EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 001/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 016/2026
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADA: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ n° 03.661.569/0001-96 com sede na Avenida Betel n° 303, CEP: 77.890-000 Centro – Ananás/TO, neste ato representado pelo o Pastor o Senhor Pedro Lima do Carmo.
OBJETO: Locação de imóvel urbano amplo, arejado, fica Situada na Avenida Betel, quadra 34, lote 07, Centro Ananás Tocantins com área total do terreno 967.88m², área de edificação, destinado ao funcionamento do órgão Federal: DETRAN, INSS, RECEITA FEDERAL, VISTORIA DE VEICULO, EXAMES PARA RENOVAÇÃO DE CNH e outros órgão de interesse desta Administração.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: O valor total para esta locação e R$: 19.452,00 (dezenove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), parcelado em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 1.621,00,00 (um mil e seiscentos e vinte e um reais).
DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026.
VIGÊNCIA: 21/01/2026 a 31/12/2026
Ananás/TO, 21 de janeiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário Municipal de Gestão
DECRETO Nº 001/2026 DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2026
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a locação de um imóvel”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em um local para instalação e funcionamento do poupa tempo para instalação dos seguintes órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, Instituto de Identificação, Detran (Vistoria de Veículo, exame entre outros), sendo um serviço indispensável para esta Administração.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e licitante cumpriu os requisitos básicos referente a habilitação jurídica.
CONSIDERANDO que o que dispõe o artigo ART 74 DA LEI 14.133/2021, aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a locação de um imóvel para instalação e funcionamento do poupa tempo para instalação dos seguintes órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, Instituto de Identificação, Detran (Vistoria de Veículo, exame entre outros), sendo um serviço indispensável para esta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ananás/TO, aos 21 dias do mês de janeiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário Municipal de Gestão
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo Secretário de Gestão, Sr. JOSÉ LINDOMAR DIAS, e a empresa ARAUJO PNEUS COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 23.724.220/0001-63.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, conforme especificações do Processo Administrativo nº 606/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 21/01/2026.
Ananás/TO, 21 de janeiro de 2026.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
SECRETÁRIO DE GESTÃO
AVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará uma concorrência pública, no dia 27 de fevereiro de 2026 as 08h10min (horário de Brasília), na forma eletrônica presente Concorrência será realizada no PORTAL DE COMPRAS - https://bnc.org.br/. OBJETO Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à Construção de Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Ananás – TO, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e a realização de todos os serviços necessários à completa execução do empreendimento, contemplando serviços preliminares, terraplenagem, fundações, estruturas, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, pavimentação, acabamentos, acessibilidade, urbanização do entorno e demais serviços correlatos, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o instrumento de Convênio/Contrato de Repasse – TransfereGov nº 064453/2025 Termo de Compromisso n. 988173/2025MESP/CAIXA. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 20 de janeiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO 023/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO torna público que realizará Dispensa TIPO: Menor Preço. Com início às 08h00min do dia 22 de janeiro de 2026 até 27 de janeiro de 2026 as 09h00min, no e-mail, ananaslicitacao@gmail.com. OBJETO Contratação de empresa de engenharia para elaboração de ANTI-PROJETO de engenharia para o programa minha casa minha vida junto às entidades beneficentes do município de Ananás/TO. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 20 de janeiro de 2026.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação