Prefeitura Municipal de Ananás-TO

O Ministério do Turismo divulgou, nesta semana, no Diário Oficial da União (DOU), o novo Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021. Ao todo, 2.694 cidades de 333 regiões turísticas do País foram validadas pela pasta e incluídas na atualização da plataforma. Neste ano, os estados e municípios contaram com novos critérios, compromissos e recomendações estabelecidas pelo Ministério do Turismo, entre elas a obrigação de participação em instância de governança e em Conselho Municipal de Turismo.

O Mapa do Turismo consiste num trabalho de regionalização realizado sob coordenação técnica do Governo do Estado e Prefeitura de Ananás, por meio da Diretoria de Cultura e Secretaria de Administração.

O novo Mapa do Turismo Brasileiro foi instituído pelo Ministério do Turismo (MTur), este ano, pela Portaria 271/2019, que indica 2.694 municípios que compõem 333 regiões turísticas, a serem priorizados pela Política Nacional de Turismo, prevista na Lei 11.771/2008. Essas localidades devem receber atenção especial de planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor.

Instrumento criado no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo, que orienta a atuação do MTur no desenvolvimento das políticas públicas, o Mapa é atualizado a cada dois anos. A versão anterior, de 2017, contava com 3.285 municípios, divididos em 328 regiões turísticas. As localidades integrantes foram indicadas pelos órgãos estaduais de turismo, em conjunto com as instâncias de governança regional, a partir de critérios previamente definidos.

Em 2016, o Mapa foi definido com 2.175 municípios integrantes. Por conta de forte ação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), novo mapeamento foi divulgado em 2017, com mais 1.110 localidades. Os números foram resultado de ação da Confederação de divulgação e conscientização dos gestores locais para a importância de fazer parte do mapeamento. Agora, apesar do aumento de cinco regiões a serem exploradas, do mapa anterior para esse, 591 localidades ficaram de fora do Mapa.

A inclusão no Mapa do Turismo não significa que o trabalho está concluído, mas trata-se de um bom indicador de competitividade na captação de recursos federais. O caminho até transformar seu atrativo em produto turístico e o município em destino turístico é maior. É importante que o gestor municipal reconheça a importância de inventariar as potencialidades e gargalos para organizar o turismo como uma atividade econômica.

Além da necessidade de o município ter um órgão de turismo em atividade e Conselho Municipal funcionando, o novo mapa adotou outros critérios obrigatórios para a participação na plataforma: orçamento próprio destinado ao turismo e possuir prestadores de serviços turísticos de cadastro obrigatório registrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), do Ministério do Turismo.

O novo Mapa do Turismo está disponível para consulta no site www.mapa.turismo.gov.br e conta, ainda, com a emissão de certificado digital para os municípios que o compõem. A certificação é uma maneira de comprovar que o município está inserido no Mapa e faz parte do rol de 2.694 destinos brasileiros que trabalham o turismo como política de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.