EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 204/2025
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 204/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1383/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 066/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo secretário de Gestão, Sr. JOSÉ LINDOMAR DIAS, e a empresa NELCI DEZAN inscrito no CPF nº ***.***.731-15, com sede na Marginal Leste, Chácara Chinês, nº 329, loteamento taquarussu grande CEP: 77001-000 Palmas-TO, neste ato representado por NELCI DEZAN.
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiro oficial para preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis considerados inservíveis do município de Ananás - TO..
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme estabelecidos no termo de credenciamento.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025.
Ananás/TO, 27/11/2025 de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeira Oficial
Decreto n° 185/2025
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO comunica aos interessados que a licitação referente ao Processo Administrativo nº 1566/2025 Pregão Presencial nº 039/2025, objetivando Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica (central energética de consumo remoto), conectado à rede elétrica (on-grid), está SUSPENSA em atendimento ao Expediente nº: 15213/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins a respeito do procedimento, ocasião em que deverá ser suspenso o processo até ulterior deliberação do Executivo Municipal.
Ananás/TO, aos 27 de novembro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal de Ananás/TO
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1877/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANÁS/TO torna público que realizará um pregão presencial, no dia 11 de dezembro de 2025 as 08h10min (horário de Brasília), tendo como OBJETO contratação de pessoa física/jurídica para prestação de serviços de transporte escolar para atender os alunos das escolas da rede pública municipal e estadual da zona rural do Município de Ananás/TO. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO, 27 de novembro de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeira Oficial
ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1882/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 080/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 024/2025.
Às 14:30hs (quatorze horas e trinta minutos) do dia 27 (vinte sete) do mês 11 (novembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Público Nº 24/2025, que tem por objetivo o credenciamento de posto de combustível ou rede de postos de combustíveis para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias municipais, Fundo de Saúde, de Educação, SAAE e de Assistência Social do município de Ananás/TO, pelo período de 12 meses
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa CALIFORNIA LTDA inscrito no CNPJ nº 04.676.693/0001-98, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 04 de setembro do ano em curso, às 14h30m.
2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:
Credenciamento de posto de combustível ou rede de postos de combustíveis para o FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias municipais, Fundo de Saúde, de Educação, SAAE e de Assistência Social do município de Ananás/TO.
A empresa CALIFORNIA LTDA inscrito no CNPJ nº 04.676.693/0001-98. Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 24/2025, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Empresa. CALIFORNIA LTDA inscrito no CNPJ nº 04.676.693/0001-98, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº 139, centro, Ananás-TO, CEP: 77.890-000 Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela empresa CALIFORNIA LTDA inscrito no CNPJ nº 04.676.693/0001-98, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 24/2025.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se o presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso.
EDILANIA ALVES FERREIRA
Pregoeira/Agente de Contratação
Decreto n° 185/2025