RESOLUÇÃO CMAS Nº. 09, de 16 de Abril de 2026
Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social que Aprova a Prestação de contas dos recursos Federias do ano de 2024 e 2025 SUAS do exercício de 2025
Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas dos recursos federais referentes ao exercício 2024/2025 no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Ananás/TO.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 1º e 13, incisos IV e IX, da Lei Municipal nº 44/2011, de 13 de dezembro de 2011,
CONSIDERANDO a deliberação plenária registrada na Ata nº 09/2026, da reunião ordinária realizada em 16 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que a prestação de contas dos recursos federais constitui instrumento essencial de transparência, controle social e avaliação da execução da Política de Assistência Social;
CONSIDERANDO que a prestação de contas foi apresentada de forma clara, detalhada e transparente, contendo relatórios de execução físico-financeira e documentação comprobatória;
CONSIDERANDO que a análise técnica e a apreciação por este Conselho não identificaram irregularidades que comprometessem a correta aplicação dos recursos;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a prestação de contas dos recursos federais referentes ao exercício 2024/2025, executados no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Ananás/TO.
Art. 2º Declarar que os recursos foram aplicados em conformidade com as normas
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KARLEY MARIA SILVA FERREIRA
Presidente do CMAS