PORTARIA Nº 45/2025
“Dispõe sobre concessão de diárias á Servidor, Quando em deslocamento de viagens a serviço desta Municipalidade, e dá outras providencias.”
O Secretário do Fundo Municipal de Educação de Ananás, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e a vista dos dispositivos contidos na Lei Nº 470 de 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE:
- Autorizar a senhora Maria Francimar Borges Mourão Leite –Formadora Municipal da Educação Infantil do CNCA, para empreender viagem a cidade de Palmas participar do III Ciclo Formativo do Programa Alfabetiza Tocantins, nos dias 16 e 17 de setembro de 2025. Devendo sair as 21hs00min do dia 15/09/2025 e com hora prevista para chegada às 14hs00min do dia 18/09/2025 com direito percepção de 02 (duas) diárias de viagem no valor de R$ 461,00 (quatrocentos e sessenta e um reais) cada perfazendo-se no total de R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais).
- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Regista-se,
Publica-se,
Cumpra-se.
Ananás -TO, Gabinete do Secretário de Educação, 12 de setembro de 2025.
Ciente:
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CÁSSIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA
Secretário Municipal de educação e cultura
Portaria nº 12 de 03 de Janeiro 2025
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL PÚBLICA 37/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO 1409/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO, torna público que realizará uma concorrência pública, no dia 29 de setembro de 2025 as 14h00min (horário de Brasília), na forma presencial, OBJETO Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de impressoras, computadores, eletrodomésticos e demais materiais permanentes para atender as demandas e necessidades do Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social. O Edital será disponibilizado no portal da transparência www.ananas.to.gov.br e no SICAP LCO do Estado do Tocantins. Maiores informações serão prestadas através do telefone (63) 3442-1232, e-mail: ananaslicitação@gmail.com.
Ananás –TO 12 de setembro de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Pregoeiro/Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS/TO
ATO AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1426/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 079/2025
Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica, devidamente especializada, para a prestação de serviços contínuos de limpeza, manutenção preventiva e corretiva nos sistemas hidráulico e elétrico da fonte de água luminosa localizada na Praça São Pedro, no Município de Ananás/TO, garantindo seu pleno funcionamento, segurança e conservação.
MODALIDADE: Dispensa, TIPO: Menor Preço. Com início às 08h00min do dia 16 de setembro de 2025 até 19 de setembro de 2025 as 09h00min. Informações no telefone (63) 3442-1232 e no sitio: www.ananas.to.gov.br e pelo e-mail, ananaslicitacao@gmail.com.
Ananás/TO, 15 dias do mês de setembro de 2025.
EDILÂNIA ALVES FERREIRA
Agente de Contratação
DECRETO DE INEXIGIBILIDADE Nº 21/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 1522/2025
“Decreta a inexigibilidade de processo licitatório para a locação de um imóvel”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno.
CONSIDERANDO a necessidade em um local para instalação e funcionamento do poupa tempo para instalação dos seguintes órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, Instituto de Identificação, Detran (Vistoria de Veículo, exame entre outros), sendo um serviço indispensável para esta Administração.
CONSIDERANDO a proposta de preço está dentro do mercado de trabalho e licitante cumpriu os requisitos básicos referente a habilitação jurídica.
CONSIDERANDO que o que dispõe o artigo ART 74 DA LEI 14.133/2021, aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
DECRETA:
Art. 1º - a inexigibilidade de procedimento licitatório para a locação de um imóvel para instalação e funcionamento do poupa tempo para instalação dos seguintes órgãos: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, Instituto de Identificação, Detran (Vistoria de Veículo, exame entre outros), sendo um serviço indispensável para esta Administração.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Ananás/TO, aos 12 dias do mês de setembro de 2025.
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário Municipal de Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 176/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 069/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1522/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANÁS TOCANTINS, inscrito no CNPJ: 00.237.362/0001-09, com sede na Avenida Duque de Caxias, n° 300 Centro, CEP: 77890- 000 Ananás/TO.
CONTRATADA: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, inscrita no CNPJ n° 03.661.569/0001-96 com sede na Avenida Betel n° 303, CEP: 77.890-000 Centro – Ananás/TO, neste ato representada pelo o Pastor o Senhor Pedro Lima do Carmo.
OBJETO: Locação de imóvel urbano amplo, arejado, fica Situada na Avenida Betel, quadra 34,lote 07, Centro Ananás Tocantins com área total do terreno 967.88m², área de edificação , destinado ao funcionamento dos órgão Federal: DETRAN, INSS, RECEITA FEDERAL, VISTORIA DE VEICULO, EXAMES PARA RENOVAÇÃO DE CNH e outros órgão de interesse desta Administração.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2025, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, C, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
VALOR TOTAL: O valor total para esta locação e 6.000,00 (seis mil reais), parcelado em 4 (quatro) parcelas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro 2025.
VIGÊNCIA: 12/09/2025 a 31/12/2025
Ananás/TO, 12 de setembro de 2025
JOSÉ LINDOMAR DIAS
Secretário Municipal de Gestão