Diário Oficial

Edição Nº

1101

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1778/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 079/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 023/2025.

Às 09h10min (nove e dez) do dia 22 (vinte dois) do mês 01 (janeiro) do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Público Nº 23/2025, que tem por objetivo o Credenciamento de Leiloeiro oficial para preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis considerados inservíveis do município de Ananás - TO.

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a pessoa física DANIEL ELIAS GARCIA inscrito no CPF nº ***.***.149-53, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 22 de janeiro do ano em curso, às 09h10min.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL. O credenciamento busca atender ao interesse público na otimização da gestão dos bens móveis, promovendo a adequada destinação patrimonial e a entrada de receitas para o erário, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e transparência que regem a Administração Pública.

A pessoa física DANIEL ELIAS GARCIA inscrito no CPF nº ***.***.149-53 Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 23/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Pessoa Física DANIEL ELIAS GARCIA inscrito no CPF nº ***.***.149-53, com sede na Rua Anardo Raul Garcia, nº 62, Bairro São Luiz, CEP: 88803495 CRICIUMA - SC neste ato Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela pessoa física DANIEL ELIAS GARCIA inscrito no CPF nº ***.***.149-53, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 23/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se o presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto à decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso.

EDILANIA ALVES FERREIRA

Pregoeira/Agente de Contratação

Decreto n° 185/2025