PORTARIA Nº 655/2026
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 718/2025, publicada no Diário Oficial nº 865/2025 de 27/01/2025.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, a servidora RAIMUNDINHA FERREIRA DE MORAIS, CPF nº xxx.770.301-xx, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II, atribuindo-lhe o vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2º DESIGNAR, a servidora acima nomeada, para desempenhar suas atividades no Fundo Municipal de Saúde.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2026, revogando disposição em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 656/2026
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR DE CARGO TEMPORÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a servidora JANICELIA NUNES ARAÚJO, Matrícula: 5475602, do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE EDUC. INFANTIL, da Secretaria Municipal de Educação, nomeada através da Portaria 274/2025.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 330/2026
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, à servidora RAIMUNDINHA FERREIRA DE MORAIS, ASSESSOR TÉCNICO NIVEL II, CPF: xxx.770.301-xx, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação de 40% calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 02 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº 658/2026
“DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE NOMEAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 62º e 73º da Lei Orgânica Municipal, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO: O disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Ananás em seu Inc. VIII, Art. 54, CAPÍTULO II da Lei nº 227 de 1995 que dispõe sobre vacância do cargo público em decorrência de falecimento.
RESOLVE:
Art. 1º DECLARA vacância do cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula: 28991, da servidora RAIMUNDINHA FERREIRA DE MORAIS em decorrência de nomeação em cargo comissionado, através da Portaria nº 655/2026 de 02 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2026, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 04 dias de fevereiro de 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 001/2026
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, Quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.”
O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
Autorizar o senhor (a) Joab Gomes Fonseca – Coordenador do Polo UAB (Universidade Aberta do Brasil), para empreender viagem a cidade de Palmas de uma reunião com os coordenadores UAB da UNITINS, Rodrigo Vieira do Nascimento e Alcides do Nascimento Moreira para tratar de assuntos relacionados á oferta de cursos do Sistema da Universidade Aberta do Brasil para o polo de Ananás-TO, no dia 05 de fevereiro de 2026. Devendo sair as 21hs00min do dia 04/02/2026 e com hora prevista para chegada às 02hs00min do dia 06/02/2025, com direito a percepção de 1,5 (uma e meia) diárias de viagem no valor de R$ 461,00 (quatrocentos de sessenta e um reais) cada perfazendo-se no total R$ 691,50 (seiscentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Regista-se, Publica-se, Cumpra-se.
Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 03 de fevereiro de 2026.
CÁSSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
Secretário Municipal de educação e cultura
Portaria nº 12 de 03 de Janeiro 2025
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO 14/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará um Pregão, no dia 19 de fevereiro de 2026 as 08h00min (horário de Brasília), na forma presencial, OBJETO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, com seguro total e demais encargos necessários, destinados a atender às necessidades operacionais, administrativas e institucionais da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, bem como do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Educação, visando ao atendimento das demandas contínuas do Município de Ananás/TO. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás-TO 04 de fevereiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 060/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
CNPJ sob nº 00.237.362/0001-09
CONTRATADA: A EMPRESA PLAY PRODUÇÕES MUSICAIS E LOCAÇÕES DE PALCOS LTDA, inscrita no CNPJ: 21.261.911/0001-42, com sede na Rua Nossa Senhora Aparecida, N° 1.490, SALA 02, SETOR RAIZAL, EMAIL: LUANA-NETO-NAT@HOTMAIL.COM FONE: (63)N99251-7059, CEP 77.826-530, ARAGUAINA/TO, por meio do seu representante legal, o senhor: LUCAS ALVES PIRES, brasileiro, portador do CPF: ***.***.721-36.
OBJETO: Contratação de show artístico com o cantor “VITINHO REAL”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 16 de fevereiro, com duração aproximada de 01h30min, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
VALOR: 50.000,00 (cinquenta mil reais).
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, após a data da sua assinatura.
Ananás/TO, 04 de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE
DECRETO Nº 06/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a contratação de empresa especializada na área artística”
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em Contratação de show artístico com o cantor “VITINHO REAL”, para apresentação musical ao vivo, em atendimento à programação oficial do carnaval 2026, a ser realizada no município de Ananás/TO, no dia 16 de fevereiro, com duração aproximada de 01h30min, em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e o licitante cumpriu os requisitos básicos referente a habilitação jurídica.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de serviços na área artísticas destinados atender as demandas desta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Ananás/TO, 04 de fevereiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão