DECRETO Nº 334/2026
“DISPÕE ADICIONAL DE INCENTIVO FUNCIONAL AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e com base na Lei 546/2017,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1347/2025 que requer implantação do segundo adicinal de incentivo funcional art. 127 da Lei nº 227/1995 atuado pelo servidor TACIANO CAMPOS RODRIGUES.
CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 62/PGM/2025.
CONSIDERANDO Parecer do Controle Interno nº 187/2025.
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, ao servidor TACIANO CAMPOS RODRIGUES, MAT: 555641, ocupante do cargo de PROCURADOR JURÍDICO PJM - III, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, adicional de incentivo funcional de 10%, calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 335/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO A importância do Carnaval como evento cultural e de lazer para a população de Ananás;
CONSIDERANDO A necessidade de regulamentar a realização do Carnaval de Ananás, garantindo a segurança e o bem-estar dos participantes e espectadores;
CONSIDERANDO A importância de preservar a cultura e a tradição do Carnaval em Ananás;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Carnaval de Ananás como evento cultural oficial do Município, a ser realizado anualmente no período de Carnaval.
Art. 2º. O Carnaval de Ananás será realizado nos dias e horários estabelecidos pela Diretoria Municipal de Cultura e Turismo, com a seguinte programação:
I - Desfile das escolas de samba;
II - Apresentações de bandas e artistas locais;
III - Shows de música popular;
IV - Atrações culturais e folclóricas.
Art. 3º. A organização do Carnaval de Ananás ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que poderá contar com a colaboração de outras secretarias e órgãos municipais.
Art. 4º. A participação no Carnaval de Ananás é gratuita e aberta ao público, salvo as atrações que exigirem ingresso pago, que serão previamente divulgadas.
Art. 5º. A segurança do evento será garantida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, com a colaboração de outros órgãos de segurança, se necessário.
Art. 6º. O Carnaval de Ananás fará parte do calendário oficial de eventos do Município, e sua realização será garantida anualmente, salvo em casos de força maior ou motivo de interesse público.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ananás/TO, 09 de fevereiro de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Ananás
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 17/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com o cantor “ANDERSON & VEI DA PISADINHA” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 14 de fevereiro, com duração do show aproximada de 02hrs, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referente a habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 06 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 135/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: A EMPRESA FAZ SHOW ENTRETERIMENTOS LTDA (FAZ SHOW), INSCRITO NO CNPJ: 21.445.276/0001-53, COM SEDE NA RUA 15, N° 99, QUADRA 100, BAIRRO DE SÃO FÉLIX, EM BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SENHOR; KENEDI CASTRO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF: 625.10.913-11, RESIDENTE NA CIDADE DE BALSAS/MA.
OBJETO: Contratação de show artístico com o cantor “ANDERSON & VEI DA PISADINHA” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 14 de fevereiro, com duração do show aproximada de 02hrs, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, após a data da sua assinatura.
Ananás/TO, 06 de fevereiro 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 13/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com a banda “FORRÓ DO PEGADOR”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do Carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 17 de fevereiro, com duração aproximada de 02h, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referente a habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 05 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0138/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: A EMPRESA J.L. DE CASTRO – 2K PRODUÇÕES E EVENTO, inscrita no CNPJ: 13.262.247/0001-28, com sede na Rua 7, n° 448, CEP 65.800-000 Bairro Nazaré, Balsas/MA, por meio da sua representante legal, JARDENIA LOPES DE CASTRO, brasileira, empresária, portadora do CPF: ***.***.563-47, residente e domiciliado na Rua 09, n° 42, CEP 65.800-000 Bairro Bacaba, Balsas/MA.
OBJETO: Contratação de show artístico com a banda “FORRÓ DO PEGADOR”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do Carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 17 de fevereiro, com duração aproximada de 02h, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: 100.000,00 (cem mil reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, após a data da sua assinatura.
