Diário Oficial

Edição Nº

1079

PARECER JURÍDICO N. 150/PGM/2025 - REFERENCIAL

SOLICITANTE: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

ASSUNTO: UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO

REFERÊNCIA: DECRETO 173, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 E PORTARIA 374, DE 26 DE MAIO DE 202ART. 107 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 20215

EMENTA: PARECER REFERENCIAL. CARÁTER NORMATIVO. VINCULAÇÃO DO ENTENDIMENTO. TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO . PROCEDIMENTO DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR. ART. 75, INCS. I E II, DA LEI 14.133/21021. TESES: i) a prorrogação contratual em procedimento de contratação direta por dispensa de licitação é possível sempre que houver previsão expressa, vantajosidade, anuência da contratada, verificação de créditos orçamentários em cada início de exercício financeiro e autorização do Gestor do contrato; ii) na prorrogação contratual o valor da dispensa é considerada a cada exercício financeiro; iii) os pedidos de prorrogação unicamente de prazo, nos contratos de procedimentos de inexigibilidade ou oriundos de pregões e concorrência, devem seguir, por analogia, o mesmo rito e requisitos fixados..

Ananás, 15 de dezembro de 2025.

Taciano Campos Rodrigues

Procurador Jurídico Municipal

Matrícula n. 555641

CERTIDÃO

Certifico para devidos fins de direito que, o servidor Joel Gomes de Sousa, matricula nº 5475790, foi exonerado em 30/06/2025 conforme portaria nº 408/2025 do dia 13 de junho de 2025, todavia o Departamento de Recursos Humanos fez um novo cadastro através da portaria nº 458/2025, que foi alterada retirando o servidor da portaria, porém, constando no sistema de 01/08/2025 sem financeiro e sendo confirmada sua retirada do sistema após publicação de nova Portaria nº 588 de Exoneração ocorrida apenas para regularização.

Keila Maria Cardoso Ferreira

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

Mat.: 57651

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

REF: PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 37/2025 PROCESSO Nº 1862/2025

Órgão Gerenciador: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS - FMAS, ESTADO DO TOCANTINS, inscrito no CNPJ/MF: 14.797.972/0001-63, com sede na Rua Quintino Bocaiúva, N° 360, Centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.

Fornecedor: KLEYTON PEREIRA DE SOUSA
CPF/CNPJ:28.115.232/0001-04
ENDEREÇO: AVENIDA JERUSALÉM, 0, COMERCIAL - CENTRO
OBJETO: Contratação de Empresa para a aquisição de materiais permanentes destinados à secretaria municipal de assistência social, compreendendo equipamentos, mobiliários e demais bens duráveis necessários ao adequado funcionamento das unidades vinculadas à política de assistência social, tais como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados (CREAS) e Setores Administrativos da Secretaria.

Valor: R$ 121.016,00 (cento vinte um mil e dezesseis reais)

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, conforme PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2025-SRP.

Ananás – TO 15 de dezembro2025.

UNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANANÁS – FMAS

CNPJ: 14.797.972/0001-63

ELZONEIDE PEREIRA SÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

REF: PREGÃO PRESENCIAL- SRP Nº 36/2025 PROCESSO Nº 1862/2025

Órgão Gerenciador: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 19.870.299/0001-63 com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 Ananás – TO.

Fornecedor: KLEYTON PEREIRA DE SOUSA
CPF/CNPJ:28.115.232/0001-04
ENDEREÇO:AVENIDA JERUSALÉM, 0, COMERCIAL - CENTRO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens permanentes tipo notebook para atender as demandas e necessidades do Fundo Municipal de Educação de Ananás/TO.

Valor: R$ 866.400,00 (oitocentos seiscentos sessenta seis mil e quatrocentos reais)

Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, conforme PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2025-SRP.

Ananás – TO 15 de dezembro2025.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS TOCANTINS

CNPJ: 19.870.299/0001-63,

CASSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1882/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 080/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 024/2025.

Às 10:30hs (dez horas e trinta minutos) do dia 12 (doze) do mês 12 (dezembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Público Nº 24/2025, que tem por objetivo o credenciamento de posto de combustível ou rede de postos de combustíveis para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias municipais, Fundo de Saúde, de Educação, SAAE e de Assistência Social do município de Ananás/TO, pelo período de 12 meses

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa POSTO QUATRO RODAS 2 LTDA inscrito no CNPJ nº 17.544.865/0001-11, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 12 de dezembro do ano em curso, às 10h30m.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

Credenciamento de posto de combustível ou rede de postos de combustíveis para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias municipais, Fundo de Saúde, de Educação, SAAE e de Assistência Social do município de Ananás/TO.

A empresa POSTO QUATRO RODAS 2 LTDA inscrito no CNPJ nº 17.544.865/0001-11. Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 24/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa. POSTO QUATRO RODAS 2 LTDA inscrito no CNPJ nº 17.544.865/0001-11, com sede na Avenida Betel, nº 114, centro, Ananás-TO, CEP: 77.890-000 Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela empresa POSTO QUATRO RODAS 2 LTDA inscrito no CNPJ nº 17.544.865/0001-11, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 24/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se o presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso.

