SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Sigla:

FMAS
Unidade

Endereço:

RUA QUINTINO BOCAIUVA

E-mail:

pmananas@gmail.com

Competências desta unidade

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação tem como finalidade o atendimento à população de baixa renda e em risco social, competindo-lhe as seguintes atribuições:

 

I – Atender as ações assistências de caráter de emergência;

II – Garantir a operacionalização da política social do SUAS – Sistema Único de Assistência Social;

III – Assegura a pessoa idosa, crianças, adolescentes, gestantes, à mulher deficiente e à família, o direito a convivência, a acolhida, a inclusão e a autonomia social;

IV – Elaborar, coordenar e executar, monitora a avaliar a Política Pública Municipal da Assistência Social;

V – Cumprir e fazer cumprir a agilidade da legislação vigente nas três esferas de governo, que trata a política da assistência social;

VI – Sistematizar, estudos, pesquisas, e informações sobre situações de risco, extrema pobreza e vulnerabilidade social no Município;

VII – Prover capacitação, qualificação, desenvolvimento e valorização do trabalhador para garantir sua autonomia social no mercado de trabalho;

VIII – Prover ações de redução da extrema pobreza, risco e vulnerabilidade social das pessoas em situação de violação de direitos;

IX – Articular e integra-se com os Conselhos Nacional, Estadual, Municipal e afins da política pública da assistência social;

X – Assegurar, mobilizar, sensibilizar e articular toda a rede de atendimento social contra a situação de violação de direitos da população em geral;

XI – Garantir a aplicabilidade dos recursos destinados a execução da política pública municipal da assistência social;

XII – Assistir e apoiar ações da comunidade e entidades sociais que primam pela política da assistência social;

XIII – Desenvolver e participar de programas de habitação popular, em conjunto com órgãos dos Governos Estadual, Federal e afins;

XVII – Representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

XVIII – Propor ao Prefeito a criação e extinção de cargos de sua Secretaria;

XVIX – Propor a nomeação de servidores para cargos já criados;

XX – Coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;

XXI – Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela Secretaria;

XXII – Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo Prefeito;

XXIII – Supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos e mobiliário;

XXIV – Executar outras atividades correlatas.

Responsáveis por esta unidade

Secretário(a)

REGINA PEREIRA DIAS

(63) 3442-1232

pmananas@gmail.com

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