Leis de Ananás-TO

Utilize os campos abaixo para pesquisar as Leis Municipais Tipo de Norma Jurídica: Leis Complementares:

Banco de Leis

Legislação atualizada e consolidada

Lei Municipal 01/2020 medida provisoria, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, para fins de atuar na secretaria municipal de assistência social, no programa criança feliz e dispõe prazo para realização de processo seletivo e dá outras disposições.
Lei Orçamentária Anual 579/2019 estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de ananás, para o exercício financeiro de 2020.
Lei Municipal 578/2019 concede reajuste de vencimento aos servidores municipais do fundeb 60%, para o fim especifico de adequação ao plano de carreira e recomposição inflacionaria.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 577/2019 dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentarias para a elaboração da lei orçamentaria anual de 2020 e dá outras providencias.
Lei Municipal 576/2019 declara o sindicado rural de ananás – to, de utilidade pública e autoriza o município de ananás – to a firmar convenio com a mesma para fins de atender aos seus fins.
Lei Municipal 574/2019 dispõe sobre o programa de formação integral reforço em ação que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa.
Lei Municipal 572/2019 altera o inciso vi do art. 3° da lei 538-2017 que dispõe sobre o fórum municipal de educação – fme.
Lei Municipal 570/2019 dispõe sobre a criação de conselho municipal de esporte e lazer do município de ananás – to.
Lei Municipal 569/2019 altera e acrescentar dispositivos à lei 442-2011, que dispõe sobre a política de assistência social do município de ananás.
Lei Municipal 568/2019 dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento dos casos de excepcional interesse público para o ano de 2019
Lei Municipal 567/2019 institui o programa de recuperação fiscal municipal refis no município de ananás e da outras providencias.
Lei Orgânica 001/2019 lei orgânica do município de ananás.
Lei Municipal 566/2018 dispõe sobre contratação temporária de pessoal, em regime jurídico administrativo, para fins de atuar na secretaria municipal de assistência social, no programa criação feliz.
Lei Orçamentária Anual 565/2018 estima a receita e fixa a despesa do município de ananás - to, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 564/2018 dispõe sobre as diretrizes orçamentarias do município de ananas - to para o exercício financeiro de 2019.
Plano Plurianual 563/2018 dispõe sobre alterações dos anexos da lei do plano plurianual - ppa 2018/2021 do municiono de ananás - to.
Lei Municipal 562/2018 concede reajuste de vencimento aos servidores municipais da educação integrante do fundeb 60%.
Lei Municipal 561/2018 lei n° 561 dispõe sobre proibição de queimadas nas vias público e nos imóveis urbanos do município de ananás – tocantins.
Lei Municipal 560/2018 institui o estatuto do microempreendedor individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte no município de ananás.
Lei Municipal 559/2018 dispõe sobre o acesso à informação fornecida pela poder executivo municipal.

180 ato(s) encontrado(s).

Prefeitura Municipal de Ananás Atendimento: Segunda à Sexta-feira, das 07:00 às 13h, exceto feriados. Av. Duque de Caxias, nº 300 - Centro Ananás-TO CEP 77890-000 - CNPJ 00.237.362/0001-09

(63)3442-1232 prefeitura@ananas.to.gov.br