EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADO: M V S SOARES – MCL CONSTRUTORA como nome fantasia inscrito no CNPJ n° 21.011.876/0001-03, com sede na Avenida Jerusalém, n°82, Sala A, Centro, Riachinho/TO CEP: 77.893-000.
OBJETO: Contratação emergencial de empresa de engenharia civil para realização de reforma e recuperação estrutural no prédio da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, diante de risco iminente de desabamento, conforme laudo técnico, visando garantir a segurança de pessoas, a preservação do patrimônio público e a continuidade dos serviços administrativos essenciais.
VALOR DO CONTRATO: R$ 306.562,55 (trezentos seis mil reais, quinhentos sessenta dois reais e cinquenta cinco centavos)
Data da vigência do contrato: 31 de dezembro de 2026 podendo ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato: 25/02/2026
Ananás/TO, 25 de fevereiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 00.237.362/0001-09
JOSÉ LINDOMAR DIAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 011/2026
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 050/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
DETENTOR DA ATA: EMPRESA M V VIEIRA GUEDES SERVIÇOS inscrita no CNPJ: 54.795.212/0001-31, com sede Rua Minas Gerais, nº 1228, Centro, CEP: 77.780-000, Arapoema-TO.
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OBJETO: O objeto desta ATA é o Registro de Preço das PROMITENTES CONTRATADAS, visando a LOCAÇÃO DE UM COMBO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ANANÁS E TODAS AS SUAS SECRETARIAS VINCULADAS A ELA.
VALOR: 2.336.250,00 (dois milhões trezentos trinta seis mil e duzentos cinquenta reais)
DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 25 de fevereiro de 2026.
VIGENCIA: 12 (doze meses)
Ananás/TO, 25 de fevereiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 00.237.362/0001-09
JOSÉ LINDOMAR DIAS
ORGÃO GERENCIADOR
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA: ANTONIO MACIEL DA COSTA, inscrito no CNPJ/MF: 27.163.734/0001-48 com sede à Rua Judith Pinheiro Araguaina-TO CEP: 77.817-250.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS PARA MANTER A ESTRUTURA DO PRÉDIO EM BOAS CONDIÇÕES EX: CONSERTOS DE PAREDES, AJUSTES EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, PINTURA, ETC. ESSES SERVIÇOS VISAM MELHORAR A INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 58.238,40 (cinquenta oito mil duzentos trinta oito reais e quarenta centavos).
DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Ananás/TO, 18 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 184/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços na gestão de convênios e temos de compromisso, para atender as demandas e necessidades do Fundo Municipal de Educação do Município de Ananás/TO.
MODALIDADE: Dispensa TIPO: Menor Preço. Com início às 08h00min do dia 27 de fevereiro de 2026 até 04 de março de 2026 as 09h00min, no e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
Informações no telefone (63) 3442-1232 e no sitio: www.ananas.to.gov.br e pelo e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
Ananás/TO, 25 de fevereiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 187/2026
Objeto: Contratação de um professor profissional para o desenvolvimento de atividades físicas, esportivas, recreativas e socioculturais, relacionadas a arte maciais, para atender o Programa de Ensino de Tempo Integral do Fundo Municipal de Educação de Ananás/TO..
MODALIDADE: Dispensa TIPO: Menor Preço. Com início às 08h00min do dia 27 de fevereiro de 2026 até 04 de março de 2026 as 09h00min, no e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
Informações no telefone (63) 3442-1232 e no sitio: www.ananas.to.gov.br e pelo e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
Ananás/TO, 25 de fevereiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
DECRETO Nº 351/2026
"Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação – CME de Ananás – TO, para o biênio 2026-2028, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de regularização do órgão colegiado conforme a Lei nº 552/2018 e a Ata de Reestruturação datada de 13 de fevereiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME de Ananás – TO, referente ao biênio 2026–2028, conforme a seguinte composição:
I – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: Rosinalva Ferreira dos Santos
- Suplente: Helenice Gomes da Costa
- Representantes do Magistério Público Municipal:
- Titular: Rosilene Ferreira da Silva
- Suplente: Lúcia Ferreira de Oliveira Silva
- Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
- Titular: Raimunda Nonata Cardoso
- Suplente: Clenilde Barbosa Soares Mota
II – CÂMARA DO FUNDEB
- Representantes do Poder Executivo Municipal:
- Titular: Wallace Carlos de Sousa
- Suplente: Dayane Carneiro Rocha
- Titular: Maria Juscileia Oliveira Bezerra Sousa
- Suplente: José Lindomar Dias
- Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:
- Titular: Ana Cleide Gomes Leite de Araújo
- Suplente: Genésia Pereira Gomes
- Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
- Titular: Ana Lúcia Dias de Sousa Oliveira
- Suplente: Eliene Ferreira Carvalho
- Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos:
- Titular: Iolanda Alves Carvalho Rodrigues
- Suplente: Sonara Soares de Sousa
- Representantes do Conselho Tutelar:
- Titular: João Alberto Nascimento Silva
- Suplente: Naiara Cristina de Sousa
- Representantes dos Pais de Alunos:
- Titular: Andressa Fernandes Pereira
- Suplente: Thays Gomes Brasil Vieira
- Titular: Jayane Silva de Almeida
- Suplente: Susan Christinne Borges Leite
- Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
- Titular: Roberval Moura de Melo
- Suplente: Manoel Morais Lima
- Titular: Paulo Ricardo Oliveira de Carvalho
- Suplente: Fabrícia Alves da Silva Santos
Art. 2º Fica designada a Mesa Diretora do referido Conselho, eleita por seus pares, composta pelos seguintes membros:
- Presidente do CME: Rosilene Ferreira da Silva
- Vice-Presidente do CME: Lúcia Ferreira de Oliveira Silva
- Presidente da Câmara de Ed. Básica: Rosilene Ferreira da Silva
- Presidente da Câmara do FUNDEB: Andressa Fernandes Pereira
- Secretária Executiva: Lúcia Ferreira de Oliveira Silva
Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 02 (dois) anos, compreendendo o biênio 2026–2028.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal