ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1778/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 079/2025
CHAMAMENTO PUBLICO Nº 023/2025.
Às 09h10min (nove e dez) do dia 23 (vinte três) do mês 11 (novembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Público Nº 23/2025, que tem por objetivo o Credenciamento de Leiloeiro oficial para preparação, organização e condução de leilão público de bens móveis considerados inservíveis do município de Ananás - TO.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a pessoa física NELCI DEZAN inscrito no CPF nº ***.***.731-15, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 23 de novembro do ano em curso, às 09h10min.
2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:
CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL. O credenciamento busca atender ao interesse público na otimização da gestão dos bens móveis, promovendo a adequada destinação patrimonial e a entrada de receitas para o erário, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e transparência que regem a Administração Pública.
A pessoa física NELCI DEZAN inscrito no CPF nº ***.***.731-15. Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 23/2025, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Pessoa Física NELCI DEZAN inscrito no CPF nº ***.***.731-15, com sede na marginal Leste, Chácara Chinês, nº 329, loteamento taquarussu grande, Palmas-TO, neste ato Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela pessoa física NELCI DEZAN inscrito no CPF nº ***.***.731-15, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 23/2025.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se o presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto à decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso.
EDILANIA ALVES FERREIRA
Pregoeira/Agente de Contratação
Decreto n° 185/2025
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025
CREDENCIAMENTO Nº 05/2025
PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, representado pelo Secretário de Gestão, Sr. JOSÉ LINDOMAR DIAS, e a empresa A EMPRESA FRANCA E ALENCAR LTDA, inscrito no CNPJ nº 44.949.007/0001-20.
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO, conforme especificações do Processo Administrativo nº 606/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 26/11/2025.
Ananás/TO, 26 de novembro de 2025.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
SECRETÁRIO DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 36/2025
CREDENCIAMENTO Nº 09/2025
PARTES: Fundo Municipal de Saúde de Ananás/TO, CNPJ nº 11.246.570/0001-82, representado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Stephanea Alves Lima, e a empresa NS SERVIÇOS MÉDICOS inscrito no CNPJ nº 63.552.824/0001-94, representado pelo Sr. NYELLSON VIEIRA DA SILVA.
OBJETO: credenciamento para contratação de serviços médicos como plantonista, sendo plantões de 24h para o exercício de 2025 junto ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Ananás, iniciando as 07h00m e encerrando as 07h00m do dia seguinte (podendo ser em dias úteis, feriados e finais de semana), destinados atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ananás Tocantins, pelo período de 12 meses, conforme especificações do Processo Administrativo nº 569/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
VALOR: Conforme tabela de preços estabelecidos no credenciamento, mediante pagamento por serviços efetivamente prestados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 2611/2025.
Ananás/TO, 26 de novembro de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 205/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 068/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1534/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ: 14.797.972/0001-63, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADA: LUCAS ROCHA LEITE pessoa física inscrito no CPF: ***.***.991-46, com residência em Ananás/TO, Centro, CEP: 77.890-000. OBJETO: Locação de imóvel urbano, situado na Praça da Matriz, em local de fácil acesso, em condições adequadas de segurança, conservação, ventilação e amplitude, destinado à instalação e pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, visando garantir ambiente apropriado ao atendimento da população e à execução das atividades administrativas e socioassistenciais.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: O valor total para esta locação e 4.800,00 (quatro mil oitocentos reais), parcelado em 2 (duas) parcelas no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 2025.
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.
Ananás/TO, 01 de novembro de 2025.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ: 14.797.972/0001-63
ELZONEIDE PEREIRA DE SÁ
Secretária Municipal de Assistência Social
CONTRATANTE
PORTARIA Nº 580/2025
“Designar Pregoeira Substituta para atuar em licitações públicas na Modalidade Pregão, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, para os Órgãos da Administração Pública Municipal de Ananás/TO e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002,
CONSIDERANDO, Tabela II, Anexo V, da Lei Municipal nº 698/2025, publicada no Diário Oficial nº 727/2024 de 10 de junho de 2024.
CONSIDERANDO, o princípio da continuidade do serviço público que garante que serviços essenciais não devem ser interrompidos.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de CHEFE COORDENADOR E AUTUACAO DE PROCESSOS, Matrícula: 5475619, para atuar como PREGOEIRA SUBSTITUTA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, 26 de novembro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 086/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1926/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS/TO torna público que realizará uma Dispensa, TIPO: Menor Preço. Com início às 08h00min do dia 27 de novembro de 2025 até 03 de dezembro de 2025 as 09h00min. OBJETO Contratação de pessoa física ou pessoa jurídica para a locação de 01 (um) veículo tipo micro-ônibus, com capacidade mínima para 30 passageiros, equipado com ar-condicionado, destinado ao transporte de pacientes, acompanhantes e equipes de saúde para atendimento em consultas, exames, tratamentos especializados e demais atividades assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo período de 01 (um) mês. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 26 de novembro de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação