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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 23/2020

DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR INDICADO

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22/04/2020

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Decreto N˚ 24/2020

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Referente Covid-19

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29/04/2020

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Decreto N˚ 25/2020

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 001 DE 08 DE JANEIRO DE 2018

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29/04/2020

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Decreto N˚ 26/2020

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 830.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

Referente Covid-19

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04/05/2020

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Decreto N˚ 27/2020

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE ANGICO - TOCANTINS

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05/05/2020

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Decreto N˚ 28/2020

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Referente Covid-19

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07/05/2020

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Lei N˚ 581/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO EM ÁREAS ESPECIAIS NAS VIAS

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09/01/2020

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Lei N˚ 583/2020

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2020,

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21/02/2020

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Lei N˚ 584/2020

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIS/2020 NO MUNICÍPIO DE ANANAS

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17/03/2020

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Lei N˚ 585/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ANANAS NA FORMA ELETRÔNICA

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17/03/2020

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Lei N˚ 586/2020

AUTORIZA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA RATIFICAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO BICO DO PAPAGAIO - COINBIPA

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17/03/2020

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Lei N˚ 587/2020

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL CHAPADINHA II, PARA ESCOLA MUNICIPAL LEONTINO PEREIRA DE SOUSA

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17/03/2020

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Lei N˚ 588/2020

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2020

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20/03/2020

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Lei N˚ 589/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO MECÂNICO NA TABELA IV DO ANEXO I DA LEI 546/2017. CRIA CARGO DE AUXILIAR DE MECÂNICO NA TABELA IV DO ANEXO I DA LEI 546/2017 E DESMEMBRA O CARGO DE DIRETOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E COMPRAS DA TABELA IV DO ANEXO I DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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20/03/2020

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Lei N˚ 590/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MAAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS

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19/05/2020

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Lei N˚ 520/2017

CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE SERVIDORES

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01/02/2017

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Lei N˚ 521/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DOS CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ANO DE 2017

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01/02/2017

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Lei N˚ 523/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA BEM IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL DE ANANÁS

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13/03/2017

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Lei N˚ 535/2017

ALTERA A LEI N 345/2005 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ANANAS

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03/10/2017

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Lei N˚ 540/2017

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE ANANAS/TO

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06/12/2017

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Lei N˚ 541/2017

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 20 (VINTE) CARTEIRAS INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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07/12/2017

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Lei N˚ 542/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAR BENS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL

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08/12/2017

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Lei N˚ 547/2017

REVOGA A TABELA CATEGORIA A - RESIDENCIAL (TABELA DE TARIFAS DE ÁGUA) DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N 425-A/2010, REVOGA A TABELA CATEGORIA B - COMERCIAL E TABELA DE TAXAS DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 360/2006. APROVA TABELA DE VALORES DE REVISÃO INFLACIONÁRIA E REAJUSTA DE TARIFA DE ÁGUA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

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21/12/2017

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Lei N˚ 548/2017

INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM E/OU ADERIREM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB

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21/12/2017

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Lei N˚ 549/2017

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ANANAENSE INVICTUS

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21/12/2017

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Lei N˚ 571/2019

ALTERA A LEI 71/1978 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS QUANTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANANÁS - SAAE

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12/04/2019

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Lei N˚ 573/2019

PELA PROPOSTA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, SERÁ CALCULADO DE MODO CUMULATIVA COM O INDICADOR A SEGUIR

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17/05/2019

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Lei N˚ 575/2019

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DAS METAS ESPECIFICADAS DA LEI 502/2015

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24/05/2019

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Lei N˚ 580/2019

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE ANANÁS/TO - CONSEG

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20/12/2019

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Decreto N˚ 29/2020

DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES ABAIXO INDICADOS

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07/05/2020

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Decreto N˚ 30/2020

DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SERVIDOR ABAIXO INDICADO

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20/05/2020

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Decreto N˚ 32/2020

DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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10/06/2020

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Decreto N˚ 33/2020

DISPÕE SOBRE AÇÕES PREVENTIVAS E MEDIDAS RESTRITIVAS PARA A CONTENÇÃO DO AVANÇO E ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANANAS

Referente Covid-19

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10/06/2020

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Decreto N˚ 31/2020

DISPÕE SOBRE À INSTITUIÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS, ALTERAÇÕES DO DECRETO Nº 15 DE 23 DE MARÇO DE 2020

Referente Covid-19

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01/06/2020

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Portaria N˚ 76/2020

EXONERAR SERVIDORA DO CARGO DE ENFERMEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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04/05/2020

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Portaria N˚ 77/2020

NOMEAR SERVIDORES PARA CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NO GABINETE DO PREFEITO E CARGO EM COMISSÃO DE OUVIDORIA, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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04/05/2020

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Portaria N˚ 79/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO PARA FINS DE ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO

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20/05/2020

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Portaria N˚ 80/2020

NOMEAR SERVIDORES PARA CARGOS TEMPORÁRIOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

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20/05/2020

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Portaria N˚ 81/2020

EXONERAR SERVIDOR NOMEADO ATRAVÉS DE PORTARIA Nº 38 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 DO CARGO TEMPORÁRIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

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20/05/2020

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Portaria N˚ 82/2020

REVOGAR, PORTARIA Nº 102 DE 26 DE JUNHO DE 2017 QUE NOMEIA SERVIDORA DO CARGO DE CHEFE DE PLANEJAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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20/05/2020

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Portaria N˚ 83/2020

NOMEAÇÃO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE PLANEJAMENTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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20/05/2020

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Portaria N˚ 84/2020

NOMEAR SERVIDOR PARA EXERCER CARGO DE ENFERMEIRO LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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20/05/2020

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Portaria N˚ 85/2020

NOMEAÇÃO PARA CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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20/05/2020

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Portaria N˚ 86/2020

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE ANANAS

Referente Covid-19

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20/05/2020

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Decreto N˚ 35/2020

Dispõe de ponto facultativo e Feriado Municipal o dia 29/06/2020

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24/06/2020

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Extrato de contrato N˚ 18/2021

SOBRE A ADESÃO 02/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 289/2021 - REFERENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 09/2021 PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 15/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº224/2021

Publicado via Diário Oficial

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

21/06/2021

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Extrato de contrato N˚ 17/2021

SOBRE A ADESÃO 02/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 289/2021 - REFERENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 09/2021 PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 15/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº224/2021

Publicado via Diário Oficial

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

21/06/2021

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Aviso de Licitação N˚ 7/2021

PREGÃO PRESECIAL  SRP 07/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 284/2021

Publicado via Diário Oficial

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

18/06/2021

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Aviso de Licitação N˚ 6/2021

PREGÃO ELETRONICO  SRP 06/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 276/2021

Publicado via Diário Oficial

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

18/06/2021

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Extrato de contrato N˚ 52/2021

SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 291/2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

18/06/2021

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