EDILANIA ALVES FERREIRA

Pregoeira/Agente de Contratação

Decreto n° 185/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO

ATO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1928/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 091/2025

O Município de Ananás - TO torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o não comparecimento de interessados o Processo Licitatório nº 1928/2025 – Dispensa de Licitação nº 091/2025 com julgamento ocorrido no dia 15/12/2025 às 09h00min horas, fica declarado DESERTO.

Sendo assim será republicada a Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Instrutor de Capoeira, para atendimento aos alunos matriculados no Programa Municipal de Tempo Integral “Ananás na Escola”, no âmbito do Fundo Municipal de Educação, pelo período de 10 (dez) meses, com aulas realizadas de segunda a sexta-feira, nos períodos matutino e vespertino.

MODALIDADE: Dispensa, TIPO: Menor Preço. Com início às 14h00min do dia 16 de dezembro de 2025 até 19 de dezembro de 2025 as 09h00min. Informações no telefone (63) 3442-1232 e no sitio: www.ananas.to.gov.br e pelo e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.

Ananás/TO, 10 de dezembro de 2025.

EDILÂNIA ALVES FERREIRA

Agente de Contratação

PORTARIA Nº 608/2025

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO PORTARIA DE ENCARREGADO DA DIVISÃO COMPRAS E ALMOXARIFADO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 116/2025 que nomeou o Srº. MAXWELL SOUSA BRAZIL, Matrícula: 5475310, para o cargo de ENCARREGADO DA DIVISÃO COMPRAS E ALMOXARIFADO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 609/2025

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.

CONSIDERANDO, a Lei nº 717/2025 de 27 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial nº 865 de 27 de janeiro de 2025, ““Prorroga a vigência das Leis nº 607/2021, 617/2021, 620/2021, 653/2023, 690/2024, que dispõe sobre os contratos temporários da Administração Pública Municipal de Ananás/TO”

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 654/2023, que cria na Estrutura Administrativa o Departamento de Compras, Licitações e Contratos.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 692 de 19 de abril de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Srº. MAXWELL SOUSA BRAZIL, CPF nº xxx.417.531-xx, para o cargo de Assistente Administrativo (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Administração, atribuindo-lhe os vencimentos correspondentes ao cargo.

Art. 2º. DESIGNAR interinamente o servidor MAXWELL SOUSA BRAZIL, CPF:xxx.417.531-xx, para responder pela Diretoria do Setor de Compras do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e do Fundo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Habitação, atribuindo-lhe a gratificação de função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 610/2025

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES COMO ENCARREGADO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE ANANÁS - TO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO A competência do Chefe do Poder Executivo Municipal de Ananás – TO, dispor sobre a designação de servidor.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, o senhor HELLY BORGES LIMA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para exercer suas atividades como ENCARREGADO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 15 dias de dezembro de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 310/2025

“DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO CONTÍNUO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade do serviço público, em especial na área de educação, para garantir a prestação de serviços essenciais à população;

CONSIDERANDO a deliberação da Comissão de Monitoramento Contínuo e Avaliação Periódica do Plano Municipal de Educação de Ananás, ocorrida em 12 de dezembro de 2025, que recomendou a prorrogação da vigência dos Processos Seletivos nº 01/2023 e nº 02/2023;

CONSIDERANDO a importância de garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços públicos, evitando a interrupção ou descontinuidade dos trabalhos em andamento;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada a vigência dos Processo Seletivo Interno nº 01/2023 - SEMED e Processo Seletivo Interno – SEMED nº 02/2023 até 31 de dezembro de 2026.

Art. 2º A prorrogação da vigência dos Processos Seletivos tem por objetivo garantir a continuidade do serviço público e a prestação de serviços essenciais à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito do Municipal

PORTARIA Nº 611/2025

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a partir do dia 15 de dezembro de 2025, os servidores abaixo relacionados dos cargos temporários da Secretaria Municipal de Educação:

ANEXO I

CARGO: PROFESSOR 40h

ANEXO II

CARGO: PROFESSOR 30h

ANEXO III

CARGO: PROFESSOR AUXILIAR

ANEXO IV

CARGO: MONITOR (CT)

ANEXO V

CARGO: MERENDEIRA

ANEXO VI

CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

ANEXO VII

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

ANEXO VIII

CARGO: PROFESSOR ASSISTENTE (CT)

ANEXO VIX

CARGO: MONITOR DE ACESSO ESCOLAR (CT)

Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2025, revogando disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de dezembro de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 612/2025

“DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º DESLIGAR, os servidores relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, do Programa Municipal de Bolsas de Trabalho do município de Ananás – TO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2025, revogando disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás Estado do Tocantins, aos 15 dias de dezembro de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO