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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Decreto N˚ 208/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/07/2022

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Decreto N˚ 207/2022

"Dispõe sobre revogação de gratificação."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/07/2022

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Decreto N˚ 206/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

01/07/2022

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Decreto N˚ 205/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

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Prefeitura Municipal

01/07/2022

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Decreto N˚ 204/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

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Prefeitura Municipal

27/06/2022

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Decreto N˚ 203/2022

"Dispõe de feriado municipal o dia 29/06/2022."

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Prefeitura Municipal

23/06/2022

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Decreto N˚ 202/2022

"Suspensão de contratações de servidores."

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Prefeitura Municipal

13/06/2022

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Decreto N˚ 201/2022

"Suspensão de concessão de gratificações."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/06/2022

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Decreto N˚ 200/2022

"Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal, do dia 18 a 31 de julho de 2022 e dá outras providências."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

13/06/2022

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Decreto N˚ 199/2022

"Dispõe sobre feriado e ponto facultativo nos dias 16 e 17 de junho de 2022 e dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

08/06/2022

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Decreto N˚ 198/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

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Prefeitura Municipal

02/06/2022

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Decreto N˚ 197/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

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Prefeitura Municipal

25/05/2022

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Decreto N˚ 196/2022

"Dispõe sobre a flexibilização das medidas de enfretamento da COVID-19 no âmbitodo Municípo de Ananás.""

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Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Decreto N˚ 195/2022

"Concede pagamento da diferença do piso salarial aos professores do município de Ananás-TO, e dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

23/05/2022

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Decreto N˚ 194/2022

"Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal por aposentadoria e, dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

12/05/2022

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Decreto N˚ 193/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

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Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Decreto N˚ 192/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

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Prefeitura Municipal

03/05/2022

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Decreto N˚ 191/2022

"Concede o piso salarial aos professores da educação do município de Ananás-TO."

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Prefeitura Municipal

29/04/2022

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Decreto N˚ 190/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com percentual definido de acordo com o vencimento base."

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Prefeitura Municipal

12/04/2022

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Decreto N˚ 189/2022

"Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Ananás-TO, e dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

11/04/2022

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Decreto N˚ 188/2022

"Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais no feriado denominado Paixão de Cristo, e dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

11/04/2022

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Portaria N˚ 507/2022

"Revogar a partir da data de 24 de agosto de 2022, a portaria nº 473 que nomeou o servidor Denys Deyglisson Leite furmiga, para exercer o cargo comissionado de diretor de legislativo e normas, com lotação na Secretaria Municipal de Educação."

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Prefeitura Municipal

26/08/2022

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Portaria N˚ 506/2022

"Exonerar a partir da data de 24 de agosto de 2022, a servidora Francisca Marinho de Sousa Pereira, para exercer o cargo de professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação."

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Prefeitura Municipal

26/08/2022

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Portaria N˚ 505/2022

"Exonerar a partir da data de 24 de agosto de 2022, a servidora Williane Marinho de Sousa Pereira, para exercer o cargo de professora auxiliar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação."

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Prefeitura Municipal

26/08/2022

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Portaria N˚ 509/2022

REVOGAR a partir desta data, a nomeação da servidora ELITANIA ALVES DANTAS ARAUJO, do cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, feita através da Portaria nº 347, de 18 de novembro de 2021 (18/11/2021).

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/08/2022

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Portaria N˚ 508/2022

REVOGAR a partir desta data, a nomeação do servidor BRUNO OLIVEIRA ALVES, para o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Patrimônio, na Secretaria de Finanças, feita através da Portaria nº 493, de 02 de agosto de 2022 (02/08/2022).

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/08/2022

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Portaria N˚ 504/2022

"Exonerar a partir da data de 25 de agosto de 2022, o servidor Edvaldo Vieira Siilva, do cargo em comissão de Coordenador de Meio Ambiente com lotação na Secretaria Municipal de Meio Ambiente."

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Prefeitura Municipal

25/08/2022

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Portaria N˚ 503/2022

"Conceder a servidora Marcimeire Carvalho Alexandre, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo da Junta Militar, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 anos."

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Prefeitura Municipal

25/08/2022

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Portaria N˚ 502/2022

"Exonerar a pedido, a partir da data de 24 de agosto de 2022, o servidor Danillo Max Cardoso Ferreira, do cargo em comissão de Assessor Jurídio na Prefeitura Municipal de Ananas-TO."

