PORTARIA Nº 548/2025
“DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Arts 62 e 73 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º DESLIGAR, do Programa Municipal de Bolsas de Trabalho do município de Ananás – TO, o Sr. FRANCISCO JONAS SANTOS DA COSTA- Auxiliar de Serviços Gerais na Secretaria de Obras, indicado no ANEXO V, item 08, da Portaria nº 449/2025 de 13 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial nº 1004 de 22 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de outubro de 2025, revogando disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS ESTADO DO TOCANTINS, AOS 22 DIAS DE OUTUBRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 549 /2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 1º, 62º e 73º da Lei Orgânica Municipal, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal.
CONSIDERANDO a LEI MUNICIPAL Nº 717/2025 publicada no Diário Oficial nº 865/2025, de 27 de janeiro de 2025, que prorrogou a vigência da LEI MUNICIPAL Nº 690/2024, que “autoriza a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
CONSIDERANDO, a necessidade da continuidade do serviço público, em atendimento ao principio da continuidade;
RESOLVE:
Art 1º - NOMEAR, o Sr. FRANCISCO JONAS SANTOS DA COSTA, CPF: ***.***.341-38, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, (CT) com lotação na Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa ao dia 02 de outubro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS. ESTADO DO TOCANTINS, AOS 22 DIAS DE OUTUBRO DE 2025.
ROBSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal