DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 23/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 131/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com a banda “VENDAVAL” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 15 de fevereiro, com duração do show aproximada de 02hrs, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referente a habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO: 27/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 131/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 015/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: A EMPRESA EXATA ASSESSORIA LTDA, residente e domiciliado na AVENIDA TOCANTINS S/N QD.33 LT.01 CASA DO FUNDOS – CENTRO - CEP 77064580 CNPJ: 47.668.753.0001-33, através do seu representante legal JANN CARLOS ALVES LUCENA JUNIOR CPF ***.***.681-28 RG 961.793. e do outro lado, como representada, JANN CARLOS ALVES LUCENA JUNIOR brasileiro, residente e domiciliado na RUA 36, QUADRA 93, LT 05, BAIRRO AURENY 3, PALMAS-TO CPF ***.***.681-28 RG 961.793 SSP/TO.
OBJETO: Contratação de show artístico com a banda “VENDAVAL” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 15 de fevereiro, com duração do show aproximada de 02hrs, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, após a data da sua assinatura.
Ananás/TO, 12 de fevereiro 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025.
Às 08:00hs (oito horas) do dia 11 (onze dias) do mês de 02 (fevereiro) do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 05/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa J G DE SOUSA, inscrito no CNPJ nº 65.022.098/0001-23, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 11 de fevereiro do ano em curso, ás 08h00m00seg.
2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:
A empresa acima indicada apresentou a declaração de afirmação e aceitação dos preços relacionados aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento.
Serviços
|
ITEM |
QUANT |
UN. |
DESCRIÇÃO DOS ITENS |
% |
ESTIMADO |
|
00001 |
1,0000 |
UN |
RETROESCAVADEIRA HIDRAULICA XCMG;XT870BR 1ANO 2010 |
15.16% |
150.000,0000 |
|
00002 |
1,0000 |
UN |
ROÇADEIRA PROFISSIONAL GASOLINA,BOMBAS CENTRI/MOT |
15.16% |
60.000,0000 |
|
00003 |
1,0000 |
UN |
BOMBA INJETORA |
15.16% |
150.000,0000 |
|
00004 |
1,0000 |
UN |
ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC XE215BR |
15.16% |
300.000,0000 |
|
00005 |
1,0000 |
UN |
PA CARREGADEIRA XCMG LW300 ANO2020 |
15.16% |
100.000,0000 |
|
00006 |
1,0000 |
UN |
PATROL CATERPILLAR 120K |
15.16% |
200.000,0000 |
|
00007 |
1,0000 |
UN |
RETROESCAVADEIRA JCB |
15.16% |
120.000,0000 |
|
00008 |
1,0000 |
UN |
PATROL XCMG GR1803BR ANO 2021 |
15.16% |
100.000,0000 |
|
00009 |
1,0000 |
UN |
HOLAND TL 85.E ANO 2021 |
15.16% |
150.000,0000 |
|
00010 |
1,0000 |
UN |
TRATOR JONH DEERE 5075E |
15.16% |
150.000,0000 |
|
00011 |
1,0000 |
UN |
TRATOR LS U80 ANO 2021 |
15.16% |
100.000,0000 |
|
00012 |
1,0000 |
UN |
VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE |
15.16% |
300.000,0000 |
|
00013 |
1,0000 |
UN |
VEÍCULOS DE MEDIO PORTE |
15.16% |
250.000,0000 |
|
00014 |
1,0000 |
UN |
VEÍCULOS DE GRANDE PORTE |
15.16% |
530.000,0000 |
|
00015 |
1,0000 |
UN |
AUTO ELETRICA |
15.16% |
200.000,0000 |
|
00016 |
1,0000 |
UN |
MOTOCICLETAS |
15.16% |
50.000,0000 |
|
00017 |
1,0000 |
UN |
RECAPAGEM |
15.16% |
300.000,0000 |
|
00018 |
1,0000 |
UN |
REFRIGERAÇÃO PARA VEICULOS |
15.16% |
150.000,0000 |
3.3 Serviços
|
ITEM |
QUANT |
UN. |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
ESTIMADO |
TOTAL |
|
00001 |
800,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS |
145,0000 |
116.000,0000 |
|
00002 |
500,0000 |
SV |
SERVIÇOS AUTO ELÉTRICOS |
201,0000 |
100.500,0000 |
|
00003 |
800,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICO MÉDIO PORTE |
180,0000 |
144.000,0000 |
|
00004 |
500,0000 |
SV |
SERVIÇOS AUTO ELÉTRICOS MÉDIO PORTE |
201,0000 |
100.500,0000 |
|
00005 |
1.000,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS GRANDE PORTE |
195,0000 |
195.000,0000 |
|
00006 |
500,0000 |
SV |
SERVIÇOS ELÉTRICOS GRANDE PORTE |
201,0000 |
100.500,0000 |
|
00007 |
300,0000 |
SV |
SERVIÇOS DE BOMBA INJETORA |
175,0000 |
52.500,0000 |
|
00008 |
50,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS MOTOCICLETAS |
128,0000 |
6.400,0000 |
|
00009 |
20,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA P/ MOTO |
67,0000 |
1.340,0000 |
|
00010 |
500,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS PARA TRATORES ,MÁQUINAS |
190,0000 |
95.000,0000 |
|
00011 |
800,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS E HIDRÁULICOS AGRICULAS |
165,0000 |
132.000,0000 |
|
00012 |
300,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS ROÇADEIRA,BOMBA CENTRIFUGAS/MOT |
95,0000 |
28.500,0000 |
|
00013 |
500,0000 |
SV |
SER.MECÂNICOS EM RETROESCAVADEIRA JCB 3C E XCMG |
295,0000 |
147.500,0000 |
|
00014 |
500,0000 |
SV |
SER.MECÂNICO MOTONIVELADORAS CATERPILLAR 12K ,XCMG |
328,0000 |
164.000,0000 |
|
00015 |
300,0000 |
SV |
SER. RETÍFICA BOMBA HIDRAULICA COMANDO DE TRATORES |
150,0000 |
45.000,0000 |
|
00016 |
300,0000 |
SV |
SER. ELETRICO EM MAQUINAS E TRATORES |
201,0000 |
60.300,0000 |
|
00017 |
800,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE |
60,0000 |
48.000,0000 |
|
00018 |
1.000,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE MEDIO PORTE |
100,0000 |
100.000,0000 |
|
00019 |
500,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE GRANDE PORTE |
220,0000 |
110.000,0000 |
|
00020 |
300,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AGRICOLAS |
250,0000 |
75.000,0000 |
|
00021 |
1.000,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO PARA VEICULOS |
155,0000 |
155.000,0000 |
Ante a apresentação das declarações de aceitação das propostas a empresa J G DE SOUSA, inscrito no CNPJ nº 65.022.098/0001-23, teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Empresa J G DE SOUSA, inscrito no CNPJ nº 65.022.098/0001-23, com sede na Rua Canaa, 613 Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela L R MARINHO, inscrito no CNPJ nº 63.550.502/0001-06, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 05/2025.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação.
EDILANIA FERREIRA ALVES
Pregoeira Oficial
Decreto n° 185/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo Secretário de Gestão, Sr. JOSÉ LINDOMAR DIAS, e a empresa A EMPRESA L R MARINHO, inscrito no CNPJ nº 63.550.502/0001-06.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, conforme especificações do Processo Administrativo nº 606/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 12/02/2026.
Ananás/TO, 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
SECRETÁRIO DE GESTÃO