Legislação e Publicações
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Aviso de chamada pública N˚ 2/2022 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 28/06/2022 |
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Aviso de Dispensa N˚ 14/2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 14/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO 277/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 28/06/2022 |
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Extrato de contrato CONTRATO ADMINISTRATIVO 61/2022 SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2022 - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 13/2022 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 28/06/2022 |
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Extrato de contrato CONTRATO ADMINISTRATIVO 38/2022 SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2022 - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 13/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Saúde 28/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 22/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO 22/2022 SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2022 - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 13/202 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2022
Publicado via Diário Oficial Serviço Autônomo de Água e Esgoto 28/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 38/2022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 38/2022 SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2022 - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 13/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 249/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 28/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 22/2022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 22/2022 SOBRE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2022 - PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 13/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 266/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 28/06/2022 |
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Aviso Fica facultado aos empresários a abertura de seus estabelecimentos na data de 29 junho de 2022, feriado municipal em comemoração ao dia de São Pedro, Padroeiro da Cidade. No entanto, devem ser observadas as Legislações trabalhistas.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 28/06/2022 |
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Decreto N˚ 204/2022 CONCEDER, a partir do dia 01/06/2022 para a servidora MARIA RITA ALVES DE CASTRO, MAT: 28661, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, na Secretaria de Saúde, a Gratificação no valor de 40 % (quarenta por cento) acrescido ao valor do vencimento base.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 27/06/2022 |
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Decreto N˚ 203/2022 “Dispõe de Feriado Municipal o dia 29/06/2022”, dia de São Pedro Apóstolo Padroeiro do Município de Ananás-TO;
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 3/2022 AVISO DE FRACASSO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 03/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 219/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 24/06/2022 |
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Portaria N˚ 478/2022 REVOGAR a partir da data de 21 de junho de 2022 (21/06/2022), a nomeação da Srª. CAMILA LOPES ALVES, para o cargo de Psicóloga, da Secretaria Municipal de Saúde, feita através da Portaria nº 449/2022, de 12 de abril de 2022 (12/04/2022).
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/06/2022 |
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Portaria N˚ 477/2022 NOMEAR a partir de 13/06/2022, a senhora LUZIANE PEREIRA GOMES, ao cargo temporário de Auxiliar de Farmácia em substituição ao servidor, Jailson Pereira dos Santos, Mat. 254821, que se encontra de licença por interesse particular.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/06/2022 |
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Errata de publicação ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 468 DE 23 DE MAIO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 279/2022 NO DIA 23 DE MAIO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, 2ª COLUNA, PÁGINA 4/6.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/06/2022 |
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Errata de publicação ERRATA NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 472 DE 24 DE MAIO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 291/2022 NO DIA 10 DE JUNHO DE 2022, SEXTA-FEIRA, 1ª COLUNA, PÁGINA 2/4.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 24/06/2022 |
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Portaria N˚ 480/2022 CONCEDER afastamento ao servidor FRANCISCO RODRIGUES DIAS, ocupante do Cargo Comissionado de Chefe de departamento Administrativo e Financeiro do SAAE pelo período em que estiver em gozo do benefício
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/06/2022 |
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Aviso de Dispensa N˚ 13/2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 13/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 260/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 23/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 59/2022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2022 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 32/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 263/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 60/2022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2022 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 33/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 268/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 23/06/2022 |
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Aviso de Dispensa N˚ 21/2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 21/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 275/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Saúde 23/06/2022 |
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Extrato de Ata N˚ 12/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 12/2022 SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 266/2022 - PREGÃO ELETRONICO 14/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 37/2022 EXTRATO DO CONTRATO 37/2022 SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 242/2022 - TOMADA DE PREÇO 01/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 22/06/2022 |
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Aviso de Homologação N˚ 14/2022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NUMERO 266/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Aviso de Homologação N˚ 1/2022 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO 01/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NUMERO 242/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 22/06/2022 |
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Extrato de Ata N˚ 12/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 12/2022 - Pregão Eletronico SRP nº 14/2022 - Processo administrativo nº 266/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Portaria N˚ 479/2022 DESIGNAR a servidora CLEUDE DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA, CPF Nº 928.346.711-68, matricula nº 154811, Assistente Administrativo efetiva, atualmente lotada na Secretaria de Assistencia Social, para exercer suas funçoes junto a Secretaria de Administração
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 22/06/2022 |
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Lei N˚ 634/2022 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO P.A ANTONIO MOREIRA GLEBA 01 - ATTRPAM”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/06/2022 |
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Lei N˚ 635/2022 “Dispõe sobre o programa de Educação de tempo Integral e atividades complementares, que visa melhorar a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos nas áreas intelectuais e vivenciais no cotidiano dos alunos da educação infantil e Ensino Fundamental anos iniciais”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/06/2022 |
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Lei N˚ 636/2022 “Institui a Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P em todos os órgãos da prefeitura e cria a comissão Municipal da A3P”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/06/2022 |
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Errata de publicação N˚ 20/2022 ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2022 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°262/202
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 20/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 20/2022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2022 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°262/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 15/06/2022 |
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Extrato de Ata N˚ 8/2022 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 08/2022 - PREGÃO ELETRONICO SRP: N° 07/2022 - PROCESSO AMINISTRATIVO N° 237/2022
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 15/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 58/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2022 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 31/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 265/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Decreto “SUSPENSÃO DE CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Decreto N˚ 201/2022 “SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Aviso de Dispensa N˚ 33/2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 33/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 268/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Aviso de Dispensa N˚ 32/2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 32/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 263/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 8/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO SRP 08/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 258/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 11/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 11/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 267/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 4/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO 04/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 264/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 14/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 14/2022 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 14/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 266/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 13/06/2022 |
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Decreto N˚ 200/2022 “Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal, do dia 18 a 31 de julho de 2022 e dá outras providências.”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 13/06/2022 |
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Portaria N˚ 472/2022 NOMEAR a partir de 25/05/2022, a senhora JOSIANE DA SILVA SANTOS, CPF: 029.367.098-99, para exercer as funções cargo de merendeira (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com a tabela X, da Estrutura Administrativa
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 10/06/2022 |
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Extrato de Ata N˚ 1/2022 EXTRATO DA ATA DE LEILÃO PÚBLICO N° 01/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 170/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 10/06/2022 |
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Portaria N˚ 476/2022 CONCEDER ao servidor JAILSON PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de farmácia, CPF: 042.333.181-71, MAT: 254821, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para interesse particular, pelo período de 02 anos
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 10/06/2022 |
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Portaria N˚ 474/2022 CONCEDER a servidora MARIA ADELAIDE DE SOUSA LEITE, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, na Secretaria de Saúde, CPF: 044.265.361-11, matricula: 255791, licença maternidade pelo período de 120 (cento vinte) dias, contados a partir do dia 09/05/2022 a 06/09/2022.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/06/2022 |
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Portaria N˚ 475/2022 NOMEAR a servidora NADIA APARECIDA SANTOS ARAGÃO, CPF: 608.593.181-68, para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Recursos Hídricos, conforme tabela VIII da Lei nº 546 de 2017 (Estrutura Administrativa), na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/06/2022 |
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Decreto N˚ 199/2022 “DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 09/06/2022 |
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Aviso de Licitação N˚ 3/2022 AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 03/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 219/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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Extrato de contrato N˚ 57/2022 EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 248/2022
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 08/06/2022 |
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