PORTARIA Nº 748/2026
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES COMO COORDENADORA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANÁS - TO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a designação de servidor.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a servidora BEATRIZ DE MOURA SALES, ENFERMEIRA, para exercer suas atividades como Coordenadora de Atenção Primária e Vigilância Epidemiológica, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 13 dias de abril de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 390/2026
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO FERIADO DENOMINADO TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Art. 1º. Não haverá expediente nas repartiçoes públicas municipais nos dias 20/04/2026 (segunda-feira) ponto facultativo, 21/04/2026 (terça-feira) feriado Tiradentes, havendo retorno das atividades normais na data de 22/04/2026 (quarta-feira).
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade dos serviços públicos ficam excluídas das disposições do presente decreto, os quais funcionarão normalmente nos dias constantes no artigo 1º, incluindo os de revezamento de turnos, os serviços hospitalares, de vigilância dos prédios públicos, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e plantonistas do SAAE – Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto e outras, a critério do Secretário da área.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 360/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará uma concorrência pública, no dia 30 de abril de 2026 as 08h00min (horário de Brasília), na forma presencial – Prefeitura Municipal de Ananás/TO sede da Comissão de Licitações OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, no modelo de central energética de consumo remoto, conectado à rede elétrica (on-grid), incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, infraestrutura necessária, elaboração de projetos, homologação junto à concessionária de energia, suporte técnico, manutenção inicial e instalação de carregador veicular elétrico com potência de 60kW, visando atender às demandas energéticas da Administração Municipal de Ananás – TO. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 13 de abril de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação