Legislação e Publicações
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Resolução N˚ 6/2023 Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova o Plano de Ação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/02/2023 |
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Resolução N˚ 5/2023 Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova a alteração da Planilha Programação SIGTV nº 170100220210001.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/02/2023 |
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Resolução N˚ 4/2023 Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova o Demonstrativo Sintético - Prestação de Contas referente ao ano de 2021.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/02/2023 |
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Resolução N˚ 3/2023 Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova a Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais de 2022.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/02/2023 |
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Resolução N˚ 2/2023 Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social de aprova a Comissão Intersetorial e o Plano de Ação do Cadastro Único e Programa Auxílio Brasil.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 07/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 41/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 41/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 43/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 43/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 40/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 40/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 44/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 44/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 42/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 42/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 45/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 45/2023 - INEXIGIBILIDADE 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 87/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Portaria N˚ 603/2023 Autorizar o Sr. THALES ALVES MOREIRA – Encanador, para empreender viagem a cidade de Imperatriz-MA, para acompanhar Gestor nas compras de materiais hidráulicos para o SAAE.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Portaria N˚ 602/2023 “Nomeia Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do município de Ananás.”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Aviso de Dispensa N˚ 8/2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 82/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Aviso de Dispensa N˚ 6/2023 AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 46/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 06/02/2023 |
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Aviso de Dispensa N˚ 7/2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 85/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 37/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 34/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 39/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 39/2023 - SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Saúde 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 38/2023 EXTRATO DO CONTRATO 38/2023 - SOBRE A DISPENSA ELETRÔNICA SRP 03/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 37/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 06/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 36/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 36/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 06/02/2023 |
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Lei N˚ 652/2023 “Dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Ananás/TO e dá outras providências”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 06/02/2023 |
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Portaria N˚ 601/2023 Designar a servidora FLAVIA AZEVEDO DE CIRQUEIRA, matricula n° 5474499, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para atuar como Agente de Combate de Endemias.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 03/02/2023 |
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Aviso de Dispensa N˚ 2/2023 AVISO DE TERCEIRA CHAMADA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Saúde 02/02/2023 |
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Aviso de Dispensa N˚ 5/2023 AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 45/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 02/02/2023 |
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Decreto N˚ 286/2023 “Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas do município no período de carnaval, e dá outras providências”.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/02/2023 |
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Portaria N˚ 600/2023 NOMEAR a Senhora GRACILENE FERREIRA LIMA, CPF: 015.689.322-35 para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (CT), com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/02/2023 |
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Portaria N˚ 599/2023 Convalidar a concessão de incentivo funcional ao servidor Taciano Campos Rodrigues, matrícula 555641, no percentual de 10% (dez por cento), em razão de averbação das pós graduações em Direito Comercial e MBA em Gestão Municipal.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 02/02/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 11/2023 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N°11/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 02/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N°04/2023
Publicado via Diário Oficial Serviço Autônomo de Água e Esgoto 02/02/2023 |
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Decreto N˚ 285/2023 Fica reconhecido os vencimentos base do servidor ACLEYLTON COSTA DO CARMO, mat. 5474490, devendo atingir o mesmo percentual percebido pelo cargo efetivo de Professor da atenção básica 180 horas na esfera estadual, onde o servidor poderá opinar pelos vencimentos do cargo efetivo ou comissionado
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 01/02/2023 |
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Aviso de Errata N˚ 34/2023 ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 01/02/2023 |
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Errata de publicação NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 588 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO Nº 407/2023 NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, 1ª E 2ª COLUNA, PÁGINA 5/11
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Portaria N˚ 597/2023 Conceder a Cessão da servidora PRISCILA BARBOSA PEREIRA, CPF: 049.529.671-66, Matrícula nº 255741, ocupante do cargo efetivo de Técnica em Analises Clinicas, lotado na secretaria Municipal de Saúde pelo prazo de 01(um) ano, a partir de 31/01/2023 a 30/01/2024
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Portaria N˚ 595/2023 Autorizar o Sr. VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENO – Prefeito Municipal, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participar da Cerimônia de Posse do Governador do Estado do Tocantins
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Portaria N˚ 598/2023 CONCEDER a servidora ROSINALVA BARBOSA DE SOUSA GONÇALVES, ocupante do cargo efetivo de CONTROLE INTERNO, MAT: 5474472, Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contatados a partir do dia 27/01/2023.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Portaria N˚ 594/2023 REVOGAR a pedido licença não remunerada para tratar de interesses particulares, concedida a servidora PRISCILA BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICA EM ANALISES CLINICAS, MAT: 255741, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Portaria N˚ 596/2023 Autorizar o Sr. IDEMAR LEANDRO FURMIGA – Vice-Prefeito, para empreender viagem a cidade de Palmas-TO, para participar da Cerimônia de Posse do Governador do Estado do Tocantins.
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 35/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 35/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Saúde 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 34/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 33/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 06/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 44/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 32/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 05/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 42/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 28/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Educação 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 30/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 29/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Saúde 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 27/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 31/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 31/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023 - SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 04/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 41/2023
Publicado via Diário Oficial Serviço Autônomo de Água e Esgoto 31/01/2023 |
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Aviso de Dispensa N˚ 3/2023 AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO | NA FORMA ELETRONICA 03/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 37/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 27/01/2023 |
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Aviso de Licitação N˚ 1/2023 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 01/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 32/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Saúde 27/01/2023 |
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Aviso de Dispensa N˚ 3/2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | NA FORMA ELETRONICA 03/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO 31/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Saúde 27/01/2023 |
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Extrato de contrato N˚ 26/2023 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 26/2023 | SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA N° 03/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10/2023
Publicado via Diário Oficial Prefeitura Municipal 27/01/2023 |
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Aviso de Dispensa N˚ 1/2023 AVISO DE SEGUNDA CHAMADA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 34/2023
Publicado via Diário Oficial Secretaria Municipal de Assistência Social 27/01/2023 |
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