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Prefeitura Municipal

25/08/2022

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Portaria N˚ 501/2022

"Conceder ao servidor Wallace Carlos de Sousa, ocupante do cargo efetivo de nutricionista, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 anos."

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Prefeitura Municipal

22/08/2022

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Portaria N˚ 500/2022

"Dispõe sobre a nomeação da Sra. Susielly Castro Rocha, para exercer o cargo de psicóloga do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), Secretaria Municipal de Assistência Social."

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Prefeitura Municipal

18/08/2022

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Portaria N˚ 499/2022

"Dispõe sobre convalidação de exoneração de suplente para cobrir férias de conselheiro tutelar."

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Prefeitura Municipal

18/08/2022

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Portaria N˚ 498/2022

"Dispõe sobre convalidação de licença e nomeação de servidor."

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Prefeitura Municipal

17/08/2022

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Portaria N˚ 497/2022

"Convoca conselheiro tutelar suplente dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Portaria N˚ 496/2022

"Exonerar a pedido, do cargo eletivo de conselheiro tutelar, o senhor Brener Fernando Alves de Sousa."

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Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Portaria N˚ 495/2022

"Conceder a servidora Marta de Souza Vieira, ocupante do cargo efetivo de secretaria executiva dos conselhos, licença para tratar de interesse particular pelo período de 09 meses."

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Prefeitura Municipal

11/08/2022

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Portaria N˚ 494/2022

"Conceder a servidora Renilde Pereira Dias ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 anos."

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Prefeitura Municipal

08/08/2022

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Portaria N˚ 493/2022

"Nomear a partir da data de 01 de agosto de 2022, o servidor Bruno Oliveira Alves, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio."

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Prefeitura Municipal

02/08/2022

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Portaria N˚ 492/2022

"Revogar a partir da data de 01 de agosto de 2022, a nomeação do servidor Falpe Santos Albuquerque, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Patrimônio."

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Prefeitura Municipal

02/08/2022

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Portaria N˚ 491/2022

"Concede ao servidor Weverton Alves Moreira, ocupante do cargo efetivo de contador, licença para tratar de interesse particular pelo período de 02 anos."

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Prefeitura Municipal

02/08/2022

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Portaria N˚ 490/2022

"Dispõe sobre convalidação de licenç e nomeação de servidor."

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Prefeitura Municipal

02/08/2022

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Portaria N˚ 489/2022

"Dispõe sobre designação de servidor para alimentação das informações no Sistema SICAP LCO dos fundos da administração, saúde, educação, assistência social, SAAE, e o fundo de direito da criança e do adolescente e dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

12/07/2022

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Portaria N˚ 488/2022

"Nomear a senhora Anatalia Ferreira de Sousa, para exercer o cargo de piscóloga, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde."

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Prefeitura Municipal

12/07/2022

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Portaria N˚ 487/2022

"Revogar a partir da data de 20 de abril e 2022, a nomeação do servidor José Luiz Ribeiro, para exercer o cargo de Operador de Motoniveadora, com lotação na Secretaria de Obras."

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Prefeitura Municipal

11/07/2022

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Portaria N˚ 486/2022

"Conceder no período de 04/07/2022 a 04/01/2023 licença para interesse particular ao servidor Agenor Alves Barbosa"

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Prefeitura Municipal

07/07/2022

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Portaria N˚ 485/2022

"Revogar a partir da data de 01 de julho de 2022, a nomeação da Sra. Kacilândia de Oliveira Araújo, para exercer o cargo de psicóloga lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social."."

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Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 484/2022

"Dispõe sobre concessão de diárias á servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta municipalidade, e dá outras providências."

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Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 483/2022

"Dispõe sobre concessão de diárias á servidor, quando em deslocamento de viagens a serviço desta municipalidade, e dá outras providências."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/06/2022

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Portaria N˚ 482/2022

"Revogar a partir do dia 01 de julho de 2022, a portaria nº 460 de 27 de abril de 2022 que concedeu a servidora Sandra Soares de Oliveira, licença paara para tratar de interesse particular pelo período de 06 (seis) meses."

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Prefeitura Municipal

28/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 481/2022

"Dispõe sobre a concessão de diárias á servidor,quando em deslocmento de viagens a serviço desta municipalidade, e dá outras providências."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

27/06/2022

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