PORTARIA 578/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Saúde – COMUSA, de acordo com a Lei Municipal 356/2006.
Considerando a necessidade de alteração na Reestruturação do COMUSA – Conselho Municipal de Saúde, através da Lei nº 356 de 2006.
Considerando a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ananás ocorrido na data de 11 de novembro de 2025;
Considerando que a lei federal 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências de recursos financeiros entre governos;
RESOLVE:
ESTRUTURA DO COMUSA
ART. 1º Fazer alterações na nomeação dos Membros do COMUSA – Conselho Municipal de Saúde de Ananás Tocantins para o período de 11 de novembro de 2025 à 11 de novembro de 2027.
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO
Titular: Dennys Deyglisson Leite Furmiga
Suplente: Rozinalva Borges da Costa
Titular: Elzoneide Pereira de Sá
Suplente: Kristyellen Marques da Silva
Titular: Stephanea Alves Lima
Suplente: Tulysmar Pereira de Sousa
Titular: Kaliane Pereira da Silva Nery Saraiva
Suplente: Aquila Barbosa Costa
Titular: Marcelo Pereira da Silva
Suplente: Elizangela Torres dos Santos Lima
Titular: Kecy Dhones Silva Vieira
Suplente: Leide Meneses
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Yasmim Bruna Lopes Dias
Suplente: Elisabete Gomes Ferreira
Titular: Oliveira Jose de Sousa
Suplente: Marcia Ribeiro da Silva
Titular: Antonio Marinho Abreu
Suplente: Dinalva Borges
Titular: Olivan Castro Rocha
Suplente: Raimundinha Carneiro Rocha
Titular: Maria Coracy Pereira Ribeiro
Suplente: Mateus Pereira da Silva
Titular: Karley Maria Silva Ferreira
Suplente: Maria da Paz Carvalho
ESTRUTURA DO COMUSA
Presidente: Kecy Dhones Silva Vieira
Vice-Presidente: Oliveira Jose de Sousa
1º Secretário Executivo: Elizangela Torres dos Santos Lima
2º Secretário Executivo: Kaliane Pereira da Silva Nery Saraiva
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de novembro de 2025, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
RESOLUÇÃO Nº 09/2025
Dispõe sobre a nomeação do presidente e vice-presidente do COMUSA.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Ananás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunidos em sessão ordinária, nesta data, considerando a necessidade do Município.
Resolve:
Art. 1º - Nomear um presidente e vice-presidente para o Conselho COMUSA, KECY DHONES SILVA VIEIRA como presidente e o senhor OLIVEIRA JOSE DE SOUSA como vice-presidente.
Art. 2º - A nova composição possui vigência de dois anos, com início dia 11 de novembro de 2025 a 11 de novembro de 2027.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor após a publicação.
Sala das sessões do CMS, aos 24 de novembro de 2025.
KECY DHONES SILVA VIEIRA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Homologo a Resolução CMS nº 09 de 24 de novembro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 542/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 32/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 05/2025.
Às 14:00hs (quatorze horas) do dia 24 (vinte quatro) do mês de 11 (novembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 05/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento, a fim de atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Ananás/TO.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa FRANCA E ALENCAR, inscrito no CNPJ nº 44.949.007/0001-20, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 24 de novembro do ano em curso, ás 14h00m00seg.
2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:
A empresa acima indicada apresentou a declaração de afirmação e aceitação dos preços relacionados aquisição das peças mecânicas genuínas e prestação de serviços de mecânicos para manutenção e operação de equipamentos e máquinas pertencentes a Prefeitura Municipal, por desconto sobre orçamento.
Serviços
|
ITEM |
QUANT |
UN. |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
ESTIMADO |
TOTAL |
|
00001 |
800,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS |
145,0000 |
116.000,0000 |
|
00002 |
500,0000 |
SV |
SERVIÇOS AUTO ELÉTRICOS |
201,0000 |
100.500,0000 |
|
00003 |
800,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICO MÉDIO PORTE |
180,0000 |
144.000,0000 |
|
00004 |
500,0000 |
SV |
SERVIÇOS AUTO ELÉTRICOS MÉDIO PORTE |
201,0000 |
100.500,0000 |
|
00005 |
1.000,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS GRANDE PORTE |
195,0000 |
195.000,0000 |
|
00006 |
500,0000 |
SV |
SERVIÇOS ELÉTRICOS GRANDE PORTE |
201,0000 |
100.500,0000 |
|
00007 |
300,0000 |
SV |
SERVIÇOS DE BOMBA INJETORA |
175,0000 |
52.500,0000 |
|
00008 |
50,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS MOTOCICLETAS |
128,0000 |
6.400,0000 |
|
00009 |
20,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA P/ MOTO |
67,0000 |
1.340,0000 |
|
00010 |
500,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS PARA TRATORES ,MÁQUINAS |
190,0000 |
95.000,0000 |
|
00011 |
800,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS E HIDRÁULICOS AGRICULAS |
165,0000 |
132.000,0000 |
|
00012 |
300,0000 |
SV |
SERVIÇOS MECÂNICOS ROÇADEIRA,BOMBA CENTRIFUGAS/MOT |
95,0000 |
28.500,0000 |
|
00013 |
500,0000 |
SV |
SER.MECÂNICOS EM RETROESCAVADEIRA JCB 3C E XCMG |
295,0000 |
147.500,0000 |
|
00014 |
500,0000 |
SV |
SER.MECÂNICO MOTONIVELADORAS CATERPILLAR 12K ,XCMG |
328,0000 |
164.000,0000 |
|
00015 |
300,0000 |
SV |
SER. RETÍFICA BOMBA HIDRAULICA COMANDO DE TRATORES |
150,0000 |
45.000,0000 |
|
00016 |
300,0000 |
SV |
SER. ELETRICO EM MAQUINAS E TRATORES |
201,0000 |
60.300,0000 |
|
00017 |
800,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE PEQUENO PORTE |
60,0000 |
48.000,0000 |
|
00018 |
1.000,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE MEDIO PORTE |
100,0000 |
100.000,0000 |
|
00019 |
500,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS DE GRANDE PORTE |
220,0000 |
110.000,0000 |
|
00020 |
300,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEICULOS AGRICOLAS |
250,0000 |
75.000,0000 |
|
00021 |
1.000,0000 |
UN |
SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO PARA VEICULOS |
155,0000 |
155.000,0000 |
Ante a apresentação das declarações de aceitação das propostas a empresa FRANCA E ALENCAR, inscrito no CNPJ nº 44.949.007/0001-20, teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 05/2025, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Empresa FRANCA E ALENCAR, inscrito no CNPJ nº 44.949.007/0001-20, com sede na Avenida Duque de Caxias, nº768 Centro, CEP: 77.890-000 Ananás/TO. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela FRANCA E ALENCAR, inscrito no CNPJ nº 44.949.007/0001-20, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 05/2025.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação.
EDILANIA FERREIRA ALVES
Pregoeira Oficial
Decreto n° 185/2025
ATA DE CREDENCIAMENTO
ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 36/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 09/2025.
Às 11:00hs (onze horas) do dia 24 (vinte quatro) do mês de 11 (novembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao CHAMAMENTO PUBLICO Nº 09/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação de serviços médicos como plantonista, sendo plantões de 24h para o exercício de 2025 junto ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Ananás, iniciando as 07h00m e encerrando as 07h00m do dia seguinte (podendo ser em dias úteis, feriados e finais de semana), destinados atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ananás Tocantins, pelo período de 12 meses.
1 - ABERTURA:
Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa NS SERVIÇOS MÉDICOS - LTDA, inscrita no CNPJ no 63.552.824/0001-94, com sede administrativa na Rua Canaã, nª 129, Ananás-TO, CEP: 77.890-000, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 24 de novembro de 2025.
2 – REGISTO DA PROPOSTA RECEBIDA:
A empresa acima indicada apresentou a declaração de afirmação e aceitação dos preços relacionados aos plantões a serem dentro da necessidade realizados em contra prestação dos serviços aos munícipes usuários do sistema de saúde municipal.
|
DESCRIÇÃO |
UND |
QNT. |
VALOR UNITÁRO |
|
Credenciamento para contratação de serviços médicos como plantonista, sendo plantões de 24h para o exercício de 2025 junto ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Ananás, iniciando as 07h00m e encerrando as 07h00m do dia seguinte (podendo ser em dias úteis, feriados e finais de semana), destinados atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ananás Tocantins. |
serviços |
365 |
R$ 2.500,00 |
Ante a apresentação das declarações de aceitação das propostas a empresa NS SERVIÇOS MÉDICOS - LTDA, inscrita no CNPJ no 63.552.824/0001-94, teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 10/2025, em seu item 5, subitem 5.3.
3 – REGISTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:
Empresa Rua Canaã, nª 129, Ananás-TO, CEP: 77.890-000. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.
4- DO JULGAMENTO:
Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela HABILITAÇÃO da empresa Rua Canaã, nª 129, Ananás-TO, CEP: 77.890-00, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 09/2025.
Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro Oficial
Decreto n° 185/2025
ANANÁS – TO
PREFEITURA MUNICIPAL
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICA – INEXIGIBILIDADE Nº 080/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 024/2025.
A Prefeitura Municipal de Ananás – TO torna público para o conhecimento dos interessados, que se encontra aberto ao Público, com fulcro nos artigos 6º, incisos XLIII, 74, inciso IV, artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que será realizado Chamamento Público nº 024/2025 para fins de credenciamento para contratação sem caráter de exclusividade, de posto de combustível ou rede de postos de combustíveis para o fornecimento de combustíveis, para atender o Gabinete do Prefeito, Secretarias municipais, Fundo de Saúde, de Educação e de Assistência Social do município de Ananás/TO, obedecendo à tabela de valores fixada em Portaria Municipal, pelo período de 12 meses, constante do endereço eletrônico www.ananas.to.gov.br, pelo período de 12 meses. Em regime de prestação de serviço, objeto deste credenciamento, na forma e condições estabelecidas neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores referenciais, e demais anexos, e demais normas aplicáveis à espécie. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço eletrônico www.saobento.to.gov.br. Os documentos necessários ao credenciamento dos interessados exigidos neste procedimento deverão ser enviados no e-mail: ananaslicitacao@gmail.com ou entregues, na Sala da Comissão de Contratação localizada na Avenida Duque de Caxias, 300, centro, Ananás - TO. Inscrição ordinária para o credenciamento no período de 26 de novembro de 2025 a 25 de novembro de 2026. De forma presencial no período indicado no horário de expediente das 08h00min às 12h00minhs. De forma eletrônica no período acima no horário de 00h00min:01 do dia 26 de novembro 2025, até as 23:59:59 do dia 25 de novembro de 2026. Os interessados devem acompanhar o cronograma do procedimento constante do edital de credenciamento, disponibilizado no endereço eletrônico acima indicado.
Ananás – TO, 24 de novembro de 2025.
Edilânia Alves Ferreira
Pregoeira Oficial