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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Extrato de contrato

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2022 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 44/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 354/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 58/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº ­­58/2022 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 28/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 353/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

24/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 77/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2022 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 43/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 349/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 56/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 56/2021 - ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 38/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 305/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

24/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 57/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2022 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 27/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 338/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

24/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 44/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 44/2022 - ORIGINADO DO PREGÃO 05/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 125/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 62/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 62/2021 - ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 06/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 373/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 76/2022

EXTRATO DO CONTRATO 76/2022 - SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 347/2022 - DISPENSA PRESENCIAL 42/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/12/2022

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Lei N˚ 650/2022

Institui a REVISÂO do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, compreendendo os SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM URBANA na sede, distritos e localidades do Município de Ananás/TO e dá outras providências

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 24/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 24/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 44/2022 - TOMADA DE PREÇO 02/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 48/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 48/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 98/2022 - TOMADA DE PREÇO 06/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Decreto N˚ 257/2022

“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no dia 26 de dezembro, e dá outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 26/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 26/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 355/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 22/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 22/2021 - ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 197/2021

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

21/12/2022

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Lei N˚ 650/2022

“Institui a REVISÂO do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, compreendendo os SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E DRENAGEM URBANA na sede, distritos e localidades do Município de Ananás/TO e dá outras providências.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Lei N˚ 651/2022

“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANANÁS E OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO, DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Lei N˚ 649/2022

CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E O SIC (SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO) DO MUNICÍPIO DE ANANÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Comunicado

GABARITO OFICIAL

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Comunicado

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 18/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2021 - PREGÃO ELETRONICO 09/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 94/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 56/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOMENTE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA SOBRE O CONTRATO 56/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 305/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 38/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 49/2022 - ORIGINADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 30/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 234/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 25/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 25/2022 - ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 04/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 100/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 16/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 16/2022 - ORIGINADO DO PREGÃO PRESENCIAL 02/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 12/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

Acessar

Extrato de contrato N˚ 26/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 26/2022 - ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 05/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 102/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 63/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 63/2021 - ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 07/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 374/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 14/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2021 - PREGÃO ELETRONICO 02/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 135/2021

Publicado via Diário Oficial

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

20/12/2022

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Portaria N˚ 554/2022

CONCEDER a servidora ALAIS DELEAN PEREIRA PIRES, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, MAT: 5474595, Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contatados a partir do dia 12/12/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 44/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 44/2022 - ORIGINADO DA INEXIGIBILIDADE 01/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 299/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

20/12/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 10/2022 - ORIGINADO DO PREGÃO ELETRÔNICO 02/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 46/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

20/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 37/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 37/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 242/2022 - TOMADA DE PREÇO 01/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

20/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 75/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2022 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 45/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 339/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/12/2022

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Edital

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR - RETIFICAÇÃO Nº 02 DO EDITAL Nº 01/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 43/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 43/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 349/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 27/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 27/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 355/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Aviso de Licitação N˚ 44/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 44/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 354/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 28/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL N° 28/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 353/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/12/2022

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Comunicado N˚ 1/2023

RELAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR PARA O CONSELHO TUTELAR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

11/01/2023

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Decreto N˚ 256/2022

CONCEDER, a servidora KALIANE PEREIRA DA SILVA, MAT: 254832, ocupante do cargo de Administradora de Gestão Pública , com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, adicional de incentivo funcional de 10%, calculada sobre o valor do vencimento base

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 69/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 328/2021 - TOMADA DE PREÇO 05/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 78/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 78/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 410/2021 - TOMADA DE PREÇO 06/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 60/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 327/2021 - TOMADA DE PREÇO 04/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 53/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 53/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 242/2021 - TOMADA DE PREÇO 02/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Aviso de Pregão N˚ 10/2022

Aviso de Pregão Eletrônico 10/2022 - Processo Administrativo 352/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Aviso N˚ 19/2022

Aviso de Pregão Eletrônico 19/2022 - Processo Administrativo 340/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Aviso de Pregão N˚ 18/2022

Aviso de Pregão Eletrônico 18/2022 - Processo Administrativo 335/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Aviso de Pregão N˚ 17/2022

Aviso de Pregão Eletrônico 17/2022 - Processo Administrativo 350/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 66/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 66/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 290/2022 - TOMADA DE PREÇO 07/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 34/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 34/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 81/2022 - TOMADA DE PREÇO 05/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

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Extrato de contrato N˚ 23/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO 23/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 33/2022 - TOMADA DE PREÇO 01/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

15/12/2022

Acessar

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