DECRETO Nº 350/2026
“Instituir a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências”.
O A PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica (citar Lei Municipal) e as disposições estabelecidas pelo a Lei Nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 e a Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, resolve:
DECRETA:
Art. 1º - Instituir a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE ANANÁS, a qual será composta de Representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, constituída pela representação dos seguintes membros titulares e respectivos suplentes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Titular: Elzoneide Pereira de Sá
- Suplente: Anny Karoliny Silva Costa
II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
- Titular: Cássia Cristina Pereira da Costa
- Suplente: Dayane Carneiro Rocha
III – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
- Titular: Elizangela Torres dos Santos Lima
- Suplente: Tamires Dias dos Santos
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE Ananás - TO aos 23 dias do mês de Fevereiro de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - TO