PORTARIA Nº 745/2026
“DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º DESLIGAR, a servidora relacionada abaixo, do Programa Municipal de Bolsas de Trabalho do município de Ananás – TO.
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ORD |
NOME |
CPF |
FUNÇÃO |
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1 |
MAURISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
xxx.707.182-xx |
PROFESSOR AUXILIAR |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/04/2026, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 07 dias de abril de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 386/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FUNCIONAL POR QUALIFICAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 127 da Lei Municipal nº 227/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananás – TO);
CONSIDERANDO o requerimento formulado no âmbito do Processo Administrativo nº 1388/2025, de 05 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO a comprovação da conclusão de curso de pós-graduação, com carga horária compatível com as exigências legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao servidor JANILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 57.172, ocupante do cargo de Controlador Interno, o Adicional de Incentivo Funcional, nos termos do art. 127 da Lei Municipal nº 227/2005.
Art. 2º O adicional será concedido no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base do servidor, em razão da conclusão de curso de pós-graduação em nível superior, com carga horária mínima de 700 (setecentas) horas, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 1388/2025.
Art. 3º O referido adicional será incorporado aos vencimentos do servidor, a partir de abril/2026, observadas as disposições legais aplicáveis e o limite máximo de concessões previsto na legislação vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás – TO, aos 07 dias do mês de abril 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Ananás/TO
ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 651/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 040/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 013/2025.
Às 15:30hs (quinze horas e trinta minutos) do dia 07(sete) do mês de abril do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 013/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação de pessoa física ou jurídica especializada para a prestação de serviços de divulgação sonora e gravação, compreendendo propaganda volante, para atender às demandas de todos os departamentos vinculados à Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa 65.200.50 VALDOMIR SOUSA SILVA inscrito no CNPJ: nº 65.200.501/0001-67, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no 07 de abril do ano de 2025, ás 15h30m00seg.
2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:
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ITEM |
QUANTIDADE |
UN. |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
|
SOLICITADA |
ESTIMADO |
TOTAL |
|||
|
1 |
1.200,00 |
Sv |
CARRO DE SOM |
R$ 63,74 |
R$ 76.488,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 76.488,00 |
A empresa 65.200.50 VALDOMIR SOUSA SILVA inscrito no CNPJ: nº 65.200.501/0001-67 Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 013/2025, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Empresa 65.200.50 VALDOMIR SOUSA SILVA inscrito no CNPJ: nº 65.200.501/0001-67, com sede na Rua Profe4ssor Augusto Moreira, s/n, Chapadinha II, CEP: 77.890-000 Ananás-TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela empresa 65.200.50 VALDOMIR SOUSA SILVA inscrito no CNPJ: nº 65.200.501/0001-67, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 013/2025.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação
EDILANIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 185/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026
PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, inscrito no CNPJ: 11.246.570/0001-82, representada pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde STEPHANEA ALVES LIMA, e a empresa OFTALMO 2020 LTDA inscrita no CNPJ nº 40.421.060/0001-00.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada na realização de procedimentos e cirurgias oftalmológicas, destinado a atender a demanda reprimida de pacientes do Município de Ananás/TO e dos municípios conveniados. O credenciamento visa possibilitar a execução de consultas, exames, diagnósticos, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos correlatos necessários.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 07/04/2026.
Ananás/TO, 07 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO,
CNPJ: 11.246.570/0001-82
STEPHANEA ALVES LIMA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2026.
Às 08h00minhs (oito horas) do dia 01 ( primeiro) do mês de 04 (abril) do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2026, que tem por objetivo o credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços oftalmológicos, incluindo consultas, exames, diagnósticos, cirurgias e procedimentos correlatos, destinados a atender a demanda reprimida de pacientes do Município de Ananás e dos municípios conveniados.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa WJ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 49.109.393/0001-65, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 01 de abril do ano em curso, ás 08h00m00seg.
2 – REGISTO DA PROPOSTA RECEBIDA:
A empresa acima indicada apresentou a declaração de afirmação e aceitação dos preços relacionados aos exames a serem dentro da necessidade realizados em contra prestação dos serviços aos munícipes usuários do sistema de saúde municipal.
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ITEM |
SOLICITADA |
UND |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
ESTIMADO |
TOTAL |
|
00001 |
800,0000 |
SV |
CIRURGIAS DE CATARATA, INCLUSO: AVALIAÇAO OFTALMO |
780,0000 |
624.000,0000 |
|
00002 |
800,0000 |
SV |
CIRURGIAS DE PTERIGIO: INCLUSO: AVALIAÇAO OFTALMO |
209,5500 |
167.640,0000 |
|
00003 |
800,0000 |
SV |
CIRURGIAS DE LESÃO PALPEBRAL (CALAZIO), NCLUSO: A |
1.085,3700 |
868.296,0000 |
|
00004 |
100,0000 |
SV |
CIRURGIAS DE CORREÇÃO DE ESTRABISMO, INCLUSOS: AV |
2.335,6400 |
233.564,0000 |
|
00005 |
1.600,0000 |
SV |
PAQUIMETRIA ULTRASSONICA MONOCULAR |
170,0000 |
272.000,0000 |
|
00006 |
1.600,0000 |
SV |
RETINOGRAFIA FLUORESCENTE BINOCULAR (ANGIO) |
333,3300 |
533.328,0000 |
|
00007 |
1.600,0000 |
UN |
BIOMETRIA ULTRASSÔNICA MONOCULAR |
210,0000 |
336.000,0000 |
|
00008 |
1.600,0000 |
SV |
CURVA DIARIA DE PRESSAO OCULAR |
90,0000 |
144.000,0000 |
|
00009 |
1.600,0000 |
UN |
TESTE DE SCHIRMER |
217,7800 |
348.448,0000 |
|
00010 |
1.600,0000 |
UN |
GONIOSCOPIA |
156,6700 |
250.672,0000 |
|
00011 |
1.600,0000 |
UN |
MAPEAMENTO DE RETINA |
150,0000 |
240.000,0000 |
|
00012 |
1.600,0000 |
UN |
TOPOGRAFIA COMPUTADORIZADA - MONOCULAR |
180,0000 |
288.000,0000 |
|
00013 |
1.600,0000 |
UN |
MICROSCOPIA ESPECULAR DE CÓRNEA |
250,0000 |
400.000,0000 |
|
00014 |
1.600,0000 |
UN |
RETINOGRAFIA COLORIDA MONOCULAR |
148,3300 |
237.328,0000 |
|
00015 |
1.600,0000 |
UN |
IRIDOTOMIA / IRIDECTOMIA/MONOCULAR |
525,0000 |
840.000,0000 |
|
00016 |
1.600,0000 |
UN |
TOMOGRAFIA DE COERENCIA OPTICA MONOCULAR |
227,8500 |
364.560,0000 |
|
00017 |
1.600,0000 |
UN |
BIOMICROSCOPIA DE FUNDO DE OLHO |
60,0000 |
96.000,0000 |
|
00018 |
1.600,0000 |
UN |
TESTE DE PROVOCAÇÃO DO GLAUCOMA |
220,0000 |
352.000,0000 |
|
00019 |
1.600,0000 |
UN |
CAMPIMETRIA COMPUTADORIZADA |
162,5000 |
260.000,0000 |
|
00020 |
1.600,0000 |
UN |
CAPSULOTOMIA A YAG LASER MONOCULAR |
499,7000 |
799.520,0000 |
|
00021 |
1.600,0000 |
UN |
ULTRASSONOGRAFIA DIAGNOSTICA MONOCULAR |
186,7500 |
298.800,0000 |
|
00022 |
1.600,0000 |
UN |
FOTOCOAGULAÇÃO A LASER MONOCULAR |
375,2200 |
600.352,0000 |
|
00023 |
1.600,0000 |
UN |
TESTE DE VISÃO DE CORES |
637,7000 |
1.020.320,0000 |
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VALOR TOTAL ESTIMADO |
9.574.828,00 |
Ante a apresentação das declarações de aceitação das propostas a empresa WJ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 49.109.393/0001-65 teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Empresa WJ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 49.109.393/0001-65, com sede na Rua 28 s/nº Quadra 47, Lote 02, CEP: 77.816-470, Setor Oeste Araguaina-TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela HABILITAÇÃO da empresa WJ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 49.109.393/0001-65, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 001/2026.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro Oficial