Ananás/TO, 05 de fevereiro 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 154/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 023/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: VAE TER PAGODE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, sediada na com sede Rua das Primaveras, nº 235, quadra 26, lote 09, Jardins Valência, Goiânia – GO, CEP: 74.885-829,, inscrito no CNPJ sob o n° 45.288.591/0001-82, por meio da sua representante legal, MARCOS VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, compositor, inscrito no CPF sob o nº ***.***.583-37, portador da carteira de habilitação CNH nº ***.***.103-10, expedida pelo DETRAN/CE, residente e domiciliado à Rua das Primaveras, nº 235, Quadra 26, Lote 09, Jardins Valência, Goiânia – GO, CEP: 74.885-829.
OBJETO: Contratação de show artístico com a cantora “THAUANE”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 16 de fevereiro, com duração aproximada de 01h30min, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: R$ 110.000,00 (cento dez mil reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, após a data da sua assinatura.
Ananás/TO, 06 de fevereiro 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com a cantora “THAUANE”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 16 de fevereiro, com duração aproximada de 01h30min, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referentes à habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 06 de fevereiro 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
CONTRATO: 022/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 139/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 019/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: A EMPRESA FK10 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 53.513.798/0001-31, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 435, Chapadinha I, CEP: 77890-000, Ananás/TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SENHOR: CARLOS EDUARDO SOUSA COELHO, brasileiro, solteiro, vocalista, nascido em 11/07/2004, portador do n° do CPF ***.***.241-28 e do documento de identificação Carteira de Identidade nº ***.***.241-28 SSP/TO, residente e domiciliado na cidade de Ananás - TO, na Rua Getúlio Vargas, nº 435, Chapadinha I, CEP: 77890-000. Empresário Individual sob o nome empresarial 53.513.798.
OBJETO: Contratação de show artístico com a banda “FK10” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 17 de fevereiro, com duração do show aproximada de 02hrs, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, após a data da sua assinatura.
Ananás/TO, 06 de fevereiro 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 18/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com a banda “FK10” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 17 de fevereiro, com duração do show aproximada de 02hrs, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referente à habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 06 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PORTARIA Nº 661/2026
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a servidora LETICIA COELHO DOS SANTOS, Matrícula: 5475973, do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (CT2), da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada através da Portaria 535/2025.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de fevereiro de 2026, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ERRATA NO DECRETO DE INEXIGIBILIDADE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANANÁS/TO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026 NA EDIÇÃO N° 1110 PÁGINA Nº 01.
ONDE-SE LÊ: Contratação de show artístico com a cantora “JHENYFER A RAINHA DO FORRO”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 17 de fevereiro.
LEIA-SE: Contratação de show artístico com a cantora “JHENYFER A RAINHA DO FORRO”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 16 de fevereiro.
Ananás/TO, 09 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
ERRATA NO EXTRATO DO CONTRATO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANANÁS/TO NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2026 NA EDIÇÃO N° 1110 PÁGINA Nº 02.
ONDE-SE LÊ: Contratação de show artístico com a cantora “JHENYFER A RAINHA DO FORRO”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 17 de fevereiro.
LEIA-SE: Contratação de show artístico com a cantora “JHENYFER A RAINHA DO FORRO”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 16 de fevereiro.
Ananás/TO, 09 de fevereiro de 2025.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 140/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: A EMPRESA ZE OTTAVIO STUDIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº 36.377.860/0001-96, com sede na Rua R Rui Barbosa, nº 608, sala 02, CEP: 77.805-030 setor central, Araguaína/TO, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SENHOR: JOSE OTAVIO LENNE BORGES MARTINS SILVA, Brasileiro, solteiro, nascido em 11/01/2002, empresário, portador do RG nº 1491680 SSP/TO, inscrito no CPF nº ***.***.141-02, residente e domiciliado sito a Rua Souza Porto, nº 255, setor central, na cidade de Araguaína.
OBJETO: Contratação de show artístico com o cantor “ZÉ OTTÁVIO” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 15 de fevereiro, com duração do show aproximada de 01h30min, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, após a data da sua assinatura.
Ananás/TO, 09 de fevereiro 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 20/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com o cantor “ZÉ OTTÁVIO” para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 15 de fevereiro, com duração do show aproximada de 01h30min, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referente à habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 09 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão