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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Resolução N˚ 6/2023

Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova o Plano de Ação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/02/2023

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Resolução N˚ 5/2023

Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova a alteração da Planilha Programação SIGTV nº 170100220210001.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/02/2023

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Resolução N˚ 4/2023

Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova o Demonstrativo Sintético - Prestação de Contas referente ao ano de 2021.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/02/2023

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Resolução N˚ 3/2023

Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova a Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais de 2022.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/02/2023

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Resolução N˚ 2/2023

Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova a Comissão Intersetorial e o Plano de Ação do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 41/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 41/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 43/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 43/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 40/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 40/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 44/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 44/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 42/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 42/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 45/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 45/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Portaria N˚ 603/2023

Autorizar o Sr. THALES ALVES MOREIRA – Encanador, para empreender viagem a cidade de Imperatriz-MA, para acompanhar Gestor nas compras de materiais hidráulicos para o SAAE.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Portaria N˚ 602/2023

“Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do município de Ananás.”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Aviso de Dispensa N˚ 8/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 82/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Aviso de Dispensa N˚ 6/2023

AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 46/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

06/02/2023

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Aviso de Dispensa N˚ 7/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 85/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 37/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 34/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Assistência Social

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 39/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 39/2023 - SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 38/2023

EXTRATO DO CONTRATO 38/2023 - SOBRE A DISPENSA ELETRÔNICA SRP 03/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 37/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Assistência Social

06/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 36/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Assistência Social

06/02/2023

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Lei N˚ 652/2023

“Dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

06/02/2023

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Portaria N˚ 601/2023

Designar a servidora FLAVIA AZEVEDO DE CIRQUEIRA, matricula n° 5474499, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como Agente de Combate de Endemias.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

03/02/2023

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Aviso de Dispensa N˚ 2/2023

AVISO DE TERCEIRA CHAMADA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

02/02/2023

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Aviso de Dispensa N˚ 5/2023

AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 45/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

02/02/2023

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Decreto N˚ 286/2023

“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas do município no período de carnaval, e dá outras providências”.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/02/2023

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Portaria N˚ 600/2023

NOMEAR a Senhora GRACILENE FERREIRA LIMA, CPF: 015.689.322-35 para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/02/2023

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Portaria N˚ 599/2023

Convalidar a concessão de incentivo funcional ao servidor Taciano Campos Rodrigues, matrícula 555641, no percentual de 10% (dez por cento), em razão de averbação das pós graduações em Direito Comercial e MBA em Gestão Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

02/02/2023

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Extrato de contrato N˚ 11/2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°11/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 02/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°04/2023

Publicado via Diário Oficial

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

02/02/2023

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Decreto N˚ 285/2023

Fica reconhecido os vencimentos base do servidor ACLEYLTON COSTA DO CARMO, mat. 5474490, devendo atingir o mesmo percentual percebido pelo cargo efetivo de Professor da atenção básica 180 horas na esfera estadual, onde o servidor poderá opinar pelos vencimentos do cargo efetivo ou comissionado

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

01/02/2023

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Aviso de Errata N˚ 34/2023

ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

01/02/2023

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Errata de publicação

NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 588 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 407/2023 NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, 1ª E 2ª COLUNA, PÁGINA 5/11

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Portaria N˚ 597/2023

Conceder a Cessão da servidora PRISCILA BARBOSA PEREIRA, CPF: 049.529.671-66, Matrícula nº 255741, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Analises Clinicas, lotado na secretaria Municipal de Saúde pelo prazo de 01(um) ano, a partir de 31/01/2023 a 30/01/2024

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Portaria N˚ 595/2023

Autorizar o Sr. VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO – Prefeito Municipal, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participar da Cerimônia de Posse do Governador do Estado do Tocantins

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Portaria N˚ 598/2023

CONCEDER a servidora ROSINALVA BARBOSA DE SOUSA GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de CONTROLE INTERNO, MAT: 5474472, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contatados a partir do dia 27/01/2023.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Portaria N˚ 594/2023

REVOGAR a pedido licença não remunerada para tratar de interesses particulares, concedida a servidora PRISCILA BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA EM ANALISES CLINICAS, MAT: 255741, lotada na Secretaria Municipal de Saúde

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Portaria N˚ 596/2023

Autorizar o Sr. IDEMAR LEANDRO FURMIGA – Vice-Prefeito, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participar da Cerimônia de Posse do Governador do Estado do Tocantins.

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 35/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 34/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 33/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 32/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 05/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 42/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 28/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 30/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Assistência Social

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 29/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 27/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

31/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 31/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023

Publicado via Diário Oficial

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

31/01/2023

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Aviso de Dispensa N˚ 3/2023

AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO | NA FORMA ELETRONICA 03/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 37/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Assistência Social

27/01/2023

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Aviso de Licitação N˚ 1/2023

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 32/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

27/01/2023

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Aviso de Dispensa N˚ 3/2023

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | NA FORMA ELETRONICA 03/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 31/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Saúde

27/01/2023

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Extrato de contrato N˚ 26/2023

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2023 | SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 03/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10/2023

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

27/01/2023

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Aviso de Dispensa N˚ 1/2023

AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 34/2023

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Assistência Social

27/01/2023

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