SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade
(63) 3442-1232

Endereço:

RUA QUINTINO BOCAIUVA

Competências desta unidade

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, é responsável pelo desenvolvimento da política educacional do município, é órgão da administração direta, cabendo as seguintes atribuições:

 

I – Coordenar as atividades voltadas ao desenvolvimento do processo educacional a cargo do município;

II – Promover a integração das políticas e planos educacionais do Município com os da União e do Estado;

III – Planejar e coordenar as atividades que promovam o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

IV – Propor e baixar normas complementares para o sistema de ensino municipal;

V – Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

VI – Disponibilizar a educação infantil em pré-escolas, com prioridade para o ensino fundamental;

VII – Elaborar proposta pedagógica de acordo com a política educacional do Município;

VIII – Coordenar e supervisionar a chamada pública dos alunos para o acesso ao ensino fundamental;

IX – Ajustar e desenvolver convênios com órgãos federais e estaduais e entidades particulares objetivando o desenvolvimento das atividades no âmbito de sua competência;

X – Gerenciar os serviços de alimentação e transporte escolar;

XI – Avaliar as atividades referentes ao ensino, produção, pesquisa e de assistência ao educando, assim como zelar pela articulação entre educação profissional e as diferentes formas e estratégias de educação e de integração escolar;

XII – Administrar o estabelecimento de ensino, planejando, organizando e coordenando a execução dos programas de ensino e os serviços administrativos para possibilitar o desempenho regular das atividades docentes e discentes;

XIII – Planejar, acompanhar e avaliar atividades para implementação da educação profissional.

XIV – Colaborar com o corpo docente na organização de programa de ensino, metodologias e rendimento escolar;

XV – Supervisionar o acompanhamento da vida funcional dos professores, em articulação com o setor responsável pelo controle de pessoal;

XVI – Realizar estudos de pesquisas, com vistas a aprimorar a execução das atividades escolares;

XVII – Acompanhar e avaliar o processo educativo nos aspectos quantitativos e qualitativos;

XVIII – Manter a integração das atividades pedagógicas com as demais coordenações, seções, setores e Secretarias, buscando equilíbrio nas atividades;

XIX – Auxiliar os demais setores no que for de sua competência;

XX – Propor e orientar atividades comemorativas, cívicas e religiosas;

XXI – Coordenar solenidades cívicas em que a escola se faça presente;

XXII – Coordenar as atividades inerentes à função, quando houver intercâmbio e/ou deslocamento de representações da Escola, em articulação com outros órgãos, setores ou coordenações que tenham ação similar;

XXIII – Supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;

XXIV – Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar doenças profissionais e acidentes do trabalho;

XXV – Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos, portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;

XXVI – Efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus subordinados em conformidade com a legislação vigente;

XXVII – Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando pareceres e apresentando soluções;

XXVIII – Controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando for o caso;

XIX – Receber o contribuinte e prestar-lhe adequado atendimento;

XXX – Representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

XXXI – Propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria;

XXXII – Propor a nomeação de servidores para cargos já criados;

XXXIII – Coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;

XXXIV – Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;

XXXV – Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

XXXVI – Executar outras tarefas correlatas.

Responsáveis por esta unidade

Secretário(a)

MARIA MARY DE CARVALHO ALEXANDRE

(63) 3442-1232

pmananas@gmail.com

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