PORTARIA Nº 637/2026
“PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE Á SERVIDORA POR MAIS 60 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:
CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores públicos do município de Ananás - TO;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 15/01/2026, a licença maternidade concedida a servidora ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS, CPF nº xxx.191.771-xx, MAT: 356971, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar De Secretaria Escolar, concedida através da Portaria nº 515 de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº1026 de 17 de setembro de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15/01/2026, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL