PORTARIA Nº. 622/2025
“CONCEDER AUXÍLIO NATALIDADE À SERVIDOR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas no Art. 62 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 91 da Lei 227/95 que prevê auxílio natalidade devido ao servidor por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento pago pelo Município, inclusive no caso de natimorto;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER à servidora BEATRIZ DE MOURA SALES, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, na Secretaria Municipal de Saúde, MAT: 5475665, AUXÍLIO NATALIDADE correspondente a um salário mínimo vigente, por motivo de nascimento de filho.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de dezembro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ERRATA NO EXTRATO DO CONTRATO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE ANANÁS/TO NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2025 NA EDIÇÃO N° 1044 PÁGINA Nº 01.
ONDE-SE LÊ: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1709/2025
LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1703/2025
Ananás/TO, 30 de outubro de 2025.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário de Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 225/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 091/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1928/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.
CONTRATADA: A EMPRESA RODRIGO SOUSA RODRIGUES, inscrito no CNPJ/MF: 43.794.084/0001-72, com sede à Rua João Batista, nº 102 CEP: 77.890-000 Centro Ananás Tocantins, representada pelo seu proprietário o senhor Rodrigo Sousa Rodrigues, inscrito no CPF nº ***.***.091-79 e RG nº 1615724 SSP/TO, residente na cidade de Ananás/TO.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializado para prestação de serviços de profissionais no ramo de instrutor de capoeira para atender os alunos da rede municipal de ensino do Programa De Tempo Integral Ananás na escola, em atendimento as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Ananás/TO.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, a, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: R$ 37.700,00 (trinta sete mil e setecentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.
Ananás/TO, 22 de dezembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 19.870.299/0001-63
CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
CONTRATANTE
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 226/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 093/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2030/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADA: A EMPRESA CONSTRUROTA EVENTOS LTDA, CNPJ: 20.115.913/0001-60, com sede na Rua JK, n° 393 Centro, Ananás - TO, CEP 77.890-000, telefone (63) 9219-0287, E-mail: sgtferreirakm@gmail.com, por meio do seu representante legal o Sr. GIVANILDO ALVES DE MORAIS, brasileiro, empresário, casado sob regime Comunhão Parcial de bens, nascido em 10/01/1982 na cidade de Barra do Corda/MA, portador do RG nº 426134 SSP/TO e CPF nº ***.***.881-84, residente e domiciliado na Rua 09 de Julho, 361, Centro, Ananás/TO, CEP: 77890-00.
OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de fogos de artifício de cores diversas de baixo ruído para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Ananás/TO durante as festividades de ano novo.
VALOR: R$ 51.450,00 (cinquenta um mil e quatrocentos cinquenta reais).
VIGÊNCIA: 22/12/2025 a 31/12/2025
Ananás/TO, 22 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 00.237.362/0001-09
JOSÉ LINDOMAR DIAS
CONTRATANTE
ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025.
Às 14:00hs (quatorze horas) do dia 22 (vinte dois) do mês de 12 (dezembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 05/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa R RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito no CNPJ nº 15.317.231/0001-09, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 24 de novembro do ano em curso, ás 14h00m00seg.
2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:
A empresa acima indicada apresentou a declaração de afirmação e aceitação dos preços relacionados aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento.
Peças
|
ITEM |
QUANT |
UN. |
DESCRIÇÃO DOS ITENS |
% |
ESTIMADO |
|
00017 |
1,0000 |
UN |
RECAPAGEM |
15.16% |
300.000,0000 |
Serviços
|
ITEM |
QUANT |
UN. |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
ESTIMADO |
TOTAL |
|
00009 |
20,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA P/ MOTO |
67,0000 |
1.340,0000 |
|
00017 |
800,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE |
60,0000 |
48.000,0000 |
|
00018 |
1.000,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE MEDIO PORTE |
100,0000 |
100.000,0000 |
|
00019 |
500,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE GRANDE PORTE |
220,0000 |
110.000,0000 |
|
00020 |
300,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AGRICOLAS |
250,0000 |
75.000,0000 |
Ante a apresentação das declarações de aceitação das propostas a empresa R RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito no CNPJ nº 15.317.231/0001-09, teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Empresa R RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito no CNPJ nº 15.317.231/0001-09, com sede na Rua 12 de outubro, nº104 Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela R RIBEIRO DE CARVALHO, inscrito no CNPJ nº 15.317.231/0001-09, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 05/2025.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação.
EDILANIA FERREIRA ALVES
Pregoeira Oficial
Decreto n° 185/2025