EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo Secretário de Gestão, Sr. JOSÉ LINDOMAR DIAS, e a empresa J G DE SOUSA, inscrito no CNPJ nº 65.022.098/0001-23.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, conforme especificações do Processo Administrativo nº 606/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 20/02/2026.
Ananás/TO, 20 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
SECRETÁRIO DE GESTÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0128/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADO: FRANCISCO CHARLYS RENALD RIBEIRO TORRES, inscrito no CNPJ/MF: 44.769.083/0001-53 com sede à Rua da Assembleia nº 511, Vila Lobão, CEP: 65910-180 Imperatriz-MA.
OBJETO: Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para a prestação de serviços de locução, cerimonial e atividades correlatas em eventos públicos, com a finalidade de atender às demandas institucionais da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, abrangendo eventos oficiais, culturais, comemorativos e institucionais promovidos pela Administração Municipal ao longo do exercício de 2026.
VALOR DO CONTRATO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Data da vigência do contrato: 12 (doze) meses podendo ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato: 20/02/2026
Ananás/TO, 20 de fevereiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 00.237.362/0001-09
JOSÉ LINDOMAR DIAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82 Ananás Tocantins.
CONTRATADO: EMPRESA STARTECH HEALTH DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ: 07.404.743/0001-76, Rua Godofredo Viana, nº 2060, Bairro são José do Egito, CEP: 65.901-050, Imperatriz-MA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos envolvendo descomissionamento de equipamento de raio-X analógico de 100 mA, instalação de equipamento de raio-X digital Lotus Aero-DR 500 mA, calibração do equipamento instalado e treinamento operacional dos profissionais, visando atender às necessidades da unidade de saúde do Município, garantindo o funcionamento adequado, seguro e legal do sistema radiológico..
VALOR DO CONTRATO: R$ 28.700,00 (vinte oito mil setecentos reais).
Data da vigência do contrato: 12 (doze) meses podendo ser prorrogados nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Data assinatura do contrato: 20/02/2026
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 005/2026
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, Quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.”
O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Autorizar o senhor (a) Cássia Cristina Pereira da Costa – Secretária Municipal de Educação e Cultura, para empreender viagem a cidade de Araguaína participar da Reunião com Dirigentes e Articuladores municipais com Compromisso Nacional Criança Alfabetizada- CNCA/ Alfabetiza Mais Tocantins, no dia 23 de fevereiro de 2026. Devendo sair as 05hs00min do dia 23/02/2026 e com hora prevista para chegada às 21hs00min do dia 23/02/2026, com direito a percepção de 01 (uma diária) diárias de viagem no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada perfazendo-se no total de R$ 300,00 (trezentos reais).
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Regista-se, Publica-se, Cumpra-se.
Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 19 de fevereiro de 2026.
CÁSSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
Secretário Municipal de educação e cultura
Portaria nº 12 de 03 de Janeiro 2025
PORTARIA Nº 676/2026
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas no Art. 62 da Lei Orgânica do Município, combinada com a Lei Municipal nº 501/2015 de 02 de fevereiro de 2015, Lei Federal 8.069/90 e EDITAL 003/2025 – CMDCA.
CONSIDERANDO: Art. 134, I c/c 136 do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 227/95.
CONSIDERANDO: que o Conselho Tutelar deveria ter informado à Secretaria de Recursos Humanos, do desligamento da Conselheira Tutelar 2ª Suplente NELMA BATISTA DO SANTOS.
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 399 de 06 de junho de 2025 publicada no D.O.M nº 957 de 06 de junho de 2025, que nomeou a Conselheira Tutelar 2ª Suplente, NELMA BATISTA DO SANTOS, para atuar como Conselheira Tutelar substituta, suprindo a ausência temporária dos membros titulares no período das férias.
Art. 3 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 23 dias de fevereiro de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 166/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará Dispensa TIPO: Menor Preço. Com início às 08h00min do dia 24 de fevereiro de 2026 até 27 de fevereiro de 2026 as 09h00min, no e-mail, ananaslicitacao@gmail.com. OBJETO Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para a prestação de Serviço de Assessoria Técnica destinada à elaboração e execução de projeto voltado a beneficiar produtores rurais, com foco na entrega de produtos às entidades cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O projeto atenderá às exigências da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), visando promover o desenvolvimento e o fortalecimento da agricultura familiar, bem como melhorar a qualidade da merenda escolar por meio das entregas realizadas pelos produtores participantes. A iniciativa é de interesse do Município de Ananás – TO. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás/TO, 23 de fevereiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 134/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará Dispensa TIPO: Menor Preço. Com início às 08h00min do dia 24 de fevereiro de 2026 até 27 de fevereiro de 2026 as 09h00min, no e-mail, ananaslicitacao@gmail.com. OBJETO Contratação de empresa para aquisição e fornecimento de ovos de Páscoa de chocolate ao leite, tipo nobre e de primeira qualidade, com peso líquido mínimo de 100 g e teor mínimo de 25% de sólidos de cacau, embalados individualmente em papel metalizado com tema lúdico, amarrados com fita ou fitilho e acompanhados de base plástica, destinados à distribuição em comemoração à Páscoa para crianças carentes, no âmbito de ação social realizada pela Prefeitura Municipal, visando atender às demandas da Prefeitura Municipal de Ananás/TO. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás/TO, 23 de fevereiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 136/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará Dispensa TIPO: Menor Preço. Com início às 08h00min do dia 24 de fevereiro de 2026 até 27 de fevereiro de 2026 as 09h00min, no e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
OBJETO Contratação de empresa para aquisição de peixe in natura, para distribuição gratuita na semana santa, peixe tipo tambaqui de primeira qualidade, pesando 1kg a 1,5kg em atendimento as necessidades da Prefeitura De Ananás/TO. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás/TO, 23 de fevereiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025
Processo Administrativo nº 88/2025
Pregão Eletrônico nº 14/2025
Órgão Gerenciador: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ananás – CNPJ nº 00.007.088/0001-73
Fornecedor: D S OLIVEIRA – CNPJ nº 58.953.049/0001-49
Objeto: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025, referente ao registro de preços para fornecimento de Hipoclorito de Cálcio 65% e Sulfato de Alumínio Granulado, destinados ao tratamento de água para consumo humano no Município de Ananás/TO.
Vigência: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23/02/2026 até 22/02/2027.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
Data da Assinatura: 23/02/2026.
Ananás/TO, 23 de fevereiro de 2026.
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ananás
CNPJ sob nº 00.007.088/0001-73
DOUGLAS DOS SANTOS BRITO
Diretor do SAAE
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE SESSÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará a retomada da sessão pública do Pregão Presencial nº 002/2026, referente ao Processo Administrativo nº 014/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, com seguro total e demais encargos necessários, destinados a atender às necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, bem como do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Educação.
Ficam convocadas para comparecimento na sessão de continuidade as seguintes empresas:
- AMORIM E SOARES LTDA – Microempresa – CNPJ nº 23.090.323/0001-19 – Representante: Glauber Amorim Soares – CPF nº ***.***.791-09;
- RENOVE VEICULOS LTDA – Microempresa – CNPJ nº 41.537.231/0001-16 – Representante: José Arinaldo Neves – CPF nº ***.***.143-87;
- M V VIEIRA GUEDES SERVICOS – Microempresa – CNPJ nº 54.795.212/0001-31 – Representante: Maikon Vinicius Vieira Guedes – CPF nº ***.***.991-01.
A sessão de retomada ocorrerá na sede da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no dia 24 de fevereiro de 2026, às 14h00min (horário de Brasília). Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (63) 3442-1232 ou pelo e-mail: ananaslicitacao@gmail.com.
Ananás/TO, 23 de fevereiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação