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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 527/2022

Autorizar a senhor (a) JANILTON PEREIRA DA SILVA – CONTROLADOR GERAL DA PREFEITURA DE ANANÁS-TO, para empreender viagem à cidade PALMAS – TO, para participar de curso de capacitação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, onde irá abordar os temas como reequilibrar contratos públicos no período pós-pandemia nos dias 27 e 28 de setembro de 2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/09/2022

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Portaria N˚ 526/2022

Autorizar a senhor (a) BRUNA MICHELLE SILVA CAVALCANTE BRASIL – CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA DE ANANÁS-TO, para empreender viagem à cidade PALMAS – TO, para participar de curso de capacitação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, onde irá abordar os temas como reequilibrar contratos públicos no período pós-pandemia nos dias 27 e 28 de setembro de 2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/09/2022

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Portaria N˚ 525/2022

Autorizar a senhor (a) JAYANE SILVA DE ALMEIDA – GESTORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE ANANÁS-TO, para empreender viagem à cidade PALMAS – TO, para participar de curso de capacitação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, onde irá abordar os temas como reequilibrar contratos públicos no período pós-pandemia nos dias 27 e 28 de setembro de 2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/09/2022

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Aviso de Adjudicação N˚ 38/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA N° 38/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 302/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 70/2022

EXTRATO DO CONTRATO 70/2022 SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 302/2022 - DISPENSA ELETRÔNICA 38/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

22/09/2022

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Aviso de Dispensa N˚ 26/2022

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 26/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 309/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2022

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Termo N˚ 162/2022

TERMO DE DOAÇÃO Nº 162/2018 - PROCESSO Nº 71000.031143/2018-49 - VEÍCULO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE ANANAS - TO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

21/09/2022

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Errata de publicação

ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 523 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 342/2022 NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, 1ª COLUNA, PÁGINA 3/4

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 67/2022

EXTRATO DO CONTRATO 67/2022 SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 289/2022 - TOMADA DE PREÇO 08/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/09/2022

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Portaria N˚ 524/2022

REVOGAR a partir de 11 de setembro de 2022, a nomeação da servidora PATRICIA MARTINS DE CARVALHO, Mat. 5474836, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (CT), na Secretaria Municipal de Educação, feita através da Portaria nº 436, datada de 18 de março de 2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

20/09/2022

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Portaria N˚ 523/2022

Fica designado o Sr. MARIO BORGES DOS SANTOS, Matricula nº 58682, ocupante do cargo efetivo de Contador do Fundo Municipal de Saúde de Ananás, para exercer função cumulativa de Contador do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ananás.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/09/2022

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Decreto N˚ 231/2022

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA O PERIODO DE 18 DE AGOSTO DE 2022 A 18 DE AGOSTO DE 2024, DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/09/2022

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Aviso de Adjudicação N˚ 8/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 08/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 289/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

19/09/2022

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Portaria N˚ 522/2022

Fica nomeado o Sr. CARLOS ROBERTO COELHO DE SOUSA, para o cargo em comissão de Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, atribuindo-lhe vencimentos correspondente ao cargo.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/09/2022

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Portaria N˚ 521/2022

EXONERAR a pedido, a partir desta data, o servidor VALDECY DE FREITAS SILVA FILHO, do cargo em comissão de Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, feita através da Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2021

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/09/2022

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Portaria N˚ 520/2022

Fica nomeado o Sr. MATHEUS SILVA BRASIL, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico – CC1 da Prefeitura Municipal de Ananás – TO, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/09/2022

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Portaria N˚ 519/2022

NOMEAR a partir de 12 de setembro de 2022, o Sr. VICTOR EMANUEL ARAUJO SOARES, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme tabela X da Estrutura Administrativa, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/09/2022

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Portaria N˚ 518/2022

NOMEAR a partir de 12 de setembro de 2022, a Sra. JULIANA LIMA BARBOSA, para exercer o cargo de Assistente Administrativo, na Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme tabela X da Estrutura Administrativa, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/09/2022

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Aviso de Dispensa

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/09/2022

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Aviso de Licitação N˚ 15/2022

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 306/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

16/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 45/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 45/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 282/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 09/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

14/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 39/2022

EXTRATO DO PREMEIRO TERMO ADITIVO SOBRE O CONTRATO ADMINISTRATIVO 39/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 282/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 09/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

14/09/2022

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Portaria N˚ 517/2022

NOMEAR a partir do dia 01 de setembro de 2022, a Sr.ª Kristyellen Marques da Silva, para exercer temporariamente, o cargo de Secretaria dos Conselhos na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/09/2022

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Decreto N˚ 230/2022

“Define o processo de escolha de Diretor de unidade escolar, de acordo com os critérios técnicos de mérito e desempenho para o município de Ananás -TO, e dá outras providências.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/09/2022

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Errata de publicação N˚ 515/2022

NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 515/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 338/2022, NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, PÁGINA 2/4, 1ª COLUNA.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 46/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2022 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 307/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

13/09/2022

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Portaria N˚ 515/2022

CONCEDER Licença para a servidora KEILA MARIA CARDOSO FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de RH, MAT: 57651, lotada na Secretaria de Administração, licença no período de 30 (trinta) dias por motivo de doença em pessoa da família a partir da data de 30/08/2022 até 30/09/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/09/2022

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Errata de publicação N˚ 47/2022

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2022 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 300/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

12/09/2022

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Portaria N˚ 514/2022

Fica nomeada a partir de 01 de setembro de 2022, a Sra. THAIS SOARES DA SILVA, para exercer o cargo de Nutricionista, na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 47/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2022 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 24/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 300/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

06/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 66/2022

EXTRATO DO CONTRATO 66/2022 SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 290/2022 - TOMADA DE PREÇO 07/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/09/2022

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Aviso de Adjudicação N˚ 7/2022

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇO 07/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 290/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

05/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 26/2022

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2022 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 15/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 298/2022

Publicado via Diário Oficial

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

05/09/2022

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Decreto N˚ 225/2022

REGULAMENTA LOTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANÁS/TO - INSTITUINDO À FINALIDADE DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NA ATENÇÃO PRIMARIA E HOSPITALAR”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/09/2022

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Decreto N˚ 224/2022

CONCEDER, a servidora JAYANE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo em comissão de GESTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, lotado na Secretaria municipal de Administração ADICIONAL CC-3 de 40% correspondente ao valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), calculada sobre o valor do vencimento base

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Portaria N˚ 513/2022

NOMEAR, a Servidora KAROLAINY TEIXEIRA CARVALHO CPF nº 081.115.081-07 a partir do dia 01/09/2022, para o cargo de Professor Auxiliar com 40hs

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Portaria N˚ 512/2022

Fica nomeado a Sra. JAYANE SILVA DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Gestor Geral do Departamento de Recursos Humanos, atribuindo-lhe vencimento correspondente ao cargo

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Portaria N˚ 511/2022

FICA REVOGADA Portaria nº 109 de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre NOMEAÇÃO da servidora KEILA MARIA CARDOSO FERREIRA, do cargo em comissão de Gestor Geral do Departamento de Recursos Humanos lotada na Secretaria municipal de Administração.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Aviso de Licitação N˚ 8/2022

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 08-2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 289-2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/09/2022

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Extrato de contrato N˚ 44/2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2022 SOBRE INEXIGIBILIDADE N° 01/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 299/2022

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

01/09/2022

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Decreto N˚ 219/2022

"Decreta luto oficial no município de Ananás-TO, em virtude do falecimento do senhor Calisto Borges dos Santos, membro da família politicamente tradicional."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

26/08/2022

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Decreto N˚ 217/2022

"Dispõe de ponto facultativo no dia 20/08/2022."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

19/08/2022

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Decreto N˚ 216/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

17/08/2022

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Decreto N˚ 215/2022

"Dispõe sobre revogação de gratificação."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

17/08/2022

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Decreto N˚ 214/2022

"Concede o piso salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do município de Ananás-TO."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

16/08/2022

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Decreto N˚ 213/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/08/2022

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Decreto N˚ 212/2022

"Dispõe sobre a nomeação da comissão consultiva de acompanhamento da gestão da folha de pagamento da educação FUNDEB 70% do município de Ananás-TO e dá outras providências."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

10/08/2022

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Decreto N˚ 211/2022

"Dispõe de prorrogação do REFIS 2022."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

08/08/2022

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Decreto N˚ 210/2022

"Dispõe gratificação de função ao servidor abaixo indicado, com valor definido de acordo com o vencimento base."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/08/2022

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Decreto N˚ 209/2022

"Dispõe sobre revogação de gratificação."

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/08/2022

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