Legislação e Publicações
Detalhes da publicação #2061
- Situação: Publicado
- Unidade: Prefeitura Municipal
- Data de Publicação: 01/09/2022
- Edição de Diário Oficial N˚: 334
- Tipo: Decreto
- Título: DECRETO Nº 224
- Ementa: CONCEDER, a servidora JAYANE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo em comissão de GESTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, lotado na Secretaria municipal de Administração ADICIONAL CC-3 de 40% correspondente ao valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), calculada sobre o valor do vencimento base
- Conteúdo:
PREFEITURA DE ANANÁS-TO
DECRETO Nº 224
“DISPÕE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA ABAIXO INDICADO, COM PERCENTUAL DEFINIDO DE ACORDO COM O VENCIMENTO BASE”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS - ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, com base na Lei 546/2017,
DECRETA:
Art. 1º. CONCEDER, a servidora JAYANE SILVA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o número 016.236.201-39, ocupante do cargo em comissão de GESTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, lotado na Secretaria municipal de Administração ADICIONAL CC-3 de 40% correspondente ao valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), calculada sobre o valor do vencimento base.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições contrárias.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANANÁS-TO, A 01 DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2022.
VALDEMAR BATISTA NEPOMOCENOPrefeito do Municipal
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