AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS – TO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
INEXIGIBILIDADE Nº 076/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 021/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1765/2025
O Município de Ananás/TO, por intermédio da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto o Chamamento Público nº 021/2025, com fundamento nos artigos 6º, inciso XLIII, 74, inciso IV, 78, inciso I, e 79, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto Municipal pertinente.
O presente credenciamento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS QUALIFICADAS PARA EXPLORAÇÃO DAS MODALIDADES LOTÉRICAS, EM MEIO FÍSICO E/OU VIRTUAL, no âmbito territorial do Município de Ananás/TO, em regime de prestação de serviços, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, critérios técnicos, pré-requisitos, valores referenciais e demais disposições estabelecidas no Edital e seus anexos.
O Edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço eletrônico: www.ananas.to.gov.br.
As inscrições para o credenciamento estarão abertas por meio da plataforma eletrônica www.licitanet.com.br. De 16 de outubro de 2025 a 15 de outubro de 2026, exclusivamente de forma eletrônica, no horário de expediente das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.
A presente licitação será processada e julgada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, observadas as condições estabelecidas no Edital.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelos seguintes canais:
Telefone: (63) 3442-1232
E-mail: ananaslicitacao@gmail.com
Plataformas: www.licitanet.com.br | www.ananas.to.gov.br
Ananás/TO, 15 de outubro de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação