PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 53/2025
DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar a senhora STEPHANEA ALVES LIMA – Secretaria Mun. De Saúde deste Poder Executivo, Para Buscar insumos, protocolar documentos e medicamentos na assistência farmacêutica e demais departamentos em Palmas TO.
Devendo sair as 14h00min do dia 11/11/2025 e com hora prevista para chegada as 21h00min do dia 13/11/2025 com direito a percepção de 3 (Três) diárias de viagem no valor unitário de R$ 582,00 (Quinhentos Oitenta Dois Reais) e no valor total de R$ 1.746,00 (Um Mil Setecentos Quarenta Seis Reais) .
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 dias do Mês de Novembro de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO
PORTARIA Nº. 561/2025
“Dispõe sobre a revogação da designação de servidor para responder como Controlador do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SAAE – SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO “, e designação para responder como Controlador do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FMDCA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, IN 02/2020 TCE/TO, Art. 1º - A presente Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento necessário para efetuar o Cadastro Único das unidades gestoras, das pessoas físicas responsáveis pelas entidades ou órgãos municipais e estaduais, das pessoas físicas e jurídicas que estabeleçam relação com a Administração Pública, bem como dos interessados em processos no âmbito desta Corte de Contas.
RESOLVE:
Art. 1º Figa REVOGADA a designação do Servidor JANILTON PEREIRA DA SILVA, Mat. 57172, Controle Interno, para responder como Controlador do Fundo Municipal de Assistência Social e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, através da Portaria nº 38/2025 publicada no D.O.M nº 852 em 08/01/2025 e Portaria nº 481/2025 publicada no D.O.M nº 1010 em 02/09/2025.
Art. 2º DESIGNAR, o servidor o Sr. JANILTON PEREIRA DA SILVA, para responder junto ao CADUM, como Controlador do Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ananás TO, e ser registrado no rol de responsáveis, em cumprimento ao art.165 c/c 167, parágrafo único do Regimento Interno do TCE/TO.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 12 de novembro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº. 562/2025
“Dispõe sobre a revogação da designação de servidor para responder como Controlador do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e FMDCA, e designação para responder como Controlador do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SAAE – SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO, IN 02/2020 TCE/TO, Art. 1º - A presente Instrução Normativa dispõe sobre o procedimento necessário para efetuar o Cadastro Único das unidades gestoras, das pessoas físicas responsáveis pelas entidades ou órgãos municipais e estaduais, das pessoas físicas e jurídicas que estabeleçam relação com a Administração Pública, bem como dos interessados em processos no âmbito desta Corte de Contas.
RESOLVE:
Art. 1º Figa REVOGADA a designação do Servidor NILTON CESAR PEREIRA LIRA, Mat. 5474492, Controle Interno, para responder como Controlador do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA, através da Portaria nº 40/2025 publicada no D.O.M nº 852 em 08/01/2025 e Portaria nº 482/2025 publicada no D.O.M nº 1010 em 02/09/2025.
Art. 1º DESIGNAR, o servidor NILTON CESAR PEREIRA LIRA, Controle Interno, Matrícula: 5474492, para responder junto ao CADUM, como Controlador do Fundo Municipal de Assistência Social e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, e ser registrado no rol de responsáveis, em cumprimento ao art.165 c/c 167, parágrafo único do Regimento Interno do TCE/TO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Ananás/TO, 12 de novembro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
PORTARIA Nº 563/2025
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a DESIGNAÇÃO de MARIA KAROLINE RODRIGUES COELHO, CPF nº ***.***.401-36, da função de FISCAL DE CONTRATOS, responsável pelo SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO, através da Portaria nº 486/2025 publicada no D.O.M. nº 1015 de 11 de setembro de 2025;
Art. 2º REVOGAR a DESIGNAÇÃO de MARIA KAROLINE RODRIGUES COELHO, CPF nº ***.***.401-36, da função de fiscal suplente de contrato, responsável pelo Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Sócia e FMDCA através da Portaria nº 486/2025 publicada no D.O.M. nº 1015 de 11 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 12 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 564/2025
"DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS, NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, o servidor MATHEUS LIRA DA COSTA E SILVA, CPF nº**.**.491-62, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS TITULAR, responsável pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.
Art. 2º DESIGNAR, o servidor THIAGO DA SILVA SÁ, CPF nº**.**.511-61, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE DE CONTRATOS, responsável pelo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, atuando nessa condição em casos de impedimentos ou afastamentos legais do titular, sem prejuízo de suas atribuições normais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 12 DIAS DE NOVEMBRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 565/2025
Considerando a necessidade de alteração na Reestruturação do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, através da Lei nº 438 de 2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, de acordo com a Lei Municipal 438/2011.
RESOLVE:
ESTRUTURA DO CMDRS
Art. 1º Fazer alterações na nomeação dos Membros do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Ananás Tocantins para o período de 29 de outubro de 2025 à 29 de outubro de 2027.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Titular: Luan Santa Brígida Guimarães Ribeiro
Suplente: Davy Moura Custódio
Titular: Paulo Moura de Araújo
Suplente: Maria Gabriela Nery Saraiva
Titular: Walfredo Borges dos Santos
Suplente: Carlito de Sousa Amorim
Titular: Nilson Aguiar da Silva
Suplente: Kristyellen Marques da Silva
Titular: Denise Ferreira Chaves Carvalho
Suplente: Domingos Sávio de Aquino Pereira
Titular: Carolainy Alves Da Silva
Suplente: Rosinalva Ferreira dos Santos
Titular: Ronaldo Silva Gratão
Suplente: Felismina Pereira da Silva
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Maria Aline Pereira da Silva
Suplente: Raimunda da Silva de Oliveira
Titular: Dorithi da Mata Silva
Suplente: Maria Ribeiro Borges
Titular: Marinalva Soares Borges
Suplente: Joedson Alves Lima
Titular: Cicero Gerônimo Labre da Silva
Suplente: Antônio Francisco de Assis Pereira
Titular: Clemente Evangelista dos Santos Duarte
Suplente: Luziane Taveira Farias
Titular: Mara Regina Guida Costa
Suplente: Keilane Bezerra da Silva
Titular: Valdilene Ribeiro de Sousa Rodrigues
Suplente: Leonete Vergina dos Santos
ESTRUTURA DO CMDRS
Presidente: Adilson Ranulfo Pires
Vice-Presidente: Maria Aline Pereira da Silva
1º Secretário Executivo: Cicero Gerônimo Labre da Silva
2° Secretário Executivo: Antônio Francisco de Assis Pereira
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 12 DIAS DE NOVEMBRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 566/2025
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 62º e 73º da Lei Orgânica Municipal, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art 1º - REVOGAR, a Portaria nº 227 de 24 de fevereiro de 2025 publicada no D.O.M. nº 889 de 24 de fevereiro de 2025, que nomeou a Srª. PAULA CRISTINA GOMES BRASIL SANTOS, Matrícula: 5475219, para o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO NIVEL II – com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ananás. Estado do Tocantins, aos 12 dias de novembro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº. 567/2025
“DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARA CARGO TEMPORÁRIO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO a Lei nº 717/2025 que prorrogou a vigência das Contratações Temporárias, publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1 – NOMEAR – PAULA CRISTINA GOMES BRASIL SANTOS, CPF: xxx.245.191-xx, para exercer o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 12 DIAS DE NOVEMBRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 52/2025
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 52/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos no Projeto de Lei Nº 002/2013 de 15 de Fevereiro de 2013.
RESOLVE:
l) Autorizar o senhora Samara Borges de Azevedo – nutricionista deste Poder Executivo, Para participar da oficina para implantação da linha de cuidado do sobrepeso e obesidade que será realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2025 em Araguaína TO.
Devendo sair as 05h00min do dia 11/11/2025 e com hora prevista para chegada as 10h00min do dia 13/11/2025 com direito a percepção de 2 (Duas) diárias de viagem no valor de R$ 245,00 (Duzentos Quarenta Reais) cada, perfazendo-se num total de R$ 490,00 (Quatrocentos Noventa Reais)
Il) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Ananás - TO, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 06 dias do Mês de Novembro de 2025.
STEPHANEA ALVES LIMA
Secretária Mun. de Saúde
Portaria n° 05 de 02/01/2025
Ananás - TO
DECRETO Nº 299/2025
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO FERIADO DO DIA NACIONAL CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 7º e 63º da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado Feriado dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira), em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Art. 2º. Fica Decretado ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), não havendo expediente em todas as repartições e órgãos públicos do município.
Art. 3º. Estão excluídas deste Decreto as unidades que prestam serviços essenciais e obrigatórios à população ou cujas atividades não possam ser interrompidas em razão do princípio da continuidade do serviço público.
Parágrafo Único: Consideram-se atividades essenciais as desempenhadas no SAAE – Sistema Autônomo de Água e Esgoto, Secretaria Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Obras, transportes e Serviços públicos, ficando a critério do Secretário a forma de funcionamento na respectiva data.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, ao 12 dia do mês de novembro de 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 300/2025
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. REVOGAR Decreto n° 124/2025 que concedeu gratificação a servidora PAULA CRISTINA GOMES BRASIL SANTOS, Matrícula: 5475219, ASSESSOR TÉCNICO NIVEL II, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AO 12 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
DECRETO Nº 301/2025
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, à servidora PAULA CRISTINA GOMES BRASIL SANTOS, CPF: xxx.245.191-xx, ocupante do cargo em comissão de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, gratificação de 40% calculado sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, AOS 12 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito do Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 084/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1793/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ANANÁS/TO, com sede na Rua Quintino Bocaiuva, centro, CEP: 77890-000 CNPJ: 11.246.570/0001-82 Ananás Tocantins.
CONTRATADO: FRANCISCO DE FRANÇA NAPOLEÃO NETO, inscrito no CPF/MF: ***.***.503-10, com sede à Rua Olavo Bilac, nº 28, CEP: 77.890-000 Centro Ananás/TO.
OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica, sendo 01 (um) profissional médico veterinário, para responder pelo sim, serviços de inspeção municipal, para realizar os serviços de inspeção regulamentação com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde junto a Prefeitura Municipal de Ananás-TO.
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Data da vigência do contrato: até 31/12/2025.
Data assinatura do contrato: 12/11/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS TOCANTINS
CNPJ: 11.246.570/0001-82
STEPHANEA ALVES LIMA
CONTRATANTE