Leis de Ananás-TO

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Banco de Leis

Legislação atualizada e consolidada

Lei Municipal 576/2019 declara o sindicado rural de ananás – to, de utilidade pública e autoriza o município de ananás – to a firmar convenio com a mesma para fins de atender aos seus fins.
Lei Municipal 574/2019 dispõe sobre o programa de formação integral reforço em ação que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa.
Lei Municipal 572/2019 altera o inciso vi do art. 3° da lei 538-2017 que dispõe sobre o fórum municipal de educação – fme.
Lei Municipal 570/2019 dispõe sobre a criação de conselho municipal de esporte e lazer do município de ananás – to.
Lei Municipal 569/2019 altera e acrescentar dispositivos à lei 442-2011, que dispõe sobre a política de assistência social do município de ananás.
Lei Municipal 568/2019 dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2019
Lei Municipal 567/2019 institui o programa de recuperação fiscal municipal refis no município de ananás e da outras providencias.
Lei Orgânica 001/2019 lei orgânica do município de ananás.
Lei Municipal 566/2018 dispõe sobre contratação temporária de pessoal, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na secretaria municipal de assistência social, no programa criação feliz.
Lei Orçamentária Anual 565/2018 estima a receita e fixa a despesa do município de ananás - to, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 564/2018 dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de ananas - to para o exercício financeiro de 2019.
Plano Plurianual 563/2018 dispõe sobre alterações dos anexos da lei do plano plurianual - ppa 2018/2021 do municiono de ananás - to.
Lei Municipal 562/2018 concede reajuste de vencimento aos servidores municipais da educação integrante do fundeb 60%.
Lei Municipal 561/2018 lei n° 561 dispõe sobre proibição de queimadas nas vias público e nos imóveis urbanos do município de ananás – tocantins.
Lei Municipal 560/2018 institui o estatuto do microempreendedor individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte no município de ananás.
Lei Municipal 559/2018 dispõe sobre o acesso à informação fornecida pela poder executivo municipal.
Lei Municipal 558/2018 altera a lei 548 de 2017, modificando os critérios de recebimento da gratificação para servidores das equipes de saúde da atenção básica do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica – pmaq – ab.
Lei Municipal 557/2018 revoga a lei n° 519 de 1° de fevereiro de 2017 e altera a lei n° 546 de 21 de dezembro de 2017.
Lei Municipal 556/2018 alteram dispositivos da lei 502-2015 – plano municipal de educação - pme.
Lei Municipal 555/2018 dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de ananás – to.

176 ato(s) encontrado(s).

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