.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de Ananás – Estado do Tocantins, em 16 de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Ananás - TO

DECRETO Nº 392/2026

“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,

DECRETA:

Art. 1º. CONCEDER, ao servidor SAVIO MARTINS SARAIVA, CPF: xxx.193.931-xx, ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II, lotado na Secretaria Municipal de Administração, gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor do vencimento base.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AO 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal

PORTARIA Nº 749/2026

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, SAVIO MARTINS SARAIVA, CPF: xxx.193.931-xx, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 14 DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 750/2026

“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 62º e 73º da Lei Orgânica Municipal, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO: O disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Ananás em seu Inc. VIII, Art. 54, CAPÍTULO II da Lei nº 227 de 1995 que dispõe sobre vacância do cargo público em decorrência de falecimento.

RESOLVE:

Art. 1º DECLARA vacância do cargo público efetivo de FISCAL DE POSTURA IMOBILIÁRIO, Matrícula: 554801, do servidor SAVIO MARTINS SARAIVA em decorrência de nomeação em cargo comissionado, através da Portaria nº 749/2026 de 14 de abril de 2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 14 dias de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 751/2026

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/20026, PARA O MUNICICIPIO DE ANANÁS-TO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal e tendo em vista o mandamento da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em seu art. 85-A.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Sr. (a) SAVIO MARTINS SARAIVA como Agente de Desenvolvimento Local do Município de Ananás-TO;

Art. 2º. A nomeação do(a) Agente de Desenvolvimento Local visa à efetivação das políticas de desenvolvimento local e territorial, conforme diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, tendo como principais atribuições:

I. Articular e implementar políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento local e territorial do município;

II. Estabelecer parcerias e colaborar com os órgãos municipais, estaduais e federais na implementação de políticas públicas interinstitucionais, buscando recursos e parcerias para o desenvolvimento do município;

III. Auxiliar na identificação e proposição de soluções para as vocações e necessidades da comunidade civil e empresarial local, promovendo o engajamento dos diversos atores locais e parceiros estratégicos;

IV. Fomentar e apoiar a execução de projetos e iniciativas locais ou regionais que atendam aos objetivos previstos na referida Lei Complementar e promovam o desenvolvimento econômico e social do município;

V. Identificar as necessidades de capacitação e promover programas de treinamento para lideranças e empreendedores locais, oferecendo suporte técnico e orientações para o desenvolvimento sustentável do município;

VI. Estimular a participação ativa da comunidade nas políticas de desenvolvimento, assegurando que as ações planejadas atendam às necessidades e anseios da população local;

VII. Atuar em estreita parceria com os diversos órgãos do Poder Público local, coordenando e integrando ações e projetos, a fim de garantir a eficácia e o alinhamento das iniciativas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento sustentável do município.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se outras disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 651/2025

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 40/2025

CREDENCIAMENTO Nº 13/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 13/2025

CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADO/CREDENCIADO: ROBERVAL ARAUJO ALMEIDA – SOLLY PUBLICIDADE, CNPJ: 41.049.844/0001-04, Rua José Honorato da Cruz, nº 359 Chapadinha II, CEP: 77.890-000, Ananás-TO.

OBJETO: Credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica especializada no ramo para prestação de serviços de divulgação sonora e gravação, compreendendo propaganda volante, para atender as demandas de todos os departamentos vinculados a Prefeitura Municipal de Ananás/TO.

Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato de credenciamento: 15/04/2026

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 547/2025

INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 35/2025

CREDENCIAMENTO Nº 08/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 08/2025

CONTRATANTE/CREDENCIANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.

CONTRATADO/CREDENCIADO: DIEGO BORGES PEREIRA sob CNPJ nº 54.649.005/0001-79, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR, Nº 314, CEP: 77.890-000 ANANÁS-TO.

OBJETO: CREDENCIAMENTO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E ENCERAMENTO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS VINCULADAS, E OS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS/TO.

Data da vigência do contrato de credenciamento: 12 (doze) meses podem ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Data assinatura do contrato de credenciamento: 15/04/2026

PORTARIA Nº 766/2026

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES COMO COORDENADORA CEREST DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS - TO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a designação de servidor.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora ELIZANGELA TORRES DOS SANTOS LIMA, Matrícula:26581, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, para exercer suas atividades como Coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 17 dias de abril de 2026.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal