Diário Oficial

Edição Nº

1048

PORTARIA Nº 555/2025

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

O Prefeito Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os artigos 62 e 73, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR a contar de 31/10/2025, vacância do cargo de FISCAL AMBIENTAL do quadro da Prefeitura Municipal de Ananás - ocupado pelo servidor, Matricula: 555281 NIVALDO OLIVEIRA DIAS, CPF ***.***.261-20, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 54, inciso VII da Lei Municipal nº 227/1995.

Parágrafo Único: Em analogia à previsão na Lei 8.112/90 Estatuto do Servidor Público Federal, Art.33, VIII – Vacância por Posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º A vacância de que trata o Art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 anos do período probatório, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Prefeitura Municipal de Ananás, 03 de novembro de 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 556/2025

“CONCEDER LICENÇA DE SERVIDOR POR INTERESSE PARTICULAR E OUTRAS PROVIDENCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais insculpidas nos Artigos 62 e 73, inc. II e IV da Lei Orgânica de Ananás:

CONSIDERANDO a licença para tratar de interesse particular prevista na lei 227/95 (ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO) e da outras providencias.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor FRANCISCO DE ASSIS M. BARROS, ocupante do Cargo Efetivo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, MAT: 240021, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 (dois) anos, com início a partir de 03 de novembro de 2025 até 03 de novembro de 2027.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, AOS 03 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.

ROBSON PEREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1383/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 066/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 019/2025

Às 15h00min (quinze horas) do dia 03 (três) do mês 11 (novembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Público Nº 19/2025, que tem por objetivo o Credenciamento de empresas para o fornecimento de materiais diversos destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Ananás - TO e de todos os seus órgãos vinculados, abrangendo: materiais hidráulicos e elétricos; itens de ferragens e ferragista; madeiras e derivados; materiais básicos de construção civil e de acabamento; materiais estruturais; equipamentos e ferramentas manuais e elétricas; produtos para limpeza pós-obra e conservação; equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC); instrumentos de medição e controle; produtos químicos técnicos; materiais de segurança e sinalização; itens de fixação e vedação, além de demais materiais correlatos, pelo período de 12 meses

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa LED E COMPANY LTDA, com sede no município de Lagoa do Tocantins, Estado do Tocantins, na Rua Manoel Alves, Número 10, Quadra 27, Sala 03, Centro, CEP 77.613-000, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o número ***.***.253-21 e inscrita no CNPJ/MF sob o número 59.151.044/0001-65, representada pelo sócio administrador NILSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Laranjeiras do Sul – PR, nascido em 14/10/1976, portador da Carteira de Identidade nº 933314, expedida pela SSP-TO, e CPF sob nº ***.***.042-20, residente e domiciliado na Quadra ARSE 22, (206 Sul), Alameda 15, Número 49, Q-I M, Lote 02-B, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP- 77020-518, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 03 de novembro do ano em curso, às 15h00m.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

Credenciamento de empresas para o fornecimento de materiais diversos destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Ananás - TO e de todos os seus órgãos vinculados, abrangendo: materiais hidráulicos e elétricos; itens de ferragens e ferragista; madeiras e derivados; materiais básicos de construção civil e de acabamento; materiais estruturais; equipamentos e ferramentas manuais e elétricas; produtos para limpeza pós-obra e conservação; equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC); instrumentos de medição e controle; produtos químicos técnicos; materiais de segurança e sinalização; itens de fixação e vedação, além de demais materiais correlatos.

A empresa LED E COMPANY LTDA, com sede no município de Lagoa do Tocantins, Estado do Tocantins, na Rua Manoel Alves, Número 10, Quadra 27, Sala 03, Centro, CEP 77.613-000, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o número ***.***.253-21 e inscrita no CNPJ/MF sob o número 59.151.044/0001-65, representada pelo sócio administrador NILSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Laranjeiras do Sul – PR, nascido em 14/10/1976, portador da Carteira de Identidade nº 933314, expedida pela SSP-TO, e CPF sob nº ***.***.042-20, residente e domiciliado na Quadra ARSE 22, (206 Sul), Alameda 15, Número 49, Q-I M, Lote 02-B, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP- 77020-518. Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 19/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa LED E COMPANY LTDA, com sede no município de Lagoa do Tocantins, Estado do Tocantins, na Rua Manoel Alves, Número 10, Quadra 27, Sala 03, Centro, CEP 77.613-000, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o número ***.***.253-21 e inscrita no CNPJ/MF sob o número 59.151.044/0001-65, representada pelo sócio administrador NILSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Laranjeiras do Sul – PR, nascido em 14/10/1976, portador da Carteira de Identidade nº 933314, expedida pela SSP-TO, e CPF sob nº ***.***.042-20, residente e domiciliado na Quadra ARSE 22, (206 Sul), Alameda 15, Número 49, Q-I M, Lote 02-B, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP- 77020-518. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGaAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela empresa LED E COMPANY LTDA, com sede no município de Lagoa do Tocantins, Estado do Tocantins, na Rua Manoel Alves, Número 10, Quadra 27, Sala 03, Centro, CEP 77.613-000, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins sob o número ***.***.253-21 e inscrita no CNPJ/MF sob o número 59.151.044/0001-65, representada pelo sócio administrador NILSON DOS SANTOS, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, natural de Laranjeiras do Sul – PR, nascido em 14/10/1976, portador da Carteira de Identidade nº 933314, expedida pela SSP-TO, e CPF sob nº ***.***.042-20, residente e domiciliado na Quadra ARSE 22, (206 Sul), Alameda 15, Número 49, Q-I M, Lote 02-B, Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP- 77020-518, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 19/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se o presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso.

EDILANIA ALVES FERREIRA

Pregoeira/Agente de Contratação

Decreto n° 185/2025

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2025.

Às 14:37hs (quatorze horas e trinta sete minutos) do dia 03 (três) do mês de 11 (novembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 01/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação sem caráter de exclusividade, para a prestação de serviços médicos de clinico geral, para atender o Fundo de Saúde de Ananás/TO, por meio de requisição ou formulário próprio, emitido pela Fundo de Saúde, obedecendo à tabela de preço firmada pelo município através da Resolução Municipal nº 01/2025, pelo período de 12 meses.

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa FLAVIO RIBEIRO BORGES - LTDA inscrito no CNPJ nº 51.421.462/0001-13, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia três de novembro do ano em curso, ás 14h37m00seg.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

A empresa FLAVIO RIBEIRO BORGES - LTDA inscrito no CNPJ nº 51.421.462/0001-13 Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa FLAVIO RIBEIRO BORGES - LTDA inscrito no CNPJ nº 51.421.462/0001-13, com sede em Araguaína, Estado do Tocantins, na Rua França, 286, Residencial Jardim Europa, CEP 77823-770. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela empresa FLAVIO RIBEIRO BORGES - LTDA inscrito no CNPJ nº 51.421.462/0001-13, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se o presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação

                                                EDILÂNIA ALVES FERREIRA 

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 185/2025

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 569/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 36/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 09/2025.

Às 16:00hs (dezesseis horas) do dia 03 (tres) do mês de 11 (novembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao CHAMAMENTO PUBLICO Nº 09/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação de serviços médicos como plantonista, sendo plantões de 24h para o exercício de 2025 junto ao Hospital Nossa Senhora Aparecida de Ananás, iniciando as 07h00m e encerrando as 07h00m do dia seguinte (podendo ser em dias úteis, feriados e finais de semana), destinados atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ananás Tocantins, pelo período de 12 meses

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa EGA GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ no 24.327.852/0001-56, com sede administrativa na Rua Poço Branco, nª 2002, Nova Parnamirim – Parnamirim/RN, CEP: 59.152-280,, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia 11 de novembro de 2025.

2 – REGISTO DA PROPOSTA RECEBIDA:

A empresa acima indicada apresentou a declaração de afirmação e aceitação dos preços relacionados aos plantões a serem dentro da necessidade realizados em contra prestação dos serviços aos munícipes usuários do sistema de saúde municipal.

Ante a apresentação das declarações de aceitação das propostas a empresa EGA GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ no 24.327.852/0001-56, teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 10/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa EGA GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ no 24.327.852/0001-56, com sede administrativa na Rua Poço Branca, nª 2002, Nova Parnamirim – Parnamirim/RN, CEP: 59.152-280. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela HABILITAÇÃO da empresa EGA GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ no 24.327.852/0001-56, com sede administrativa na Rua Poço Branca, nª 2002, Nova Parnamirim – Parnamirim/RN, CEP: 59.152-280, por

Atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 09/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação.

EDILÂNIA ALVES FERREIRA

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 185/2025

ATA DE CREDENCIAMENTO

ANALISE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DEMAIS ATOS VINCULADOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 10/2025, CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2025

Às 14:37hs (quatorze horas e trinta sete minutos) do dia 03 (três) do mês de 11 (novembro) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de reuniões, da Comissão de Contratação, reunidos os membros para atendimento a convocação de interessados para apresentação de manutenção de proposta de preço e apresentação dos documentos de habilitação, em atendimento ao Chamamento Publico Nº 01/2025, que tem por objetivo o credenciamento para contratação sem caráter de exclusividade, para a prestação de serviços médicos de clinico geral, para atender o Fundo de Saúde de Ananás/TO, por meio de requisição ou formulário próprio, emitido pela Fundo de Saúde, obedecendo à tabela de preço firmada pelo município através da Resolução Municipal nº 01/2025, pelo período de 12 meses.

1 - ABERTURA:

Inicialmente, faz registrar que atenderam ao Chamamento Público a empresa M G BORGES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 60.441.322/0001-06, que enviou sua proposta, declarações e documentos de habilitação, no dia três de novembro do ano em curso, ás 14h37m00seg.

2 – REGISTRO DA PROPOSTA RECEBIDA:

A empresa M G BORGES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 60.441.322/0001-06 Teve suas propostas aceitas, por atender o disposto no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, em seu item 5, subitem 5.3.

3 – REGISTRO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO:

Empresa M G BORGES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 60.441.322/0001-06, com sede em Ananás, Estado do Tocantins, na Rua 09 de julho, 69, sala 01, CEP 77.890-000. Protocolou toda a documentação e proposta, os quais foram recepcionados e analisados pela comissão de contratação, que decide a análise e emite o julgamento abaixo.

4- DO JULGAMENTO:

Procedendo a análise dos documentos apresentados e que serão disponibilizados no portal de transparência do município, decidiu a comissão pela empresa M G BORGES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA inscrito no CNPJ nº 60.441.322/0001-06, por atendimento integral aos requisitos de habilitação constante do item 6, do Edital de Chamamento Público nº 01/2025.

Nada mais havendo a tratar, encerrou a sessão, da qual, para constar, lavrou-se o presente Ata que, segue para publicação no diário oficial do município, e encaminhamento aos interessados, para querendo apresentarem recurso quanto a decisão, ou não o fazendo, encaminhar carta de desistência de apresentação de recurso. Edilânia Alves Ferreira. Agente de Contratação - Departamento de Licitação

EDILÂNIA ALVES FERREIRA

Pregoeiro Oficial

Decreto n° 185/2025

AVISO CONVOCATÓRIO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS – TO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a essencialidade e a continuidade dos serviços médicos clinico geral - PSF e plantonistas e de 24 (vinte e quatro) horas, torna público o presente AVISO CONVOCATÓRIO às empresas abaixo relacionadas:

• EGA GESTÃO DER NEGOCIOS LTDA
• FLÁVIO RIBEIRO BORGES - LTDA
• M G BORGES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Ficam as referidas empresas convocadas a comparecer, no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação deste aviso, à Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Ananás – TO, situada à Avenida Duque de Caxias, nº 300, Centro, para apresentação das certidões atualizadas de regularidade fiscal, trabalhista e demais documentos exigidos para manutenção contratual.

A presente convocação tem por finalidade a atualização da documentação cadastral, necessária à regular continuidade dos serviços médicos clinico geral - PSF e médicos plantonistas de 24 horas, considerados essenciais ao atendimento da população.

O não comparecimento no prazo estipulado acarretará a imediata desclassificação, conforme ordem de classificação e legislação vigente.

Ananás – TO, 03 de novembro de 2025.

STEPHANEA ALVES LIMA

Secretária Municipal de Saúde