EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 004/2026
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 218/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1778/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 079/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo secretário de Gestão, Sr. JOSÉ LINDOMAR DIAS, e a empresa DANIEL ELIAS GARCIA inscrito no CPF nº ***.***.149-53, com sede Rua Anardo Raul Garcia, nº 62, Bairro São Luiz, CEP: 88803495 Criciuma- SC, neste ato representado por LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA.
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiro oficial para preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis considerados inservíveis do município de Ananás - TO.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme estabelecidos no termo de credenciamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 28/01/2026.
Ananás/TO, 28 de janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS -TO
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
DECRETO Nº 005/2026 DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 046/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a formação e aperfeiçoamento”
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade de realização do curso “Equidade na Educação: Ensinar Respeitando as Diferenças”, voltado à formação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na rede de ensino do Município de Ananás/TO.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e licitante cumpriu os requisitos básicos referente a habilitação jurídica.
CONSIDERANDO que o que dispõe o artigo ART 74 DA LEI 14.133/2021, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a Contratação de empresa especializada para a realização do curso “Equidade na Educação: Ensinar Respeitando as Diferenças”, voltado à formação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na rede de ensino do Município de Ananás/TO, em parceria com o Fundo Municipal de Educação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fundo Municipal de Educação, aos 29 dias do mês de janeiro de 2026.
CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
Secretária Municipal de Educação
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 13/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará um Pregão, no dia 12 de fevereiro de 2026 as 08h10min (horário de Brasília), na forma presencial, OBJETO Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio logístico, organizacional e operacional destinados à realização dos eventos promovidos e apoiados pelo Município de Ananás/TO, abrangendo o planejamento, a organização, a coordenação e a execução das atividades necessárias ao adequado desenvolvimento dos eventos para atender as demandas e necessidades da Prefeitura Municipal de Ananás e suas secretaras vinculadas, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 29 de janeiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 007/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 005/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 46/2026
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO
CONTRATADA: L E CAMPOS ARAÚJO (NEXA AGENCIA E MARKETING), com sede na cidade de Ananás -TO, Estado do Tocantins, estabelecida na rua Professor Augusto Moreira, n° 151, Bairro Centro, e inscrita no CNPJ sob o número 37.671.854/0001-00,
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização do curso “Equidade na Educação: Ensinar Respeitando as Diferenças”, voltado à formação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na rede de ensino do Município de Ananás/TO, em parceria com o Fundo Municipal de Educação.
VALOR TOTAL: R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2026
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Ananás/TO, 29 de janeiro 2026.
CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
Secretária Municipal de Educação